Política 28/05/2019

Plantio de árvore para cada criança nascida na cidade

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, pelo qual uma árvore será plantada, preferencialmente em área urbana, para cada criança nascida na rede pública de saúde de um município.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES). Para ela, o texto une educação ambiental e conservação da natureza, engajando as famílias em ações concretas de preservação do meio ambiente. “Pode-se dizer que o projeto representa um acréscimo respeitável ao esforço de arborização urbana”, disse Ayub.

Segundo o texto, empresas privadas poderão participar da iniciativa em parceria com o poder público ou doar mudas de árvores. A muda também poderá ser ofertada ao pai ou à mãe que expressamente solicitar em até 90 dias após o nascimento da criança. As famílias que participarem do projeto receberão o certificado “Criança Amiga da Natureza”, que incluirá a data de nascimento do filho e a do plantio da árvore com o nome da espécie vegetal.

Receberá ainda a titulação de “Cidade Amiga da Natureza” o município que aderir ao projeto. Se for preciso, o governo local poderá solicitar mensalmente aos cartórios de registro civil a lista completa dos nascimentos ocorridos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Presidente do Irã sugere referendo sobre programa nuclear

Em meio a tensões com os Estados Unidos, o presidente do Irã, Hassan Rohani, defendeu que poderá realizar um referendo público sobre o programa nuclear de Teerã, informou a agência estatal “Irna”.
O referendo poderia fornecer cobertura política para o governo iraniano aumentar seu enriquecimento de urânio, proibido pelo acordo nuclear de 2015.

De acordo com o presidente, o método “pode tirar o país de um beco sem saída e abrir o caminho”. Rohani também afirmou que sugeriu em 2004 um referendo sobre o tema ao líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, mas apesar dele ter concordado, a eleição de Mahmoud Ahmadinejad o fez continuar por outro caminho.

No encontro com os editores dos principais jornais iranianos, Rohani acrescentou que é necessário “acabar com a guerra econômica o mais rápido possível, porque todo o sofrimento recai sobre o povo”. O chefe de Estado também convidou a imprensa a “estudar cuidadosamente” o artigo 134 da Carta Magna, segundo o qual é o presidente quem “determina os programas do governo e aplica as leis”.

Nos últimos dias, Khamenei criticou publicamente Rohani e seu ministro das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, por repetidamente buscar o acordo nuclear de 2015, do qual os Estados Unidos se retiraram no ano passado. Além de defender a realização do referendo, o Irã enviou cartas para os líderes do Japão, Reino Unido, China e das nações da União Europeia informando sua decisão.

“Se os cinco países se juntarem às negociações e ajudarem o Irã a alcançar benefícios no campo petrolífero e bancário, o Irã retomará os compromissos assumidos no acordo nuclear”, afirmou Rohani. Segundo o acordo, Teerã pode manter reservas que não ultrapassem mais de 300 quilos de urânio de baixo índice de enriquecimento. No entanto, o número é muito inferior aos 10 mil de urânio enriquecido que já possui (ANSA).

Os veículos alternativos podem ser uma maneira de diminuir o trânsito nas cidades. Foto: Marcelo Martins/Prefeitura de Santos

Veículos alternativos de transporte de passageiros, como os patinetes, podem ser uma maneira de diminuir o trânsito nas cidades, mas a segurança ainda é uma preocupação de especialistas que participaram de audiência pública no Senado. O debate foi feito pela subcomissão de Mobilidade Urbana, ligada à Comissão de Direitos Humanos.

André Kwak, representante da Grow, empresa que busca soluções de micromobilidade para as cidades, defendeu o uso de transportes individuais, como bibicletas e patinetes, para diminuir problemas de trânsito, poluição do ar e obesidade. Para ele, os carros, que deveriam ser o tipo de transporte menos priorizado, hoje ocupam o maior espaço nas cidades.

Yuriè Baptista César, representante da União de Ciclistas do Brasil, lembrou da necessidade de adaptação da infraestrutura urbana para os novos modais, como os patinetes. Para ele, o problema da inserção desse novo tipo de transporte é o fato de as cidades já não estarem preparadas para os ciclistas e pedestres e não se adaptarem para acolher quem não anda de carro.

Rosana Soares Néspoli, representante do Detran de São Paulo, afirmou que o patinete é um meio que está se tornando mais frequente nas cidades e que tem agradado a população, mas disse acreditar que é preciso ter cautela sobre o risco de acidentes. Para ela, a introdução de um novo modal não pode ser feita à base de ensaio e erro.

O presidente da subcomissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que é preciso regulamentar o tema. Ele quer fazer novas audiências para ouvir os usuários e os responsáveis pelo trânsito nas capitais. A intenção é definir diretrizes para que todos os municípios possam, depois, adequar as regras às suas especificidades (Ag.Senado).

Aumento da idade limite para órfãos receberem pensão

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar amanhã (29), o projeto que aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para órfãos receberem pensão por morte. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), é o sexto dos doze itens da pauta de votações da comissão. De acordo com a autora, interromper o benefício aos 21 anos não é “inteligente” e não “contribui para a inserção profissional dos jovens no mercado de trabalho”.

Acrescenta ainda que a maioria dos dependentes que completam 21 anos de idade entra na Justiça e consegue o deferimento da prorrogação do benefício até os 24 anos. O projeto tem voto favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outra proposta obriga empresas com mais de 250 empregados a divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. A medida é inspirada em nova legislação trabalhista do Reino Unido. O texto acrescenta um artigo à CLT, prevendo que a empresa ou o empregador deverá divulgar as informações até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano.

Os senadores também devem votar dois projetos de autoria do senador Romário (Pode-RJ). O que permite que pessoas com doenças raras saquem o FGTS. E o que amplia em cinco anos a duração da pensão por morte, quando o pensionista for cônjuge ou companheiro de segurado da Previdência Social com deficiência. Os relatores, senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), deram parecer favorável (Ag.Senado).

Identificação obrigatória de presos por reconhecimento facial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou alteração na Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a identificação por reconhecimento facial de todo preso que ingressar em estabelecimento penal. A medida está prevista no projeto do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O texto recebeu parecer favorável do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

“O procedimento é altamente recomendável sob o ponto de vista organizacional e, sobretudo, de segurança pública, o qual vai ao encontro da evolução tecnológica e das metodologias e mecanismos de administração e de segurança”, opinou o parlamentar. O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado (Ag.Câmara).

Projeto visa simplificar operação de transporte de carga

O projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi lançado ontem (27) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em Vila Velha, no Espírito Santo. O DT-e vai simplificar procedimentos administrativos para evitar as longas filas e acabar com o tempo de parada nos postos de pesagem, nas operações de fiscalização e em procedimentos burocráticos, que hoje somam uma espera de seis horas em média.

Em postagem feita pela manhã, no Twitter, o ministro disse que a nova tecnologia tem por objetivo unificar cerca de 20 documentos, que são exigidos para operações de transporte de carga no país, “cortando burocracia, otimizando tempo e aumentando produtividade”. Tarcísio disse que o DT-e tem “potencial de elevar o PIB do setor em 20%”.

De cordo com o ministério, o projeto piloto será realizado no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico conhecido como Canal Verde Brasil, que é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já funciona em 55 pontos no país com a utilização de balanças eletrônicas para a pesagem em movimento e em alta velocidade, instaladas pela ANTT em rodovias concedidas.