O ministro da Justiça, Sérgio Moro, reiterou a defesa da prisão em segunda instância em entrevista à Rádio Câmara ontem (16). Além disso, disse que o momento é de aprofundar o diálogo com parlamentares sobre o pacote anticrime do governo, que está em análise na Câmara. Moro disse ainda que a reinclusão em Plenário de pontos do pacote rejeitados pelo grupo de trabalho (GT) que analisa a matéria – como o excludente de ilicitude – vai depender desse diálogo.
A possibilidade de prisão em segunda instância chegou a ser incluída no pacote anticrime enviado por Moro ao Congresso, mas o GT decidiu que o tema não poderia ser tratado por meio de projeto. Uma proposta com esse fim está sendo analisada pela CCJ. O STF volta ao tema hoje (17,) quando deve votar três ações que discutem a validade da prisão após a condenação em segunda instância.
Moro defendeu a jurisprudência fixada pelo STF em 2016. “A presunção de inocência, na minha avaliação, está vinculada à questão da prova. Para condenar alguém criminalmente, precisa ter uma prova que seja categórica, para ter certeza. Esse é o significada da presunção de inocência, ela não está vinculada a efeito de recurso dentro do processo penal”.
De acordo com o ministro da Justiça, o Congresso até o momento esteve focado na Reforma da Previdência, mas agora seria hora de aprofundar o diálogo sobre o pacote anticrime para possibilitar a votação. Moro defende pontos do pacote anticrime rejeitados. A reinclusão no pacote anticrime da ampliação o excludente de ilicitude vai depender de diálogo com deputados e senadores. “É importante buscar denominadores comuns, para que possamos aprovar a grande maioria do projeto. Isso vai depender desse diálogo”, disse o ministro (Ag.Câmara).
