Alerta do Exército: Brasil corre risco de regredir 40 anos na Defesa
O comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, alertou ontem (24), em audiência pública no Senado, que todos os projetos da área da Defesa vem sofrendo com fortes atrasos por causa dos cortes orçamentários e que isso representa um “risco real” de uma grande regressão nessa área “Podemos retornar a uma situação de 30, 40 anos atrás, quando éramos a oitava maior indústria de Defesa do mundo, e tudo foi perdido. Mais dois anos nessa situação e todo o esforço pode se perder”, alertou durante o debate, sugerido pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O comandante do Exército fez questão de defender o ministro da Defesa, Jaques Wagner, que, na opinião dele, tem se esforçado para reduzir o impacto desses cortes sobre a pasta. Villas Bôas garantiu que o ministro tem pleno conhecimento do quadro hoje existente.
Diante da gravidade dessa situação, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), informou que vai buscar junto ao Ministério da Defesa e ao próprio Exército definir quais projetos são os prioritários, para que recebam as emendas da Comissão no Orçamento 2016.
Relator do Livro Branco da Defesa — documento público que expõe a visão do governo sobre o tema da defesa, a ser apresentado à comunidade nacional e internacional —, Ricardo Ferraço criticou Jaques Wagner por, segundo ele, estar hoje mais envolvido com a crise política do que com a crise que atinge a própria indústria de Defesa no país. O senador Informou que há vários dias vem tentando se reunir com o ministro, “mas sem sucesso”.
Um dos principais pontos abordados durante a reunião foi o atraso na implantação do Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). O programa começou a ser implantado em 2013, com prazo de conclusão de 10 anos, mas, segundo Ferraço, se for mantido o cronograma atual de repasses, esse projeto só estará finalizado daqui a 60 anos. O senador acredita que tudo que foi planejado e começou a ser realizado a partir da gestão de Nelson Jobim na pasta (2007-2011) está hoje “em colapso”.
Para o general, a atuação dos cartéis internacionais ligados ao tráfico de drogas é hoje a maior ameaça à sociedade brasileira. O Sisfron será um elemento forte de dissuasão e combate à atuação desses grupos quando estiver em funcionamento. Indagado pelos senadores, o general Eduardo Villas Bôas detalhou o atraso existente em outros programas (Ag.Senado). |
Veto ao reajuste do Judiciário será apreciado na semana que vem
O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quarta-feira (30), a sessão do Congresso Nacional que vai concluir a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores, como a que reajusta entre 53% e 78% os salários de servidores do Judiciário.
“Essa convocação explicita uma preocupação do Congresso Nacional, com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional. É muito importante que o Congresso, mais uma vez, colabore com a solução desse problema”, disse Renan ao lembrar que os parlamentares estão conscientes da situação atual do país. “Na verdade o que existe é uma consciência de que nós temos que tirar esses assuntos da Ordem do Dia. Mais uma vez colaboramos com saídas, com caminhos para o Brasil. O Brasil está cobrando isso”, avaliou.
A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
Na última terça-feira (22) a sessão do Congresso destinada a apreciar 32 vetos foi encerrada já na madrugada, por falta de quórum, após os parlamentares manterem 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel (ABr). Projeto aprovado exclui casais homoafetivos do conceito de família
A Comissão Especial sobre Estatuto da Família da Cãmara aprovou, por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos.
Durante a sessão, os deputados contrários à proposta tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como família. “Na sociedade, temos inúmeros arranjos de união que levam ao conceito de família. O que será de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que não terão seus direitos assegurados?”, questionou.
Bacelar destacou ainda trecho do relatório que afirma que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou para constituição de família. “O afeto está na base da relação humana. É fundamental na construção de uma sociedade”. Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou convencer outros parlamentares a debater mais a matéria. “A quem interessa o relatório se não interessa às famílias excluídas e heterossexuais. Ele só interessa ao fundamentalismo religioso”, afirmou.
Comemorando o resultado, o deputado Diego Garcia disse que o relatório cumpre uma tarefa prevista na Constituição de 1988 e negou qualquer iniciativa homofóbica no texto. “O relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os principios constitucionais dentro de uma lei ordinária” (ABr). Luta de pescadores por compensação ambientalA Comissão de Agricultura do Senado vai intervir junto Executivo para que os pescadores artesanais possam receber compensações, pelo impacto ambiental causado por exploração de petróleo e grandes obras de infraestrutura em áreas originalmente dedicadas à atividade pesqueira. O assunto foi discutido em uma audiência pública realizada ontem (24) no Senado.
Durante o encontro, a presidente da comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu o direcionamento dos recursos do governo a setores diretamente afetados por esses empreendimentos. “Será preciso a articulação política junto a autoridades responsáveis pelo sistema, para que possamos de maneira definitiva resolver um problema que vem se arrastando há algum tempo”, afirmou.
Na avaliação de Fabrício Maia, procurador do Trabalho, a pesca artesanal está entre as atividades mais prejudicadas pelas alterações ambientais decorrentes da exploração de petróleo e obras como hidrelétricas, por exemplo. Ele citou o caso de pescadores afetados pela atividade de navios-sonda a serviço de companhias petrolíferas, que utilizam, para perfurações no fundo do mar, tecnologia que afeta a reprodução de espécies marinhas (Ag.Senado). | Empresários pedem o fim dos cortes no Sistema S
Autoridades públicas e do setor empresarial criticaram os cortes anunciados pelo governo federal de 30% dos recursos atualmente destinados ao Sistema S. Na abertura do 2º Encontro Autonomia para a Pessoa com Deficiência, na sede da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que, com os cortes, mais de 1 milhão de pessoas serão prejudicadas no estado.
“Podemos tirar a única possibilidade de esperança dessa gente. Os cursos do Senai e do Sesi aqui no Rio são mais baratos que os cursos que o governo federal faz, e 92% dos nossos alunos reconhecem o bom curso e estão empregados”, disse Vieira. “Uma coisa é um Estado organizado com suas contas, outra coisa é mexer com organizações que fazem sentido”, completou.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, também se posicionou contra os cortes. “Também sou contra algumas medidas que foram tomadas e propostas para que façam esse ajuste de contas, e esse é um assunto que temos que debater”, declarou. “Temos experiências fantásticas do Sistema S de inclusão das pessoas com deficiência e a qualidade é irrefutável”, disse Ferreira.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse ter esperanças de que os cortes não sejam implementados como uma das medidas de ajuste fiscal. O presidente da Firjan disse ainda que o corte inviabilizaria cursos profissionalizantes e educacionais para mais de 200 mil pessoas, e levaria à suspensão de 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas por ano (ABr). Preocupação com uso seguro da motocicletaO senador Lasier Martins (PDT-RS) registrou encontro que teve recentemente com representantes da União Geral de Trabalhadores e da Ong Viva a Vida. Eles sugeriram que trabalhadores que utilizam a motocicleta para exercer suas funções utilizem roupa adequada, como jaqueta, caneleira, sapato fechado, cotoveleiras, luvas e ombreiras.
Segundo Lasier, os trabalhadores querem que essa proposta passe a constar de normas do Ministério do Trabalho. Isso porque, acrescentou o senador, as internações no SUS decorrentes de acidentes com moto aumentaram 366% de 1988 a 2012, tendo se transformado num grave problema de saúde pública.
“A motocicleta se transformou numa devastadora máquina de matar. Hoje, conduzir uma motocicleta se transformou em atividade enorme de risco”, afirmou o senador. Lembrando a Semana Nacional do Trânsito, comemorada nesta semana, informou sobre a apresentação de projeto que atualiza os valores pagos pelo DPVAT em caso de acidentes de trânsito (Ag.Senado). Proposta que recria CPMF começa a ser analisada pela CâmaraChegou ao Congresso a proposta com que a presidente Dilma Rousseff pretende criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Iniciativa como essa foi instituída no governo FHC, vigorando de 1997 a 2007, quando foi extinta pelo Senado durante a gestão de Lula. Originalmente, destinava-se a cobrir gastos com saúde. Agora, objetivando arrecadar R$32 bilhões por ano, o Executivo quer taxar todas as movimentações em 0,2%, a fim de arcar com despesas com a Previdência Social.
A iniciativa começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada por, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação, tanto numa Casa quanto na outra. De acordo com a lei tributária, a cobrança efetiva só pode começar 90 dias após a aprovação.
Uma semana atrás, em reunião na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a CPMF como um tributo de menor impacto inflacionário, capaz de produzir os recursos necessários para reduzir o déficit da Previdência. De acordo com o ministro, essa medida, assim como outras que estão sendo enviadas ao Congresso, serão capazes de fazer o Brasil retomar o crescimento (Ag.Senado). |
