Política 27/06/2019

CCJ DO SENADO APROVA TEXTO QUE CRIMINALIZA ABUSO DE AUTORIDADE

Agência Brasil

Em meio a discussões sobre desdobramentos da Operação Lava Jato e supostos diálogos atribuídos ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, a CCJ do Senado aprovou ontem (26), por 19 votos favoráveis e três contrários, o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG ), sobre o projeto conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção.

Em linhas gerais, segundo o relator, o cerne do projeto está mantido com a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. O texto inclui ainda um ponto que foi alvo de polêmica na CCJ: o abuso de autoridade por parte de juízes e membros do MP. Os senadores Oriovisto Guimarães (Pode- PR) e Eduardo Girão (Pode-CE), por exemplo, defenderam que essa parte fosse retirada do texto e apresentada em outra proposta separadamente, mas ambos foram vencidos.

“Se nós pudéssemos separar as duas coisas, aprovar um processo contra o abuso de autoridade, eu votaria a favor. E outro processo, combatendo a corrupção, passando uma mensagem clara para a população de que este Congresso e este Senado são a favor de combater a corrupção”, defendeu Oriovisto.

Segundo o relator, senador Rodrigo Pacheco, no caso de abuso de autoridade, o parecer prevê um estatuto sobre o assunto. Ao defender a proposta, o parlamentar explicou que o texto que saiu da Câmara foi modificado para garantir o livre exercício dos magistrados e dos membros do MP. Por meio de um vídeo postado no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol classificou o texto como um retrocesso e um obstáculo na luta contra a corrupção e pediu o apoio da sociedade e dos senadores.

Senadores durante a sessão que aprovou o projeto que permite a elaboração de queijo artesanal. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

O Senado aprovou novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O projeto reduz a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer o produto em todo o território nacional. O texto, de autoria dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (SD-MG), considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. O queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.

O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo Poder Público. O projeto não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o Poder Público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto. O projeto permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas, para comercializar a sua produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose.

Os produtores de queijo e leite usados como matéria-prima precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da matéria na Comissão de Agricultura. Para ele, com a nova lei, o produtor local de queijo artesanal poderá vender sua produção no mercado interno e competir com o mercado de queijos importados (Ag.Senado).

Graduação para treinadores de futebol é assunto vencido

A exigência de graduação em educação física para o exercício da atividade de treinador profissional de futebol foi debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ontem (26). O texto já foi rejeitado pela Comissão de Educação. O presidente da Federação Brasileira de Técnicos de Futebol, José Mário, disse estar surpreso de que o assunto tenha voltado ao debate.

Ele afirmou que sindicatos do Rio de Janeiro já entraram com ação na Justiça contra a medida, tendo ganhado a causa. “Não necessariamente para ser treinador se precisa de formação em educação física. Não vejo necessidade”. O presidente da Confederação Brasileira de Treinadores de Futebol, Hermonzilha Cardoso, também se mostrou contrário à proposta. Para ele a medida é equivocada, por estar na contramão da estrutura de formação dos técnicos, normatizada pela Fifa.

Para o técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, o interessado em se tornar treinador não deve ser obrigado a se graduar, mas precisa fazer cursos oferecidos por entidades como a CBF, para se credenciar ao trabalho em clubes. Além disso, esses profissionais devem agregar qualificações de liderança e de ensino e utilizar método e disciplina no exercício da função. Isso porque, conforme explicou, os jovens aspirantes a jogadores também precisam aprender sobre socialização, a fim de serem “preparados para a vida”.

Parreira também defendeu que a proposta de lei diferencie os conceitos de instrutor, técnico e professor. Ele explicou que o uso dos vários termos gera uma “confusão” para a categoria. Para o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, é benéfico porque atualiza os conceitos dos profissionais com competência para atuar na área. A falta de definição clara, segundo ele, libera o exercício da profissão para qualquer pessoa que se autodenomine “treinador”.

Apresentado pelo ex-senador Gladson Cameli, o projeto autoriza o exercício da atividade a quem, até uma eventual sanção do texto, comprove ao menos seis meses de atividade na função, ainda que não tenha formação em educação física. A lei atual já prevê uma preferência para a contratação de profissionais com esta formação, mas não a obriga (Ag.Senado).