A CCJ do Senado aprovou proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. Pela proposta, os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares, se for comprovada a notória especialização. O projeto define a notória especialização, quando o trabalho é o […]
A CCJ do Senado aprovou ontem (11) um projeto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita que será encaminhado ao Plenário em regime de urgência. O documento visa a` garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas […]
A decisão do TSE de cassar o mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) repercutiu entre os integrantes da CCJ no Senado. Parlamentares saíram em defesa da colega, acusada de uso de caixa 2 e de abuso poder econômico. Juíza Selma teve o mandato cassado por 6 votos a 1. O Major Olimpio (PSL-SP) disse que a parlamentar […]
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que obriga a União e os estados a adotar medidas compensatórias aos municípios que abrigam unidades prisionais, devido aos impactos decorrentes dessas instalações. As medidas serão firmadas por meio de convênio entre o ente responsável pela unidade prisional e o […]
O volume de vendas do comércio varejista teve um aumento de 0,1% na passagem de setembro para outubro. Segundo dados da pesquisa divulgados ontem (11) pelo IBGE, é a sexta alta consecutiva do índice, que acumula crescimento de 2,7% no período. O varejo também teve altas de 0,4% na média móvel trimestral, de 4,2% na […]
Cada vez mais, os brasileiros têm se rendido ao famoso ‘Amigo Secreto’, também conhecido como ‘Amigo Oculto’, para comemorar as festas de fim de ano. Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que, este ano, 42% dos consumidores que vão presentar no […]
Com um ritmo mais acelerado, a concessão do aumento de crédito para pessoas físicas tem crescido no Brasil. Mesmo com uma economia instável e um grande número de desempregados, o país continua tendo giro, principalmente no comércio. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com base em dados do Banco […]
O crescimento da produtividade no mercado de trabalho nacional, no período de 1995 a 2018, foi de apenas 1%, influenciado pelo setor de serviços, que responde por 70% das horas trabalhadas e do emprego. A estimativa é que, para este ano, a produtividade média deve recuar 0,7%. O estudo foi divulgado pela Fundação Getulio Vargas […]
Os contribuintes com dívidas de ICMS têm até domingo (15), para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, com redução nos valores de multas e juros. Desde a abertura do programa, em 7/11, a Secretaria da Fazenda já contabilizou a adesão de 7.113 empresas ao programa, que celebraram acordos para o pagamento de […]
O Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, no Porto de Mucuripe, que integra o Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal (PPI), vai a leilão em março. Segundo o Ministério do Turismo, serão arrendados à iniciativa privada a estrutura destinada à movimentação de passageiros e a área de estacionamento. O ministro Marcelo Álvaro Antônio […]