Está pronto para ser votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado o projeto que autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para custear desapropriações de áreas destinadas à ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto altera a Lei 12.462, de 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do FNAC.
O texto torna explícito que os recursos do fundo poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária. O Decreto 8.024, de 2013, que regulamenta o funcionamento do FNAC, entre outras possibilidades, adianta que os recursos poderão ser utilizados para a realização de investimentos em modernizações, construções, reformas e ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
“A medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente no momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo governo federal”, observa o relator da proposição, senador Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à aprovação do texto. A proposição será analisada em caráter terminativo na CI. Se aprovada, seguirá direto para a Câmara. De autoria do ex-senador Dalírio Beber, a proposição já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, em dezembro de 2018 (Ag.Senado).
