A CCJ do Senado concluiu a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da propostano plenário. Na prática é isso que deve acontecer. […]
Começou a funcionar um programa vinculado ao INSS que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas. “Esse novo programa parte da premissa de […]
O Congresso aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial. A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto […]
A deputada Joice Hasselmann (SP) foi escolhida como a nova líder do PSL na Câmara. Ela assume o cargo após a suspensão de Eduardo Bolsonaro (SP). A decisão de suspender Eduardo e de mais 13 deputados do partido foi recebida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. Na decisão, o partido aplicou diferentes penas de suspensão […]
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura do Senado aprovaram ontem (11), projeto que facilita a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O projeto que regulamenta o artigo 190 da Constituição federal, segue agora para a análise da CCJ, que terá decisão terminativa. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o projeto […]
A CCJ do Senado aprovou proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. Pela proposta, os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares, se for comprovada a notória especialização. O projeto define a notória especialização, quando o trabalho é o […]
A CCJ do Senado aprovou ontem (11) um projeto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita que será encaminhado ao Plenário em regime de urgência. O documento visa a` garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas […]
A decisão do TSE de cassar o mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) repercutiu entre os integrantes da CCJ no Senado. Parlamentares saíram em defesa da colega, acusada de uso de caixa 2 e de abuso poder econômico. Juíza Selma teve o mandato cassado por 6 votos a 1. O Major Olimpio (PSL-SP) disse que a parlamentar […]
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que obriga a União e os estados a adotar medidas compensatórias aos municípios que abrigam unidades prisionais, devido aos impactos decorrentes dessas instalações. As medidas serão firmadas por meio de convênio entre o ente responsável pela unidade prisional e o […]
O volume de vendas do comércio varejista teve um aumento de 0,1% na passagem de setembro para outubro. Segundo dados da pesquisa divulgados ontem (11) pelo IBGE, é a sexta alta consecutiva do índice, que acumula crescimento de 2,7% no período. O varejo também teve altas de 0,4% na média móvel trimestral, de 4,2% na […]