Ofensiva contra o lixo: país se engaja em debate sobre a coleta seletiva

Ofensiva contra o lixo: país se engaja em debate sobre a coleta seletiva

Em 2018 começam a se esgotar os primeiros prazos estipulados para algumas das medidas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como o fim dos lixões

Guilherme Oliveira/Ag. Senado/Especial Cidadania

Em junho deste ano, a questão do tratamento de lixo ganhou evidência nas discussões da sociedade civil com dois eventos realizados em Brasília. Primeiro, o Congresso Cidades Lixo Zero reuniu exemplos de todo o mundo para debater a gestão de resíduos em centros urbanos. No fim do mês, a Virada do Cerrado 2018 focou as atividades na promoção da coleta seletiva.

A política sobre resíduos sólidos brasileira (Lei 12.305, de 2010) é considerada uma das melhores do mundo no seu setor. A coleta seletiva, um dos seus objetivos, otimiza manejo do lixo, traz benefícios ambientais e pode também ter fins econômicos e sociais. A separação correta dos materiais descartados aumenta o potencial de reciclagem.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil produziu 78,3 milhões de toneladas de lixo em 2016. Em pouco mais de dois terços dos municípios brasileiros, ele passou por alguma forma de coleta seletiva, para que cada substância fosse reaproveitada ou descartada apropriadamente.

Esse processo emprega entre 800 mil e 1 milhão de catadores no país, estima o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). A maioria desses profissionais trabalha na informalidade, e se organiza em cooperativas que fazem parcerias com os serviços municipais de coleta.

— O lixo tem valor. Quanto melhor a separação do resíduo, mais ele rende. Quando ele se mistura, deixa de ser reciclável e deixa de criar renda. Vai para um lixão, que prejudica a natureza, ou um aterro, que gasta dinheiro — resume a professora Tereza Cristina Carvalho, do Laboratório de Sustentabilidade da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo a Abrelpe, 91% do lixo produzido no Brasil em 2016 foi coletado, não necessariamente de forma seletiva, e 7 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram simplesmente despejadas no meio ambiente.

Iniciativas
A legislação prevê destinação preferencial de recursos federais aos estados e municípios que implantarem sistematicamente a prática. A implementação é considerada uma obrigação das administrações locais, mas sem prazo definido. Segundo a Abrelpe, 3.878 dos 5.570 municípios brasileiros possuíam, ao fim de 2016, alguma iniciativa oficial de coleta seletiva de lixo. Isso não significa que todos eles tenham políticas bem estruturadas e com ampla cobertura — a contabilidade inclui, por exemplo, cidades cuja ação se resume a um único ponto público de coleta.

O diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, diz que estruturar um sistema municipal amplo de coleta seletiva não é tarefa simples.

— Serviços de coleta seletiva têm custos mais elevados. A restrição orçamentária é um problema que precisa ser considerado. O que se vê comumente são iniciativas de entrega voluntária. Estamos há mais de uma década em torno de 3% a 4% de reciclagem, quando temos um potencial de 20% a 25% — calcula.

Esse aprimoramento deve vir acompanhado de medidas que removam entraves à cadeia de reutilização produtiva de materiais descartados.

— Hoje a tributação de materiais recicláveis é superior à da matéria-prima virgem, o que é um contrassenso. Precisamos de uma legislação de âmbito nacional que dê incentivo ao processo de reutilização.

A coleta seletiva facilita e otimiza o trabalho de reaproveitamento dos resíduos. O lixo orgânico pode passar por compostagem e ser transformado em fertilizante. O lixo seco pode ser reciclado e transformado em novos materiais.

Catadores
Esse é o trabalho dos catadores, que se especializam em dar a destinação correta para cada tipo de resíduo. Eles atuam em instalações de triagem, que recebem o lixo coletado e ampliam a separação.

Os resíduos secos são divididos inicialmente de acordo com a composição — papel, plástico, vidro, metal. Depois é feita uma separação mais refinada, pelo valor potencial. Por exemplo, recipientes plásticos são divididos de acordo com o produto que continham e os vários tipos de papel (jornal, sulfite, papelão) são diferenciados. Por fim, os materiais são prensados ou ensacados e transportados para as indústrias que os compram.

Em muitos casos, os catadores não contam com instalações apropriadas para trabalhar, e fazem a triagem diretamente nos lixões. A determinação do fim desses locais (ver box) diminuiu a margem de atuação da categoria. Representante do MNCR no Distrito Federal, Ronei Alves, considera que a lei no Brasil age “de trás para frente”.

— Os lixões só podem ser fechados depois que as cidades estiverem tratando adequadamente seus resíduos. Hoje a vida útil dos aterros especializados acaba reduzida, pois eles precisam lidar com uma quantidade muito maior de lixo. Se todas as unidades de triagem e compostagem estivessem prontas, apenas o que sobra do tratamento, que é muito pouco, seria aterrado.

Segundo Ronei, em muitos casos, a coleta convencional continua existindo.

— Para o cidadão, é desestimulante saber que tudo que ele separa acaba indo para um aterro. Se ele sabe que o lixo está indo para uma cooperativa, gerando empregos, renda e dividendos para o município, aí sim a coleta seletiva dá certo.

O diretor-adjunto do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF, Paulo Celso Reis, diz que a adesão de empresas menores e de condomínios residenciais à coleta seletiva pode desonerar a estrutura pública.

Os condomínios podem também ampliar a consciência ecológica no tocante ao descarte de materiais e substâncias.

Projeto amplia o prazo para os municípios fecharem lixões
Em 2016, 58,4% do lixo coletado no Brasil foi para aterros sanitários. Neles, o solo é impermeabilizado e selado, o chorume é drenado para tratamento e os gases resultantes são captados. Para aterros controlados, sem tratamentos específicos, foram 24,2%. Por fim, 17,4% foram para lixões, que são depósitos de resíduos a céu aberto.

A Lei 12.305 estabeleceu quatro anos para o fechamento dos lixões. A previsão não foi cumprida, e o Congresso analisa um projeto (PLC 169/2017) com novas datas, que variam segundo o tamanho do município.

O projeto já passou pelos deputados e pelos senadores, mas devido a mudanças feitas no Senado, voltou à Câmara, onde vai para uma comissão especial ainda não criada.