Luiz Pladevall (*)
A eleição do próximo presidente da república renova as esperanças dos brasileiros por dias melhores.
Entre os muitos desafios do futuro mandatário do executivo, o saneamento básico precisa ser considerado prioritário para a nova gestão. Ainda hoje, 55% dos esgotos gerados são descartados de forma inadequada, respondendo pelos alarmantes indicadores de doenças de veiculação hídrica e de poluição dos mananciais.
Uma pesquisa do IBGE, com dados de 2016 e 2017, revelou que 34,7% das cidades do país contabilizaram algum tipo de doença associada à falta de saneamento básico. A Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que, no mundo, para cada US$ 1 investido em água e saneamento promovemos uma economia de US$ 4,3 em gastos com saúde.
Para começar a mudar esse panorama é preciso criar uma Secretaria Especial de Saneamento Ambiental, sem qualquer cargo extra, apenas com a migração da atual secretaria já vinculada ao Ministério das Cidades, reforçando seu status de papel prioritário. O Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) precisa ser revisto com metas e programas que devem refletir à luz da nova realidade do país e em diagnóstico mais realista do setor como forma de perseguir a meta de universalização.
O futuro presidente precisar dar atenção especial aos municípios, criando um programa de assistência técnica em saneamento. Apenas com essa contribuição é que a maioria das cidades brasileiras terá condições técnica, institucional e de gerenciamento para que possa fazer frente às necessidades de universalização do saneamento.
Hoje, a maioria dessas localidades sequer conta com um engenheiro que ofereça orientação mínima para a elaboração de planos de saneamento e projetos de engenharia. O pacote pode ter ainda 5% do orçamento anual destinado ao saneamento para o financiamento da elaboração dos planos municipais e de estudos, projetos de engenharia e desta assistência técnica.
O setor precisa ainda de mais recursos para atender às demandas urgentes da população. A criação de um fundo, principalmente para atender as regiões onde os custos de obras e serviços estão além da capacidade de pagamento da população, apresenta-se como uma solução eficaz. Na outra ponta, é preciso cuida da eficiência das companhias do setor.
Ela pode ser atingida com a recuperação das companhias estaduais deficitárias, buscando alternativas como subconcessão a operadores públicos ou privados, reestruturação administrativa e operacional dessas corporações, além da participação de parceiros públicos ou privados no controle acionário. A composição regional para operações integradas é outra solução indicada.
A mudança de paradigmas permite ainda vislumbrar um setor a partir de uma modelagem regional. Esse passo é importante para avançar com os empreendimentos e serviços de saneamento para realidades distintas entre operadores eficientes e ineficientes. Ela pode ser efetivada por meio de parcerias entre empresas públicas ou privadas ou outro sistema capaz de atender às demandas de vários municípios.
Ela permite ganhar eficiência diante da escala alcançada com um maior número de localidades atendidas, trazendo soluções no âmbito regional, por bacias hidrográficas ou por unidades regionais. A efetivação do REISB (Regime Especial de Incentivo ao Saneamento Básico) é outro importante passo para estimular as empresas prestadoras de serviços de saneamento e aumentar os investimentos. O regime prevê a concessão de créditos de pagamento de tributos federais, como Cofins e o PIS/PASEP, para à aplicação de recursos em investimentos no setor de saneamento.
A regulação regional é uma importante proposta capaz de garantir aos operadores regionais a interação com menos agências reguladoras. Vale lembrar ainda a importância de uma política de subsídios no setor de saneamento e de promoção de tarifas realistas, tendo em vista que municípios de pequeno porte são, em sua maioria, deficitários quando operados individualmente. Além disso, uma parcela da população em vulnerabilidade precisa ser beneficiada por uma tarifa social.
O setor de saneamento é regido por uma grande complexidade e, por isso, precisamos de soluções integradas e de profundas análises diante das diversas realidades que encontramos nas várias regiões e municípios do país. Alcançar os objetivos do Plansab vai permitir colocar o país em um novo patamar de desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros e atraindo investimentos para diversas localidades.
(*) – É presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).