O Diário Oficial da União (DOU) trouxe no dia 27 de dezembro, a promulgação da lei que recria o regime especial de tributação na incorporação de imóveis residenciais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Com a nova lei a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil, voltada aos brasileiros de renda […]
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de autoria do ex-senador Eduardo Amorim, que prevê a realização para motoristas autônomos de cargas de uma avaliação anual de saúde no âmbito de programa de controle médico da saúde ocupacional do SUS. O Executivo apresentou duas razões para vetar: não havia a previsão de onde viria […]
Projeto que altera para concessão o regime de contratação de agentes lotéricos pela Caixa Econômica Federal, está em análise na Câmara. Atualmente, esse regime é o de permissão. A proposta foi apresentada pelo deputado Weliton Prado (Pros-MG) e seis parlamentares. “A classe lotérica vive uma situação jurídica de insegurança traduzida numa relação contratual precária em […]
Projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. O texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento. “Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa […]
Três das sete capitais pesquisadas registraram queda nas taxas de variação na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de 31 de dezembro de 2019, que registrou variação de 0,77% e ficou 0,09 ponto percentual (p.p) abaixo da taxa divulgada na apuração anterior, em 22 de dezembro de 2019. As cidades com […]
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) criou um projeto para organizar o monitoramento das mudanças climáticas e de seus efeitos no território nacional. A plataforma, batizada de ImpactaClima, vai reunir e consolidar informações produzidas sobre o assunto por diferentes instituições de pesquisa. Objetiva articular dados de instituições de pesquisa e integrar essas informações, para […]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a aprovação de financiamento no valor de R$ 1,3 bilhão para a empresa Neoenergia, controlada pelo grupo espanhol Iberdrola. Os recursos do empréstimo, que corresponde a 80% do investimento total de R$ 1,6 bilhão, serão aplicados na construção de 12 parques eólicos e no sistema […]
O governo federal injetou R$ 60 milhões no orçamento para começar neste ano a contrução do primeiro colégio militar de São Paulo e o 14º do Brasil. De acordo com a colunista Monica Bergamo do jornal “Folha de S.Paulo”, o centro estudantil será levantado no Campo de Marte e deverá abrir suas portas em 2023. […]
Os usuários cadastrados na NF Paulista já podem consultar no site (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio da 134ª extração do programa, no próximo dia 15, que distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios. Participam do sorteio os 9.002.111 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de setembro e solicitaram notas fiscais […]
O Ministério da Agricultura decidiu unificar critérios e parâmetros para fiscalização e controle de vinhos e derivados da uva, nacionais e importados. O Diário Oficial da União publicou na quinta-feira (2) a Instrução Normativa. De acordo com nota do ministério, “o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança à saúde”. A norma organiza a […]