Lotéricos e Caixa fazem acordo sobre remuneração bancária
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou o acordo fechado entre a Caixa e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) O acordo permite o reajuste dos valores pagos pela instituição bancária aos permissionários lotéricos no recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios. O termo de compromisso entre os presidentes da Caixa, Nelson Antônio de Souza, e da Febralot, Jodismar Amaro, foi assinado no gabinete da presidência ontem (29). “Saída negociada não tem perdedor, saída negociada só tem vencedor”, afirmou o presidente do Senado.
Eunício vem intermediando o entendimento entre as partes desde que o projeto que trata do reajuste chegou ao Senado em fevereiro. Também participaram das negociações os autores da matéria, deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP); o relator e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR); e o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (MDB-SP).
“O acordo foi o maior avanço que a categoria já teve nesses últimos 40 anos, principalmente por ter estabelecido uma data-base. Nós precisávamos. Todos os contratos, no Brasil, têm uma data em que ele tem que ser revisto e reajustado, o nosso não tinha”, falou Jodismar Amaro. Para o presidente da Caixa, o maior beneficiado com o acordo vai ser a própria sociedade brasileira. Segundo ele, 13 mil casas lotéricas atendem 120 milhões de pessoas pelo país e fazem a diferença principalmente nos municípios onde a casa lotérica representa o único banco disponível em um raio de quilômetros.
“Dá conforto ao povo brasileiro. Então, é importante, no dia como hoje, nós estarmos assinando e celebrando um acordo que foi produto de um entendimento, de um bom senso, de uma sensibilidade tanto da Febralot, como da Caixa, da Febraban, mas especialmente, do Congresso Nacional, do Senado, na pessoa do presidente Eunício, nos autores do projeto”, declarou Nelson de Souza (Ag.Senado). |
Operação Pente-fino economizará R$ 20 bilhões
As operações do tipo pente-fino feitas pelo governo federal nos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, resultarão em uma economia de R$ 20 bilhões para os cofres públicos até 2019. Desde o início do ano, as medidas já resultaram em uma economia de R$ 4 bilhões apenas com o auxílio-doença, valor que chegará a R$ 15 bilhões até o fm do ano, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.
No caso da aposentadoria por invalidez, a redução de gastos é mais lenta porque a pessoa continua recebendo os benefícios por um ano e meio, contados a partir da constatação de que já se recuperou do problema que motivou a aposentadoria. “Com o pente-fino que estamos implementando nas aposentadorias por invalidez, vamos economizar R$ 5 bilhões até o final de 2018”, disse ontem (29) o ministro, após participar das gravações do’ Por Dentro do Governo’, programa que será veiculado pela TV NBR hoje (30), às 8h.
Beltrame comentou o pente-fino feito no Bolsa Família e nos demais Benefícios de Prestação Continuada. Falou também sobre as expectativas com o Criança Feliz, programa que prevê uma série de atividades de estimulação precoce a serem feitas nos primeiros mil dias do recém-nascido. “Estudos mostram que, quando isso acontece, são maiores as chances de as crianças chegarem à idade escolar com melhor desenvolvimento. O resultado são crianças com sistemas cognitivos melhores, maior capacidade de aprendizado e melhores condições para o mercado de trabalho”, disse o ministro. Segundo Beltrame, a ideia é chegar ao fim do ano com pelo menos 700 mil crianças atendidas pelo Criança Feliz (ABr). Greve dos caminhoneiros abre espaço para oportunistasO senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que a greve dos caminhoneiros, além de bloquear estradas, impedir a entrega de mercadorias e gerar desabastecimento, abre espaço para oportunistas que promovem abusivamente o aumento no preço dos combustíveis.
“Esses aproveitadores são aqueles que mais querem aparecer em redes criticando políticos e governos, querem aproveitar o momento de dificuldade. Aproveitar e aumentar o preço dos produtos é pior que qualquer coisa, é deficiência de caráter muito grande”.
Lopes afirmou que os caminhoneiros sofrem com o alto custo do óleo diesel e pedágios, mas defendeu punição e multa para os donos de postos de combustíveis que promovem o aumento dos preços durante a crise. O senador afirmou que a escassez de combustíveis já provocou o aumento no preço da batata, cenoura, morango e folhagens nas feiras e mercados, onde muitos produtos já estão esgotados.
Os carregamentos retidos ao longo das rodovias estão se deteriorando no baú dos caminhões, embora os veículos com carga vivam estejam transitando, afirmou. “A retirada de subsídios e a isenção de pedágios são soluções frágeis pelas quais alguém vai ter que pagar. O governo ainda não tratou da questão da gasolina e do gás de cozinha. Qual o lucro real da Petrobras? É esse assunto que nós também temos aqui que tocar. Não adiantam medidas paliativas, tocar a bola para frente. Precisamos sair dessa situação e parar de dar soluções provisórias aos problemas; agir de forma preventiva para evitar crises, e não apenas lidar com elas quando aparecem”, defendeu (Ag.Senado). | Congresso deve agir com rapidez para solucionar criseO senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ontem (29) que o Congresso deve agir com rapidez para ajudar a solucionar a greve dos caminhoneiros. Ele informou ter entrado em contato com líderes do movimento no Rio Grande do Sul, dos quais ouviu várias demandas, inclusive a de que o preço mínimo do frete sofra um reajuste cada vez que o diesel aumentar.
Para o parlamentar, o Senado deve aperfeiçoar as medidas provisórias 831, 832 e 833, editadas pelo governo em reação às exigências dos grevistas. E ressaltou que o papel do Poder Legislativo não é o de aprovar automaticamente o que vem do Poder Executivo. “Quando vem uma medida de lá pra cá ela não vem perfeita e nós podemos muito bem, ouvindo os segmentos, nessas três medidas provisórias, buscar o grande acordo, a grande concertação a nível nacional”, disse Paim (Ag.Senado). Crise extrapola abastecimento e atinge direitos fundamentais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ontem (29) que a paralisação de caminhoneiros não tem somente como consequência uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos fundamentais no país”. Raquel fez as declarações durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, em que destacou que o MP “não fechou as portas” e mantém funcionamento regular.
A procuradora comunicou aos conselheiros do CNMP a criação de um comitê de acompanhamento das consequências da paralisação, instituído por ela via portaria publicada na última sexta-feira (25). Segundo ela, o MP “está atento” a abusos decorrentes da paralisação. “É certo que há o direito à greve que há o direito ao protesto e à reivindicação, mas também há uma responsabilidade de um abuso da situação, que possa resultar em prejuízo a indivíduos, ao público e à sociedade, notadamente na área de serviços públicos e de utilidade pública”.
A PGR, no entanto, não detalhou se alguma providência já foi tomada no sentido de processar eventuais responsáveis por tais abusos. Ela destacou que a prioridade de atuação tem sido identificar cargas de materiais hospitalares e orientar as forças de segurança para que façam a escolta desses carregamentos até o destino. Raquel também cobrou que os membros do MP trabalhem para fazer valer a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que na última sexta-feira determinou o desbloqueio de vias sob pena de multas de até R$ 100 mil por hora a quem desobedecer (ABr). |
