Aloysio Nunes defende busca e apreensão no apartamento de Gleisi
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo Temer na Casa, defendeu a decisão do juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, de autorizar a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo e a realização de busca e apreensão no apartamento funcional de sua esposa, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) “Não vejo violação de competência do Supremo porque a imunidade é da senadora, ela que tem prerrogativa de foro. A imunidade não se comunica ao marido nem ao local em que eles vivem”, afirmou Nunes.
A posição vai de encontro a de outros senadores, da oposição e até da base do governo Temer, para criticar o que consideraram excessos da operação Custo Brasil. O Senado chegou a protocolar uma reclamação no STF contra o juiz de primeira instância. Nunes contrariou até mesmo a avaliação do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que havia classificado como “abuso” o fato de um juiz de primeiro grau ter autorizado busca e apreensão no apartamento funcional de uma senadora. “Só quem poderia autorizar essa ação é o Supremo”, disse ontem o líder partidário.
Aloysio Nunes destacou ter lido a decisão do juiz e observado que ele foi “muito cuidadoso”, deixando claro que os mandados deveriam se circunscrever a documentos e objetos de Paulo Bernardo. “Na minha opinião não houve abuso, mas a questão está no Supremo e, evidentemente, cabe à Corte a palavra final”. O líder do governo rechaçou o discurso de petistas, de que a operação Custo Brasil teve motivação política e que o governo Temer teria reagido para se sobrepor à defesa de Dilma Rousseff que vinha numa crescente no Senado. “Isso é conversa”, rebateu Nunes. “A situação do impeachment está resolvida no Senado não depende desse fato.”
Perguntado sobre o fato de que apenas 38 senadores declararam voto pelo afastamento definitivo de Dilma, de 54 necessários – segundo o Placar do Impeachment do jornal O Estado de S. Paulo -, Nunes afirma que o cenário não está atualizado pois há senadores que apenas não querem declarar o voto. “Tem gente que nitidamente vai votar a favor do impeachment, só não quer dizer agora. Não quero me referir a senadores, mas posso te assegurar que temos uma maioria absolutamente consolidada. Com gordura até pra sofrer uma pequena lipoaspiração se for inevitável”, brincou. E afirmou que nem o PT nem o ex-presidente Lula querem Dilma de volta à esta altura. “Ninguém vai assumir a responsabilidade de trazer de volta uma Dilma que hoje está muito pior do que era quando saiu. Ninguém quer que ela volte, nem os senadores do PT, nem o próprio Lula” (Ag.Senado) . |
Nova fase da Lava Jato comprova força das investigações
O secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), disse que a nova fase da Operação Lava Jato, que levou à prisão o ex-ministro petista Paulo Bernardo, é uma demonstração de que as investigações continuam. A atuação dos órgãos envolvidos na operação que tem desbaratado o maior esquema de corrupção da história nacional desmonta o discurso petista de que as investigações seriam afetadas no governo de Temer. O motor que alimenta a Lava Jato “é o grande apoio da opinião pública em diversos setores que querem efetivamente ver o Brasil superar essa seríssima fase de levantamento de investigação e de condenação daqueles que estão envolvidos com corrupção”.
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma. Ele é marido da senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Homem de confiança de Dilma, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas (Previdência) também foi chamado para prestar esclarecimentos. A PF informou que o objetivo da operação é apurar o pagamento de propina referente a contratos de prestação de serviços de informática pela empresa Consist no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas relacionadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento.
A Operação Custo Brasil também teve como alvo o jornalista Leonardo Attuch, que administra o blog ‘Brasil 247’. Ele já havia aparecido nas investigações da Lava Jato como suspeito de ter recebido dinheiro por serviços não executados. Entre os que foram presos está Valter Correia, secretário de Gestão do prefeito Fernando Haddad.
Há ainda um mandado de prisão preventivo para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que, condenado na Lava Jato, está preso desde 2015. Outro ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, também tem mandado de prisão. Ele é marido da ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma, Tereza Campelo, e próximo ao ex-ministro José Dirceu.
Além das prisões relacionadas ao PT, policiais federais foram à sede do partido no centro de São Paulo. Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal, na capital paulista. Silvio Torres afirma que o aparelhamento do Estado promovido pelos governos Lula e Dilma gerou um esquema de corrupção cheio de tentáculos. O intuito, segundo ele, sempre foi a manutenção do poder. Ele afgirma que,
mais uma vez, Dilma e seus apoiadores mentiram ao Brasil ao usarem o discurso de que o seu impeachment iria parar a Lava Jato. “Esse discurso não se sustenta”. Para o tucano, a prisão de Bernardo, um dos mais importantes nomes dos governos Lula e Dilma, mostra que não havia limites para a atuação de quadrilhas que se instalaram no poder Executivo. Aprovado saque do FGTS para compra de lote popular para residênciaA Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que autoriza saque da conta do FGTS para a compra de lote popular de uso residencial. A medida está prevista no projeto do ex-deputado Geraldo Magela (PT-DF), que recebeu parecer favorável de todas as comissões de mérito da Câmara e foi enviado ao Senado em 2002. Aquela Casa aprovou o texto original, mas sugeriu alterações na forma de substitutivo.
A versão aprovada no Senado estabelece requisito de três anos de trabalho, sob o regime do FGTS, para que o empregado possa movimentar o dinheiro. O texto também limita a área do lote popular até 250 m², o que já constava em emenda feita pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. No projeto original, não havia tal limitação. Além disso, a nova versão permite que o FGTS seja movimentado para quitar financiamento educacional e habitacional.
No caso do Fies, a amortização seria limitada a 70% do valor de cada parcela e ao saque total de no máximo 30% do saldo da conta. O relator da matéria no colegiado, deputado Glauber Braga (PSOL–RJ) foi favorável à aprovação do texto do Senado. Entretanto, retirou a possibilidade de uso do FGTS para quitação de financiamento educacional.
Segundo o deputado, é preciso ter cautela no aumento de saques do FGTS. Ele menciona parecer da Caixa sobre o assunto, que alerta que os saques podem prejudicar o atendimento a 161 milhões de trabalhadores, que representam mais de 80% da população brasileira. Como foi modificada no Senado, a proposta volta a passar pela análise das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário (Ag.Câmara). Temer escolhe novo diretor-geral da AbinBrasília – O presidente em exercício, Michel Temer, escolheu Janér Tesh Alvarenga para ser o novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em substituição a Wilson Trezza, que está no cargo há oito anos. Janér Alvarenga, que integra os quadros da Abin, é o atual chefe do Departamento de Inteligência Estratégica. O nome dele será encaminhado ainda ao Congresso para que seja sabatinado pelo Senado. Até que seu nome seja aprovado, a previsão é de que Trezza permaneça no cargo.
Apesar de a indicação ocorrer a 40 dias dos Jogos Olímpicos, de acordo com o Palácio do Planalto, ela não provocará nenhuma mudança de estratégia da agência na preparação para a competição Janér, como chefe da Inteligência Estratégica, já estava participando do desenvolvimento da cooperação para assegurar a segurança dos jogos, e a sua substituição efetiva ainda irá demorar porque depende do ritmo das votações que são decididas pelo Congresso.
A Abin está trabalhando em conjunto com 113 outras agências. Um centro internacional de inteligência foi montado no Rio de Janeiro para fazer todo o trabalho de prevenção e acompanhamento da segurança dos Jogos Olímpicos, que começam dia 5 de agosto. Uma das propostas do governo Temer para o setor é “consolidar a posição da Abin como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin” (AE). | Cunha pode ir à Câmara apenas para se defender
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido feito pela defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, sobre a livre circulação do parlamentar na Casa. Barroso diz, porém, que o parlamentar pode ir à Câmara se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no processo de cassação ao qual responde.
Segundo o ministro, o tipo de ação usada pela defesa para questionar o tema, um habeas corpus, não foi a correta. No despacho, o ministro diz que decisões anteriores do STF não permitem que o habeas corpus seja usado para questionar “ato de ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”. De acordo com o STF, a defesa deve apresentar recursos na própria ação que tramita na Corte sobre o afastamento do deputado. Para o ministro, Cunha pode exercer o direito de se defender e lembrou ocasião em que o deputado compareceu ao Conselho de Ética da casa.
“Embora não se trate propriamente de processo de natureza penal, não seria fora de propósito o acusado querer exercer pessoalmente o seu direito de defesa, tal como efetivamente ocorreu perante o Conselho de Ética”, diz a decisão. “Coisa bem diferente é pretender transitar livremente pelas dependências da Casa Legislativa para abordar parlamentares e, assim, alcançar objetivos que o plenário do STF, ao referendar a medida cautelar justamente buscou evitar”, acrescenta Barroso na decisão, ao citar a ação que levou ao afastamento de Cunha (ABr). Novo regime especial de pagamento de precatóriosA Câmara analisa a proposta do Senado, que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de 10 anos. Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas pela Fazenda Pública em razão de condenação judicial. Para saldar os precatórios, vencidos e a vencer, estados e municípios em débito deverão depositar mensalmente, em conta especial, 1/12 de uma porcentagem sobre as respectivas Receitas Correntes Líquidas (RCLs), apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento.
O texto prevê uma redução da RCL a ser comprometida por estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em vez de 1,5% RCL, o percentual mínimo foi reduzido para 0,5%. A proposta estabelece ainda que, caso haja atraso na liberação dos recursos, o chefe do Poder Executivo responderá conforme legislação de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa. De autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), a proposta pretende reduzir o estoque de precatórios ainda pendentes, dando celeridade aos pagamentos e responsabilizando os gestores públicos em caso de não cumprimento da norma.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os três entes públicos (União, estados e municípios) acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas justiças estaduais, federal e trabalhista. Previsto no artigo 100 da Constituição, o sistema de precatórios já foi alvo de mudanças, uma delas promovida pela Emenda 62, que reservou parcela da Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios, com 15 anos de regime especial de pagamento. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial de deputados (Ag.Câmara). Não há motivação política na prisão de Paulo BernardoA senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que não vê motivação política na prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Para a senadora, a Operação Lava Jato e a Justiça têm atuado com isenção e ajudado o país a extirpar o que chamou de ‘câncer da corrupção’. “Tentar aliar o que aconteceu com a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, um dos líderes do PT, a uma eventual influência política, numa decisão da Justiça, para impactar no processo de impeachment é menosprezar, é minimizar a relevância, a autonomia e a soberania do Poder Judiciário brasileiro”, disse.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam um esquema de corrupção envolvendo o Ministério do Planejamento e o ex-ministro da pasta, Paulo Bernardo. Para a senadora, a prisão não é motivo de comemoração, mas demonstra que o combate à corrupção está avançando. “A lei é igual para todos, não importa se seja uma autoridade, um grande empreiteiro ou apenas o pobre ladrão de galinhas que vai para a cadeia. Então, estamos vendo essa outra realidade no Brasil, que é uma realidade que satisfaz a população trabalhadora, honesta e que vê na Justiça uma esperança de que essa situação seja curada, de que esse mal seja curado de uma vez por todas, de que o câncer da corrupção seja extirpado”, afirmou (Ag.Senado). |
