No DOU de ontem (28), o presidente Jair Bolsonaro comunica o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. O Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira.
O projeto de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira estabelecia que seriam isentos do Imposto de Importação os produtos classificados na posição 8541.40 (dispositivos fotossensíveis semicondutores, diodos emissores de luz, células solares, vidros solares etc.) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Pelo projetp, a isenção somente seria aplicada quando não houvesse similar nacional, a fim de que se estabelecesse um mercado consumidor amplo e consistente.
Na justificação, o autor do projeto ressaltou que as usinas hidrelétricas vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira, e a geração termelétrica passou a ser um recurso mais acionado que o desejável. O resultado, acrescentou, é o aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Para ele, é de fundamental importância a existência de um mercado que demande tecnologias modernas e limpas (Ag.Senado).
