A capitalização (venda de parte das ações para investidores privados) da Eletrobras só ocorrerá após autorização do Congresso Nacional, disse ontem (16) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, Marun disse que o governo continuará empenhado em editar um decreto ou “outro dispositivo” para dar continuidade aos estudos sobre a venda de ações da empresa, sem passar por cima das competências dos parlamentares.
“O decreto deixará claro que a capitalização só vai ocorrer após autorização pelo parlamento, mas acreditamos ser necessário para a continuidade das análises e estudos. Não vamos ultrapassar o Congresso”, afirmou Marun. Ele não deu um prazo para a publicação nem adiantou detalhes sobre o conteúdo do decreto. Apenas disse que deverá sair nos próximos dias.
De acordo com Marun, o governo continua determinado em contratar estudos econômicos para a capitalização da estatal, mesmo que a medida não implique a privatização da Eletrobras. “Estamos atentos e dedicados à questão da Eletrobras. A capitalização da Eletrobras é necessária”, continuou o ministro, que evitou usar as palavras privatização ou desestatização. Marun informou que vai hoje (17) ao TCU discutir a privatização das distribuidoras controladas pela Eletrobras. Ele enfatizou que a capitalização só pode ocorrer após o leilão dessas subsidiárias (ABr).
