Senadores cobram providências após tragédia de BrumadinhoCinco dias após o desastre que matou pelo menos 84 pessoas e deixou outras 276 desaparecidas em Brumadinho, senadores cobram providências do poder público e da mineradora Vale S.A.
Bombeiros trabalham na localização de vitimas em meio à lama deixada pelo rompimento de barragem em Brumadinho: senadores pedem punição dos responsáveis, especialmente da mineradora Vale. Foto: Os parlamentares usam as redes sociais desde a última sexta-feira (25) para lamentar a tragédia e prestar solidariedade às famílias das vítimas. Para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, é preciso “avançar na apuração das causas desse fato que comove e revolta”. “Espero rígida apuração e punição para os responsáveis por essa tragédia ambiental e humana. O rompimento de mais uma barragem abala a todos e nos deixa incrédulos com a incapacidade de não se evitar crimes deste tipo. Uno-me a todos os brasileiros em orações para os sobreviventes, para as famílias das vítimas e para o povo mineiro”. O senador Fernando Collor (PTC-AL) expressou sentimento de tristeza pela perda de vidas humanas. “Solidariedade às famílias do trágico acontecimento de Brumadinho. Acompanho a evolução das providências em favor das vítimas. Estarei também atento às medidas que deverão ser tomadas para que tragédia como essa – e de Mariana – jamais volte a se repetir”. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o caso poderia ter sido evitado com a aprovação de um projeto que tornava mais rígida a fiscalização das barragens de mineração no país. O texto foi arquivado no final O autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que a matéria poderia ter evitado esse crime humanitário e ambiental. “Propusemos regras mais duras, mais rígidas, com melhor monitoramento e penalidades. Mas infelizmente o projeto foi arquivado. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana, mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi até Brumadinho acompanhar as buscas. Para ele, “a irresponsabilidade” da Vale e dos governos federal e mineiro “não possui limites” (Ag.Senado). | |
Congresso retoma atividades com maior renovação da história recente
A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. Foto: Marcelo Camargo/ABr Agência Brasil Amanhã (1º) recomeça a atividade legislativa na Câmara dos Deputados e no Senado. A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos. Com mais partidos representados e menos parlamentares conhecidos na composição, o Senado terá nomes distribuídos em 21 legendas. Em 2015, eram 15. As novidades incluem o Podemos, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e o Solidariedade – que não tinham representantes em 2015 –, agora têm um cada. A Rede, representada até então pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), reeleito, cresceu e agora terá mais quatro nomes. Já o PCdoB e PSOL ficaram sem representantes. Na Câmara, o percentual de renovação só foi ultrapassado duas vezes desde 1990, na eleição daquele ano, quando o índice foi de 62%, e em 1994, quando a renovação foi de 54%. Tomarão posse 243 deputados “novos” (de primeiro mandato); outros 270 já integraram a Câmara em outras legislaturas. O PSL foi o partido que ganhou mais deputados novatos na legislatura 2019-2023: 47 de uma bancada de 52 parlamentares. Em segundo lugar, ficou o PRB (18 parlamentares), seguido pelo PSB O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 eleitos pela legenda em 2018, 40 foram reeleitos, seguido pelo PMDB Câmara e Senado estão prontos para eleições internas e possesAgência Brasil Amanhã (1º), a Câmara e o Senado vão eleger as novas mesas diretoras, os comandos das duas Casas legislativas. A votação para a Mesa Diretora é secreta. Além da presidência, estão em disputa a primeira e segunda vice-presidência das Casas, quatro secretarias e as respectivas quatro suplências. Para eleição em primeiro turno, é necessária maioria absoluta entre os presentes na sessão, o correspondente a 257 deputados. Se ninguém atingir esse número, há segundo turno com os dois mais votados. A eleição dos demais integrantes da mesa só ocorre quando o presidente é eleito. Todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados, ou seja, aquelas que não têm apoio de legendas. Candidato à reeleição da presidência, o deputado Rodrigo Maia não poderá coordenar a sessão. A condução dos trabalhos caberá ao parlamentar mais idoso entre aqueles com o maior número de legislaturas. No Senado, o presidente da Casa define a pauta do plenário e a do Congresso Nacional – do qual também é o presidente. Além disso, cabe ao parlamentar empossar o presidente da República. Para ser eleito, o candidato precisa receber no mínimo 41 votos. Se isso não ocorrer, é feito um segundo turno de votação. Não há previsão regimental para que os candidatos façam a defesa de suas candidaturas, mas nas duas últimas eleições houve a concessão de tempo para essa argumentação. | Empresas envolvidas em corrupção podem ficar fora de licitações
Cabe à CGU investigar as condutas irregulares de empresas com contratos com a Administração Pública. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado Empresas envolvidas em atos que lesem a administração pública podem ficar impedidas participar de licitações por até cinco anos. É o que prevê o projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto altera a Lei Anticorrupção que já traz várias punições para empresas envolvidas nesse tipo de conduta. A lei prevê várias medidas de combate à corrupção e a responsabilização da empresa, inclusive por atos praticados por dirigentes, Apesar disso, a lei não fixou a pena de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração Pública, necessária para o desestímulo das práticas de corrupção. “Entendemos que a previsão é indispensável para a adequada punição às pessoas jurídicas cujos agentes tenham praticado atos de corrupção e que resistam ao estabelecimento de normas de compliance”, defendeu Ferraço. O projeto ainda aguarda a escolha de um relator na CCJ. A decisão da comissão é terminativa, ou seja: se o texto for aprovado, pode seguir direto para a Câmara, a não ser que haja recurso para a análise do plenário (Ag.Senado). Projeto diminui exigências que caracterizam o assédio sexualO crime de assédio sexual pode ter seu alcance ampliado em razão de projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que exclui a exigência de que, para se configurar o crime, exista condição de superioridade hierárquica entre agressor e vítima. O projeto aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça Incluído no Código Penal em 2001, o assédio sexual é classificado na legislação penal como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagens ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, com pena de detenção de um a dois anos. Caso aprovado, o projeto excluirá a condição de superior hierárquico para classificar o crime como assédio sexual. Em sua justificativa, a senadora argumenta que não são apenas os superiores hierárquicos que se sentem com poder sobre as mulheres. “O machismo ainda é uma herança que teima em manchar nossa cultura. Por essa razão, muitos homens ainda veem as mulheres, como um todo, como objeto de desejo, e não como pessoas detentoras de seus próprios direitos e de suas próprias vontades”, destaca Vanessa. Vale ressaltar que nos casos em que a vítima denuncia o ato criminoso, o processo é movido contra a empregadora e não contra a pessoa física praticante, visto que, conforme entendimento da Justiça, a responsabilidade de manter o ambiente de trabalho saudável, seguro e Facilidade na obtenção de documentos em cartóriosA Câmara dos Deputados analisa o projeto do Senado que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios. De acordo com a proposta, o cidadão poderá pedir e receber na localidade onde mora documentos registrados em cartórios de especialidade semelhante situados em todo o território nacional. A intermediação deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico. O texto em análise foi elaborado pela Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 e recomendou várias mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal. O texto será agora analisado pelo Plenário (Ag.Câmara). |
