O relator do projeto que trata da autonomia do Banco Central (BC), deputado Celso Maldaner (MDB-SC), alterou o texto da proposta para assegurar o mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, e de mais dois diretores até 29 de fevereiro de 2024. O ajuste foi necessário porque o texto anterior dizia apenas que os mandatos do presidente e de dois diretores se iniciariam em março de 2020.
Isso porque o governo, autor da proposta, acreditava que o projeto seria aprovado ainda em 2019. A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é aprovar o texto em breve. Mas ainda será necessário votar no Senado. Os demais seis diretores do banco poderão ser trocados, dois por ano, a partir do ano que vem. Como o texto admite uma recondução por iniciativa do presidente da República, pelo menos dois diretores poderão ficar até 2026; já que seus mandatos se encerrariam em 28 de fevereiro de 2022, ainda dentro do atual governo.
O projeto cria mandatos para o presidente e para os diretores. A vigência dos mandatos durante a gestão de outro presidente da República é uma das críticas que a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) faz à proposta. Sobre a perda de controle da Presidência sobre parte da política econômica, o deputado Celso Maldaner explica que a definição das metas de inflação que devem ser perseguidas pelo BC está a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central.
“O banco vai cumprir, com autonomia, dentro do estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. O conselho vai dizer qual é a taxa de inflação e o Banco vai trabalhar dentro das regras estipuladas. Isso vai dar mais tranquilidade, mais segurança para o presidente do BC, para os diretores, que têm mandatos com prazos estipulados. Então quando troca a Presidência da República, não serão trocados logo todos os diretores ou o presidente do BC”, defende (Ag.Câmara).
