Política 28/03/2018

Projeto obriga presos a arcar com custos na cadeia

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar na hoje (28), uma série de projetos relativos à área de segurança pública

Entre eles está o que altera a Lei de Execução Penal para obrigar os presos a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta – aberta à opinião da população pelo portal do Senado na internet – havia recebido até segunda-feira (26) quase 40 mil manifestações. Mais de 95% dos participantes afirmaram ser favoráveis à aprovação da matéria.
Caso o preso não possua recursos próprios para o ressarcimento ao Estado, ele deverá trabalhar para compensar os custos, conforme a proposta do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Para ele, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência material poderia ampliar esses recursos e melhorar o sistema. O relator na CCJ, Ronaldo Caiado (DEM-GO) manifestou apoio à proposta que será votada em decisão terminativa. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara,
Outro projeto na pauta torna mais severa a concessão de progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos. É o que propõe o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O réu primário deve cumprir pelos menos o tempo mínimo da pena, ou seja, três quintos para a obtenção da progressão. Para os reincidentes, o tempo é quatro quintos. Na regra atual, a progressão se dá após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente (Ag.Senado).

Rejeitada denúncia contra Jucá e Jorge Gerdau

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF rejeitou ontem (27) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, Jucá recebeu R$ 1,3 milhão do grupo Gerdau em doações oficiais de campanha, entre 2010 e 2014, em troca do suposto favorecimento da empresa no texto da MP 627/2013 sobre tributação de empresas brasileiras no exterior.
Jucá foi relator da matéria. Os valores, segundo a procuradoria, foram depositados em favor do diretório nacional e de Roraima do MDB e repassados à campanha do parlamentar. No julgamento, com base no voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, a Turma entendeu que não há provas na denúncia de que as doações foram feitas exclusivamente como propina ao partido e ao parlamentar.
“Entendo que nada há de concreto a evidenciar que as negociações em torno desta medida provisória resultaram em efetiva promessa e do recebimento de vantagem indevida”, afirmou Fachin. O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
Durante o julgamento, a defesa de Jorge Gerdau disse que as denúncias são “fruto de imaginação” e afirmou que o empresário não pode ser responsabilizado pelas movimentações financeiras feitas pelo MDB. “A denúncia é uma coletânea de inverdades deslavadas”, afirmou Nilo Batista, advogado de Gerdau. A defesa de Romero Jucá não se manifestou durante o julgamento (ABr).

Reconstruir a crença na dignidade na vida pública

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou preocupação com o futuro político do Brasil, alertando que o povo sente cada vez mais repulsa diante de seus representantes e aumentam as manifestações de ódio e intolerância. Para Valadares, é preciso reconstruir na sociedade a crença na dignidade na vida pública e nos valores democráticos.
“Acredito que somente aqueles que conseguirem transmitir credibilidade e capacidade de enfrentar questões como segurança, saúde, educação, emprego e honestidade serão os escolhidos para os novos desafios. Acredito também que só terão êxito os comprometidos em levar adiante as reformas que este país tanto necessita, mas protela”.
O representante de Sergipe entende que não é possível compactuar com os movimentos que pregam a anulação do voto, pois somente as urnas podem mudar a realidade política. Valadares disse ainda que considera tímidas as reformas eleitorais empreendidas até agora, pois, segundo ele, o país continuará submetido à influência do poder econômico e das notícias falsas (Ag.Senado).

Flávio Rocha filia-se ao PRB para concorrer à presidência

O empresário Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, assinou na manhã de ontem (27), em Brasília, a sua filiação ao PRB para concorrer à presidência da República pelo partido. Em reunião com a bancada do PRB, no Congresso Nacional, Rocha afirmou aos deputados que sua filiação vem para somar e foi aplaudido em meio a um clima de euforia. “Quero ser um instrumento do partido. O meu propósito é agregar. Uma candidatura presidencial não teria nenhum sentido se não fosse com esse propósito. A mudança passa pelo parlamento, pelo congresso”, disse o empresário. A reunião com a bancada do PRB foi comandada pelo presidente do partido, Marcos Pereira.
Rocha assegurou que a filiação à legenda vai muito além do objetivo de cumprir o rito de filiação partidária, até 7 de abril, para os concorrentes ao Planalto. “Não há dilema entre a prioridade parlamentar ou a prioridade nos palácios. Nós estamos começando uma imensa sinergia. A minha vinda soma e reforça esta prioridade”, disse Rocha aos deputados, minutos antes de assinar a sua ficha de filiação.
Agora como pré-candidato filiado ao PRB, Flavio Rocha segue com agenda pelo país, com visitas já previstas a mais de 20 Estados (GBR).

Após a Oitava Turma do TRF4 ter rejeitado ontem (26) o último recurso do ex-presidente Lula na segunda instância da Justiça Federal, sua defesa informou que deve apresentar um novo recurso.
“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta”, disse Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula.
A Oitava Turma decidiu, por 3 votos a 0, negar o embargo de declaração do ex-presidente. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado (ABr).

Meirelles decidirá sobre candidatura até 3 de abril