Comissão que vai debater reforma política prevê trabalhos até 2017
Eleito ontem (25) presidente da Comissão Especial da Câmara que vai analisar, estudar, e elaborar propostas para a reforma política, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que dificilmente a Casa conseguirá concluir, ainda este ano, pontos que esbarram em alterações da Constituição Federal Por um acordo feito com o Senado, a Câmara acabou responsável por definir a possível mudança do sistema eleitoral brasileiro e alterações nas regras de financiamento de campanhas.
“São os pontos mais importantes e polêmicos que devem exaurir todo o prazo da comissão. Não creio que sejam concluídos este ano. Temos feriados e recesso pela frente. Este anos devem avançar pontos que podem ter consenso”, afirmou, citando, por exemplo, o prazo de registro de candidatos. “O próprio TSE reconheceu que foi curto”, lembrou. Vieira Lima ainda falou sobre o tamanho das campanhas, que na opinião do parlamentar pode ser estendido.
Para ele, as mudanças da legislação eleitoral são uma resposta à sociedade que, no primeiro turno das eleições municipais, mostraram insatisfação com a atual regra já que a porcentagem de votos brancos, nulos e abstenções superou os 40% de eleitores. Vieira Lima evitou, no caso do financiamento de campanhas, cravar uma tendência, mas pediu “coragem” ao grupo de parlamentares que irão se debruçar sobre o assunto, mantendo inclusive, na pauta, um possível retorno do financiamento privado por empresas.
Uma das propostas é substituir o atual fundo partidário por um fundo eleitoral. “Cresce a ideia deste fundo eleitoral porque pode buscar novas ideias de como alimentar este fundo para que tenha recursos suficientes para as campanhas, que não são coisas baratas”, disse. Além de Vieira Lima, a comissão também confirmou o nome do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para relatoria da reforma. O primeiro vice-presidente escolhido foi Sandro Alex (PSD-PR), o segundo Marcos Pestana (PSDB-MG) e o terceiro vice Lázaro Botelho (PP-TO).
Geralmente as comissões especiais da Casa tem um prazo de 40 dias para concluírem os processos, mas, neste caso, ainda não foi definido o limite para o término dos trabalhos. Há apostas, inclusive, de que a comissão poderá trabalhar até maio do próximo ano, ou ainda que outro colegiado seja formado para continuar as discussões sobre mudanças das regras. Vieira Lima disse que ainda não vai apresentar o plano de trabalho (ABr). |
Protesto contra fim de vaquejadas muda rotina na Esplanada
Uma manifestação contra a proibição das vaquejadas reuniu ontem (25), na Esplanada dos Ministérios, vaqueiros e cavalos vindos de diversos estados. Com faixas e um carro de som posicionado próximo ao Congresso Nacional, vaqueiros e empresários do setor negam que a prática signifique maus tratos aos animais e afirmam que, além de elemento da cultural, a atividade é fonte de geração de emprego e renda.
A organização do evento diz que cerca de 700 caminhões de transporte de animais e 6 mil pessoas vieram a Brasília para a manifestação. São dois mil animais, principalmente cavalos. O vaqueiro Clayton Araújo, 35 anos, vive em Paratinga (BA) e quer o retorno da vaquejada que ele conta fazer parte da história de sua família e diz ser um elemento cultural para muitos nordestinos. Segundo Clayton, a vaquejada mudou ao longo dos últimos anos e hoje são tomados cuidados para evitar maus-tratos aos animais.
Ele diz que a vaquejada é uma forma de sustento para muitos e proibir a prática vai causar impacto em pequenas e grandes cidades a trabalhadores como tratadores, vaqueiros e motoristas. De acordo com a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (Abqm) e a Associação Brasileira de Vaquejadas (Abaq), anualmente, são realizadas cerca de 4 mil vaquejadas no país, a maioria no Nordeste, que geram 700 mil empregos diretos e indiretos.
O proprietário do Parque Leão de Vaquejada, em Brasília, Raul Leão, diz que medidas adotadas nos últimos anos – como o uso do protetor de cauda e da cama de areia onde o animal é derrubado – evitam sofrimento. Para Leão, o que deve ser combatida é a prática clandestina da atividade que ocorre sem a adoção da regulamentação necessária. O empresário diz que o impacto econômico que o fim da atividade gera atinge toda uma cadeia produtiva como de produção de selas, rações e medicamentos (ABr). Só 11% dos municípios paulistas terão mulheres nas prefeiturasUm levantamento com os resultados do primeiro turno das eleições feito pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) mostrou que 72 municípios paulistas serão governados por prefeitas a partir de 2017. O número poderá subir para 73, dependendo do resultado da disputa no Guarujá, que tem uma candidata no segundo turno. Ao todo, o estado de São Paulo tem 645 municípios. Em 13 deles haverá segundo turno.
Segundo os dados do primeiro turno, 11,2% dos municípios paulistas terão uma mulher à frente do Executivo municipal, o que abrange 1.642.312 de paulistas, 3,66% da população do estado, que é de 44.872.544 de pessoas. Nesses municípios, votam mais de 1.224.801 eleitores (3,64% do eleitorado de São Paulo). No caso de o Guarujá eleger a 73ª prefeita do estado no próximo dia 30, serão 1.955.733 cidadãos governados por prefeitas – 4,36% da população paulista – dos quais 1.450.302 são eleitores (4,44% do eleitorado do estado).
Os dados populacionais são estimativas do IBGE para o ano de 2016, e os dados do eleitorado são os fornecidos pelo TSE. Segundo o Censo 2010 do IBGE, 51% da população do estado de São Paulo é composta por mulheres. Entre as pessoas aptas a votar no estado, elas representam 52% (ABr). | Proposta a proteção constitucional às vaquejadas e aos rodeios
O deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) apresentou proposta que classifica os rodeios e as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Também assegura a prática dessas atividades como modalidade esportiva, incluindo a vaquejada e o rodeio, no artigo 215, que assegura proteção do Estado “às manifestaçõ es das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.
Coutinho lembrou que o STF declarou inconstitucional uma lei do Ceará sobre a prática da vaquejada. “A força vinculante que resulta dessa decisão, permitindo que a vedação à realização das vaquejadas se estenda para todas as regiões do Brasil, a despeito do debate popular, representa verdadeiro extermínio da herança secular do modo de viver e de fazer dos vaqueiros e sertanejos”, disse o deputado.
“Cumpre destacar que, ao longo dos anos, muito se evoluiu no que diz respeito ao trato dos animais utilizados nos eventos esportivos: a obrigatoriedade do uso de cauda artificial, a proibição do açoite e do uso de esporas, a imposição de regras para a desclassificação do vaqueiro que maltratar ou utilizar de más técnicas de dominação, a exigência de revestimento interno dos brides e de canchas de areia para amortecer a queda durante a imobilização do boi, dentre outras”, acrescentou o deputado.
Segundo Coutinho, tais medidas têm sido objeto de acordo entre organizadores de eventos e Ministério Público, contribuindo para a preservação da integridade dos animais e dos participantes. A proposta será encaminhada para análise de uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, que terá de votá-la em dois turnos (Ag.Câmara). Profissional de salão não quer se tornar pessoa jurídica
Cerca de 50 profissionais de salões de beleza fazem, desde ontem (25), uma série de ações contrárias ao projeto que, caso seja sancionado pelo presidente Michel Temer, legaliza a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores. Até a madrugada de amanhã (27), eles oferecerão gratuitamente seus serviços em frente ao Palácio do Planalto.
Na avaliação da Contratuh, entidade que organiza as manifestações, a mudança nas regras atuais resultará na eliminação dos direitos trabalhistas dos profissionais de salões de beleza e, ao torná-los pessoas jurídicas, obrigá-los a contratar outros profissionais.
“Como donos de empresas teremos de contratar desde contadores até técnicos, uma vez que os salões são fiscalizados pela Anvisa que, por meio de uma norma, impõe a contratação de técnico, pelo salão. Ou seja, não será o dono do salão, mas a pessoa jurídica – que seremos nós – a obrigada a fazer essa contratação. Além do mais, perderemos nossos direitos trabalhistas”, disse o presidente da Contratuh, Moacir Roberto Tesch Auervald, ao destacar que só os donos de salão serão beneficiados, caso o projeto obtenha a sanção presidencial (ABr). TRE cassa mandato da prefeita Rosinha GarotinhoO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) decidiu cassar o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e seu vice, Dr. Chicão. Rosinha já foi governadora do estado do Rio de Janeiro, de 2003 a 2006, e está em seu segundo mandato como prefeita do município do norte fluminense.
Rosinha e seu vice também ficaram inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para o relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, o portal oficial da prefeitura de Campos na internet foi usado para promover os dois políticos, com o propósito de favorecer a reeleição em 2012.
De acordo com o desembargador, programas e ações da administração municipal foram apresentados como realizações pessoais da prefeita (ABr). |
