O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem (11), que a nova equipe econômica não pretende revisar para baixo a projeção de crescimento do PIB, atualmente em 3%. “Ainda não estamos revendo previsão de crescimento para o ano”, respondeu. Para ele, embora as projeções do governo e do mercado estarem em 3% ou 2,8%, existem sinais claros da retomada do crescimento disseminados em diversos setores.
“Há inclusive crescimento de investimentos e bens de capital. Vamos monitorar o crescimento e, se ao longo do ano entendermos necessária uma revisão, a faremos”, afirmou. Perguntado se o IPCA baixo do começo do ano não denota um ritmo menor de expansão na economia, ele disse que a inflação de fato está abaixo da meta, mas ponderou que, expurgados alimentos e os preços administrados, estaria em um patamar mais próximo do objetivo do governo.
Guardia afirmou que gostaria de mandar os projetos de simplificação do PIS/Cofins e do ICMS ao mesmo tempo para o Congresso, mas admitiu que a discussão sobre o imposto estadual é mais complicada e está menos madura. “A discussão sobre o ICMS começou com o Confaz na semana passada e existe uma proposta de texto para discutir com os secretários de Fazenda dos governos estaduais”, afirmou. “Não vejo problema em mandar os projetos em separado. Seria bom mandar junto, mas não será necessário”, completou.
Lembrou que o ICMS e o PIS/Cofins são os dois maiores impostos na carga tributária brasileira, equivalendo a 7% e 4% do PIB, respectivamente. “São impostos muito relevantes e com legislação complexa”, definiu, ao citar que o maior problema do ICMS são as alíquotas interestaduais, cujas diferenças estão no centro da guerra fiscal entre os Estados. “O caminho seria levar tributação para o destino com uma alíquota de até 4%”, adiantou.
Outro objetivo do projeto seria simplificar as legislações estaduais para a cobrança do imposto. “São 27 regras tributárias diferentes para um mesmo produto. É fundamental haver uma simplificação com tentativa de unificação de alíquotas”, acrescentou. Outro problema do ICMS a ser atacado seria o acúmulo de créditos no setor exportador. Guardia repetiu que a carga tributária geral continuará a mesma, por isso não deve haver problema para os Estados (AE).
