O projeto que trata da reforma da previdência dos militares deveria ser revisto ou substituído porque é injusto, afeta direitos adquiridos e exige sacrifício de todos os militares, mas só beneficia as altas patentes. Esta foi a opinião unânime dos participantes da audiência pública ontem (15) para debater a chamada proposta de previdência dos militares, que está prestes a ser votada em uma comissão especial na Câmara.
Na audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, os debatedores sugeriram que Câmara e Senado ouçam as contribuições de todas as categorias para o aprimoramento do texto ou até mesmo que o Executivo, autor da proposta, retire-a de tramitação e elabore uma nova, com menos divergências, ouvindo os apelos e sugestões dos suboficiais.
“Hoje, diferentemente de 20, 30, 40 anos atrás, os sargentos, os suboficiais, os cabos pensam. Têm postura, estudaram. Temos em nosso meio mestres e doutores que podem contribuir, e não atrapalhar, para a construção de melhorias na carreira militar. É para isto que chamo a atenção: o mundo em que vivemos é aquele em que todos sentam para conversar, não cabe mais no mundo atual a imposição de ideias”, sugeriu o presidente da Federação Nacional dos Graduados, Márcio Carvalho.
A mesma visão foi defendida pelo vereador de Guaratinguetá, Fabrício da Aeronáutica, que é militar da reserva, e pelo advogado Cláudio Lino, presidente do Instituto Brasileiro de Análises de Legislações Militares (Ibalm), para quem o projeto é “um remendo novo em roupa usada”. Ele advertiu que a categoria irá recorrer ao Poder Judiciário, se o projeto passar no Congresso com tantas brechas causadoras de prejuízos, principalmente aos suboficiais e aos já reformados. Tanto o advogado quanto o vereador frisaram que a proposta exige sacrifícios de todos da base, mas os benefícios são direcionados aos graduados.
Alguns pontos conflituosos destacados na audiência foram a cobrança de contribuição dos pensionistas, fazendo a lei retroagir — o que é inconstitucional, de acordo com a advogada Solange de Jesus —, e o tratamento diferenciado entre os militares do quadro especial, que entraram nas Forças antes da Constituição, e os oficiais, que ingressaram por concurso (Ag.Senado).
