Mais de 30 propostas sobre segurança apresentadas pelos senadoresCompletado o primeiro mês da nova legislatura, senadores já apresentaram mais de 30 propostas com um ponto em comum: tratam de temas ligados à segurança pública e áreas afins, um dos temas mais valorizados pelos eleitores nas eleições do ano passado.
Combate à criminalidade é tema recorrente de propostas apresentadas este ano. Foto: Giovani Santos/Ag.Paraná As propostas dispõem sobre aumento de penas e tipificação de novos crimes, além de regras de execução penal como progressão de regime e saídas temporárias de presos, auxílio-reclusão, maioridade penal e mais. O senador Marcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, já apresentou duas propostas, uma para extinguir o chamado auxílio-reclusão e a outra para diminuir a maioridade penal para 16 anos, além de excluir da o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão. Também reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e que serão penalmente inimputáveis as pessoas com menos de 16 anos. Para Bittar, o auxílio-reclusão é paternalista e um “assistencialismo exacerbado”, que a população não concorda em pagar, pois quer leis mais rigorosas e combate incisivo ao crime. Quanto à maioridade penal, o senador afirma que a idade de 18 anos foi definida na década de 1940 e que o Brasil é muito diferente hoje. Para ele, jovens de 16 anos são cidadãos capazes e devem responder por seus crimes. Já o projeto do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), aumenta de 30 para 40 anos o limite máximo para as penas de prisão e também aumenta dos atuais de 20 a 30 anos para de 30 a 40 anos a pena de reclusão para crimes de latrocínio (roubo seguido de morte). A proposta também endurece a progressão de pena para os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo. Do senador Major Olimpio (PSL-SP) há o projeto que extingue todas as possibilidades de saídas temporárias de presos, as chamadas ‘saidinhas’ ou ‘saidões’; e o que aumenta a pena máxima brasileira para 50 anos. Já o senador Weverton (PDT-MA), cria as figuras penais do “estupro compartilhado” e do “estupro compartilhado de vulnerável”, com penas de reclusão de 15 a 30 anos. A proposta também aumenta as penas para estupro, estupro com morte, estupro de vulnerável e estupro de vulnerável com morte (Ag.Senado). | |
Carnaval dá 12 dias “de recesso” para deputados e senadores
Até a próxima terça-feira (12), quando estão marcadas as próximas sessões deliberativas nas duas Casas, serão 12 dias ¨de recesso”, sem votações. Foto: EBC Agência Brasil Após a maratona do carnaval, se para a maioria dos brasileiros ontem (6) foi dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem. Na manhã de ontem, quarta-feira de cinzas, o movimento no prédio do Congresso, só do pessoal que cuida da troca do carpete do Salão Verde da Câmara e da lavagem do capete azul do Senado. Até a próxima terça-feira (12), quando estão marcadas as próximas sessões deliberativas nas duas Casas, serão 12 dias ¨de recesso”, sem votações. A última foi na quarta-feira passada, dia 27 de fevereiro. Nem a pressa para início da tramitação da Reforma da Previdência, eleita prioridade no Executivo e Legislativo, fez com que sessões deliberativas fossem marcadas esta semana. Hoje (7) e amanhã (8) sessões nas duas Casas só de discurso, sem deliberações, isso quer dizer que os parlamentares que esticarem a folia, não terão qualquer prejuízo no salário. O presidente do Senado, Davi Alcolubre, cumpre agenda no Amapá e só volta à Brasília na semana que vem. Já Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também passa a quarta-feira fora de Brasília, mas a assessoria não informou se será assim o restante da semana. Para os servidores da Câmara o expediente ontem foi normal a partir do meio-dia; já no Senado, em conformidade com a Portaria 13/18, da primeira-secretaria da Casa, é ponto facultativo, os servidores só voltam ao trabalho hoje. Hillary descarta concorrer à Presidência em 2020A ex-secretária de Estado e ex-primeira-dama dos EUA Hillary Clinton descartou concorrer à Presidência nas eleições de 2020. “Não correrei, mas continuarei trabalhando, falando e defendendo aquilo que acredito”, disse Hillary à emissora News 12. Questionada sobre a possibilidade de exercer um cargo público no futuro, ela acrescentou: “Não acredito”. Essa é a primeira vez que a ex-secretária descarta publicamente uma nova candidatura, após rumores terem apontado para uma possível entrada na disputa de 2020. Hillary já concorreu pela Presidência dos Estados Unidos em duas ocasiões. Na primeira, em 2008, perdeu nas primárias do Partido Democrata para Barack Obama. Na segunda, em 2016, conseguiu a indicação de sua legenda, mas acabou derrotada pelo republicano Donald Trump (ANSA). STF: decisão impede retorno de presos federais aos estadosAgência Brasil A Primeira Turma do STF manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida por meio de julgamento virtual. Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Supremo um pedido de habeas corpus coletivo, que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias. Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a situação dos detentos em presídios federais não apresenta nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas autoriza sucessivas renovações da manutenção dos presos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Inconformada com a decisão, a DPU recorreu ao colegiado, que julgou a questão por meio de julgamento virtual, modalidade usada para decisões que têm entendimento pacificado. A manutenção da decisão de Moraes foi tomada por maioria de votos. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio divergiu e foi o único a votar favoravelmente ao pedido da DPU. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. | Senado terá comissão para acompanhar crise na Venezuela
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o presidente encarregado da Venezuela, Juan Guaidó. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado Uma comissão especial de senadores vai ser criada para acompanhar a crise política, econômica e social na Venezuela. A informação é do presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A decisão foi anunciada após a visita de Juan Guaidó, presidente encarregado da Venezuela, ao Congresso brasileiro, onde foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na última quinta-feira (28). A intenção, segundo o presidente da Comissão, é fazer uma reunião com lideranças parlamentares de vários países no Panamá para pensar em uma solução para o impasse da Venezuela. O país da América Central, considerado neutro, é sede do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino). “Entendemos que esse é um caminho de ação diplomática, em que haveremos de demonstrar o apoio à volta da democracia e às eleições livres na Venezuela”, afirmou Trad. O senador negou que a visita de Guaidó possa ser interpretada como uma intervenção do Brasil no país vizinho. Para Nelsinho, o Brasil precisa continuar estendendo as mãos, pois a situação na Venezuela “passou de todos os limites”. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também acompanhou a visita, disse que Guaidó teme por sua situação dentro da Venezuela. Segundo a senadora, o presidente encarregado reforçou que os venezuelanos precisam de alimentos, de medicamentos e “praticamente de tudo” (Ag.Senado). Reforma da Previdência será construída junto com parlamentaresA nova líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a reforma da Previdência vai ser construída em conjunto com os parlamentares. Segundo ela, a equipe econômica do governo tem se reunido com os presidentes do Senado e da Câmara. “Tem que ter a digital do Parlamento, mas a gente tem uma espinha dorsal que é a economia na casa do trilhão. Essa economia precisa ser mantida. A reforma da Previdência será construída com o Parlamento. E é a partir daí que a gente vai abrir a porteira de uma pauta positiva atrás da outra na questão econômica”, diz. Hasselmann destacou que os pontos mais polêmicos, que são a aposentadoria rural e a redução do benefício para idosos carentes, precisam ser discutidos, mas a reforma é fundamental para o desenvolvimento do País. “É quase que um coro, todo mundo toca nos mesmos assuntos e o governo está muito sensível para discutir esses pontos também com os partidos e os líderes.” Para a líder do governo, a reforma deve ser votada até final de maio ou início de junho para destravar a pauta de votações e fazer com que o Congresso inicie a discussão de outros temas importantes para o País. Itália abre inscrições para renda básica de R$ 4,5 milO governo da Itália abriu ontem (6) as inscrições para a renda de cidadania, benefício que pagará até 1.050 euros (R$ 4,5 mil) por mês para famílias pobres. As inscrições podem ser feitas por meio do site do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e em agências de correios. Segundo a Poste Italiane, estatal que administra os serviços postais no país, às 14h de ontem já haviam sido apresentados 29.147 pedidos. O benefício deve começar a ser pago em 19 de abril, por meio de cartões fornecidos pelo governo, e dará um subsídio mensal para 1,375 milhão de famílias com renda inferior a 12,6 mil euros por ano, ou 6 mil euros no caso de solteiros. Os interessados também não poderão ter patrimônio imobiliário – à exceção do primeiro imóvel – superior a 30 mil euros nem mais do que 6 mil euros de saldo no banco (o valor deste último requisito sobe para 10 mil euros no caso de famílias numerosas). O valor mínimo do benefício será de 500 euros por família (no caso de solteiros), e o máximo, de 1.050, para um núcleo com casal, um filho maior de idade e dois menores. O programa também prevê uma contribuição extra de 280 euros por mês para quem vive de aluguel. O período máximo de usufruto será de 18 meses, podendo ser renovado após uma pausa de um mês. Os beneficiários se inscreverão em uma plataforma de empregos, e a primeira oferta dentro de 12 meses poderá ser em um raio de 100 quilômetros a partir de sua residência; a segunda, em um raio de 250 quilômetros; e a terceira, em toda a Itália. Quem rejeitar três propostas seguidas perderá o benefício. Segundo a Conferência Episcopal Italiana (CEI), no entanto, existe o risco de a iniciativa aumentar as formas de “cidadania parasitária” no país, uma vez que poderia “desestimular a busca por trabalho”. Já para o vice-premier e ministro do Trabalho, Luigi Di Maio, também líder do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), o programa social representa uma “revolução” na Itália. “Hoje cumprimos uma promessa, o Estado finalmente se ocupa dos invisíveis”, disse (ANSA). |
