A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (10), proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que formados em cursos de Filosofia e Teologia, realizados em seminários, possam ter os estudos aproveitados, total ou parcialmente, em cursos de graduação correspondentes.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao projeto do ex-deputado Wasny de Roure, que faz apenas uma mudança de técnica legislativa. A relatora, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Para que o aluno tenha os estudos aproveitados, o curso deverá ter duração mínima de dois anos, e o estudante deverá passar por avaliação de banca examinadora especial, mediante a realização de processo seletivo. A proposta segue para a análise do Plenário (Ag.Câmara).
