No último dia 27 de junho, durante a 3º Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o presidente Lula sancionou o Projeto Mover, que visa incentivar a fabricação de produtos menos poluentes com um investimento de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, também incluiu uma nova medida que vêm causando polêmica entre os consumidores: o fim da isenção de taxas de compras internacionais de até US$ 50, anteriormente isentas de imposto de importação.
Com isso, a alíquota de 20% será aplicada às compras internacionais de até US$50 reais. Para compras entre US$50 e US$3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$20 sobre o valor final, segundo o governo. As novas regras entraram em vigor a partir do dia 1º de agosto. A Receita Federal revelou que, somente em 2023, os brasileiros gastaram mais de R$6 bilhões em compras de e-commerces estrangeiros.
E, com a nova alíquota, espera-se uma redução na concorrência desleal e a promoção de um ambiente de negócios sem concorrentes para os comerciantes locais. De acordo com os dados da Nuvemshop, divulgados pelo portal Consumidor Moderno, pequenas e médias empresas do varejo online no Brasil movimentaram R$2 bilhões nos primeiros seis meses de 2024. O número representa um crescimento de 33% em relação ao mesmo período de 2023, quando o faturamento foi de R$1,5 bilhão.
Entre janeiro e junho de 2024, foram vendidos 31,8 bilhões de produtos, um aumento de quase 26% comparado ao ano anterior. Os dados ressaltam a força do comércio eletrônico local, mesmo com as novas medidas de taxação.
Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de São Paulo (FCDLSP), Mauricio Stainoff, a sanção da taxação de compras internacionais é uma medida que gera certo equilíbrio nas vendas nacionais e internacionais, mas ainda não é a solução.
“A decisão gera uma correção parcial em relação ao equilíbrio do consumo entre produtos nacionais e internacionais. O produtor e o varejista nacional ainda recebem uma carga muito alta de impostos para que a competitividade se seus produtos de fato se sobressaiam?”, questionou.
Outro ponto levantado pelo presidente da FCDL-SP é em relação a geração de empregos. “É necessário também atentarmos às pessoas em relação à geração de empregos nacionais. Quando compramos algum produto estrangeiro, consequentemente estamos incentivando a cadeia de empregos em outros países. Agora, quando compramos um produto nacional, a geração de empregos torna-se local”, finaliza.
