Projeto do Deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que tramita na Câmara, institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, além do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Para financiar o Fundo, o projeto cria um auxílio financeiro a ser destinado aos municípios, com previsão de fontes na lei orçamentária.
Segundo a proposta, os recursos serão aplicados na contratação de trabalhadores para a execução de investimentos em infraestrutura, moradia, saneamento básico, atividades culturais e esportivas, entre outras áreas. “O Estado tem a tarefa e a capacidade de ser um empregador de última instância”, acredita Braga.
Como regra de distribuição, os recursos serão partilhados de acordo com a taxa de desocupação estimada para o município. O parlamentar acredita ainda que o Fundo minimizará os efeitos negativos do ciclo econômico. “Durante momentos de desaceleração, os gastos serão expandidos de modo a restabelecer o equilíbrio econômico”. Em caráter conclusivo o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
