Renan Calheiros diz que diálogos não têm a ver com Lava Jato
Em nota, o senador Renan Calheiros assegurou que as conversas – divulgadas pela Folha de S.Paulo, com o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado – não têm relação com a Lava Jato e afirmou que é “hábito” receber pessoas que o procuram Nos diálogos divulgados pelo jornal, o senador defende mudanças na lei que trata de delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator. Esse procedimento é o mais usado nas investigações da Operação Lava Jato.
“Os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações”, destacou o texto assinado pela assessoria de imprensa da presidência do Senado. Em um dos trechos das conversas divulgados pela reportagem, Machado sugere a Renan “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil” e cita o STF. Renan responde: “Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa, porque aí você regulamenta a delação”.
Segundo o jornal, na conversa com Machado, Renan diz que, após enfrentar esse assunto da delação, poderia negociar com membros do STF a “transição” da presidenta afastada Dilma Rousseff, que seria o segundo ponto apontado por ele.
Renan diz, na conversa divulgada, que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio está com medo. [me procurou]: ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa’”, relatou Renan, em referência à delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que citava o senador tucano e presidente do PSDB, Aécio Neves. Sobre essa citação do senador Aécio, a nota diz que Renan pede desculpas “porque se expressou inadequadamente”.
Em outro trecho, o presidente do Congresso afirma que uma delação da empreiteira Odebrecht “vai mostrar as contas”. Na interpretação do jornal, essa seria uma referência à campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff. Durante uma das conversas, Renan se mostra incomodado ao ser informado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) de que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, esteve com o presidente em exercício Michel Temer em março, antes de o peemedebista assumir a presidência da República interinamente. |
PSOL pede ao STF que suspenda benefícios de Cunha
Brasília – Parlamentares do PSOL protocolaram uma reclamação constitucional no STF, contra a Mesa Diretora da Câmara, para suspender os gastos públicos com o deputado afastado Eduardo Cunha. Segundo levantamento da sigla, as despesas mensais de Cunha chegam a mais de R$ 540 mil. O ato estabeleceu que Cunha teria direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB. Além disso, a verba do gabinete de Cunha, com 23 secretários parlamentares, custa mais de R$ 90 mil reais para a Câmara.
Segundo o levantamento dos deputados do PSOL, há um gasto mensal de cerca de R$ 28 mil com uma administradora da residência oficial em que Cunha vive atualmente; cerca de R$ 36 mil para pagar duas arrumadeiras, duas auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha e quatro garçons que trabalham no local; aproximadamente R$ 60 mil para arcar com vigilantes terceirizados e R$ 217 mil no custeio de 16 agentes de polícia do Departamento da Polícia Legislativa (Depol) que protegem a casa e o deputado afastado.
Na locomoção, os contratos de quatro motoristas totalizam quase R$ 30 mil reais. Já a locação de veículos equivale a R$ 9.500. No cálculo de suprimentos da residência, seguindo a média mensal de Cunha nos primeiros meses deste ano, os parlamentares estimam um gasto de R$ 30.000 em alimentação e custeio – nos primeiros cinco meses desde ano, o presidente afastado da Câmara gastou R$ 148 mil no total. Para fechar o cálculo de R$ 541.085,63 por mês, foi incluída uma estimativa de gastos com água, luz e telefone de R$ 5 mil. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considera que Cunha está suspenso, mas não foi cassado, e portanto deveria continuar recebendo apenas o salário de parlamentar, de R$ 33,7 mil. Alencar também defende que Cunha deveria sair da residência oficial (AE). Câmara aprova CPI para investigar Teatro MunicipalSão Paulo – Os vereadores paulistanos aprovaram a instalação de uma CPI para apurar irregularidades nos contratos e convênios firmados pela Fundação Teatro Municipal entre 2013 e 2015, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad. No período, a entidade foi comandada por José Luiz Herencia, investigado por superfaturar contratações e provocar prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos. Réu confesso, ele fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e já se propôs até a devolver parte da verba desviada.
A aprovação da CPI ocorreu em sessão esvaziada por conta do feriado prolongado de Corpus Christi. Representantes da base aliada do governo não estavam em plenário quando o pedido protocolado pelo tucano Quito Formiga foi a votação. Sem ninguém para fazer obstrução, o tema passou de forma simbólica, em uma derrota para a gestão Haddad. Durante as investigações, além de Herencia, devem ser chamados a prestar esclarecimentos o secretário municipal de Comunicação, Nunzio Briguglio Filho, e o maestro John Neschling, que foi diretor artístico da fundação no período. Ambos são mencionados por Herencia como participantes do esquema. Para Formiga, a CPI ajudará no esclarecimentos de fatos graves ocorridos nos últimos anos (AE). Arte da Ikebana pode ganhar data comemorativaA tradicional arte japonesa de fazer arranjos florais vai ganhar uma data comemorativa: o dia 23 de setembro. Está pronto para votação no Plenário do Senado o projeto que cria o Dia Nacional da Ikebana, com objetivo de difundir e celebrar a cultura dos arranjos florais, como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes e da convivência.
lkebana, que significa Ka-dô, o caminho da flor (Ka = flor; Dô = caminho), teve origem no Japão e traz na arte características naturais da cultura japonesa como a valorização da natureza e o hábito de oferecer flores a Buda. Assim como outras artes tradicionais japonesas, a lkebana é hoje largamente praticada em países com culturas e costumes diversos. No Brasil, existem atualmente 14 escolas filiadas à Associação de lkebana do Brasil.
O texto original, de autoria do deputado Rodrigo Maia, previa a data comemorativa Como Dia Nacional da lkebana-Sanguetsu, um dos estilos da arte, que revitaliza as energias gastas pelos cidadãos para que alcancem paz e de equilíbrio. No Senado, todavia, a ex-senadora Fátima Cleide, apresentou substitutivo criando o Dia Nacional da Ikebana, ampliando a homenagem a toda a arte de harmonização por meio dos arranjos florais. A data escolhida para homenagear a arte foi o dia que marca o início da primavera e ainda em que se comemora o Dia da Juventude (Ag.Senado). | CPI do HSBC conclui trabalho sem propor indiciamentos
Após mais de um ano de funcionamento, a CPI do HSBC, criada para investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, encerrou os trabalhos, aprovando, simbolicamente, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto não prevê indiciamentos, mas pede celeridade nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público sobre suposta prática de evasão de divisas.
Ferraço esclareceu que não houve indiciamentos por causa da dificuldade de órgãos, como a Prodasen e departamentos especializados em tecnologia da própria Polícia Federal, em examinar arquivos criptografados encaminhados à comissão pela Justiça francesa. “Só em fevereiro, conseguimos acesso à lista que nos foi enviada pelo Ministério das Finanças da França. A lista veio criptografada com elevado nível de sofisticação”, afirmou.
Para o relator, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão. “A CPI colocou luz, agendou o tema e fez com que os órgãos de Estado acelerassem o processo de investigação”, disse o senador, destacando que as investigações acerca do episódio conhecido como Swiss Leaks devem continuar aprofundadas pelos órgãos de fiscalização e controle que podem chegar aos indiciamentos. “Esses órgãos têm acordo de cooperação direto com a Suiça”, acrescentou.
“Há um evidente interesse econômico por parte dos dirigentes do HSBC no Brasil e contrário ao da CPI. Que o Cade aprofunde as investigações sobre atuação da instituição no Brasil e de seus dirigentes. Entendemos que o encerramento da CPI não é oportuno na atual cisrcunstância”, afirmou o autor do pedido que criou a comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) (ABr). Recursos para preservação das bacias hidrográficas
Está pronto para deliberação no Plenário do Senado projeto que assegura que o dinheiro oriundo da cobrança pelo uso de recursos hídricos seja destinado a obras para melhorar quantidade e qualidade da água dos rios. A proposta consta do projeto apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, como resultado da avaliação de políticas públicas sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, feita pela comissão ao longo do ano de 2015.
O projeto altera a Política Nacional de Recursos Hídricos, acrescentando ao texto um inciso que prevê a aplicação de um percentual mínimo de 50% dos recursos arrecadados em obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CMA, a legislação define que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e no financiamento de estudos, programas, projetos e obras.
A lei determina ainda que só é permitido usar até 7,5% do total arrecadado em pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Não há, entretanto, definição de percentual máximo a ser aplicado em estudos e no planejamento de programas ou de percentual mínimo a ser destinado a obras concretas.
O objetivo do projeto, explica o senador, é assegurar que ao menos 50% da verba sejam destinados a obras como construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte ou locação de bens para preservação das bacias. Se aprovada em Plenário, a matéria segue para análise na Câmara (Ag.Senado). Projeto define 2 de dezembro como o Dia Nacional da AstronomiaA data de 2 de dezembro poderá ser declarada o Dia Nacional da Astronomia. É o que prevê o projeto pronto para a apreciação no Plenário do Senado. Do ex-deputado Guilherme Campos (DEM-SP), a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, no mês de março, tendo a senadora Regina Sousa (PT-PI) como relatora. Guilherme Campos ressalta que o dia 2 de dezembro foi escolhido para homenagear a data de nascimento de Dom Pedro II. O imperador foi o responsável por equipar e organizar o Observatório Nacional — criado por seu pai, Dom Pedro I, em 1827. O autor lembra que a paixão de Dom Pedro II pela Astronomia, sua ciência preferida, era amplamente conhecida. O Observatório Nacional, localizado na cidade do Rio de Janeiro, é encarregado da hora oficial brasileira e desenvolve pesquisas, ministra ensino de graduação e pós-graduação e presta serviços tecnológicos relacionados à Astronomia.
O Dia Nacional da Astronomia já é celebrado em meios acadêmicos e científicos. Mas o autor argumenta que, com o reconhecimento oficial da data, deverão ser realizados eventos e comemorações, como forma de destacar a importância que o país atribui ao desenvolvimento dessa área. Guilherme Campos diz esperar que a celebração colabore com a divulgação da Astronomia como ciência e que um maior número de jovens brasileiros tenha interesse em se engajar na carreira científica da Astronomia (Ag.Senado). |
