As Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura do Senado aprovaram ontem (11), projeto que facilita a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O projeto que regulamenta o artigo 190 da Constituição federal, segue agora para a análise da CCJ, que terá decisão terminativa.
De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o projeto tem o objetivo de estimular a economia no campo e foi batizado pelo autor de “Terra para + Empregos + Alimentos”. A venda de terras a estrangeiros é motivo de controvérsia há décadas, conforme estudo da Consultoria do Senado. O projeto revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros, que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil.
Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareces que permitiram a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira adquirir propriedades sem essas restrições, mas em 2010, a AGU reviu esse entendimento e retomou os parâmetros da lei de 1971, o que limitou o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional.
O texto estipula que a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situem. A aquisição de terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional. A compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano, conforme cálculos do senador Irajá (Ag.Senado).
