Politica 25/06/2015

Ministro diz ser fiador do plano de exportação anunciado pelo governo

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, declarou que se considera “fiador” do Plano Nacional de Exportações (PNE), anunciado pelo governo

Entre as medidas para estimular o setor, foi anunciada a ampliação em US$ 15 bilhões do limite para a aprovação de novas operações do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), que é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda, que tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE)
“Quando falamos que o fundo garantidor vai ampliar em US$ 15 bilhões não é algo vazio. Quero dizer como ministro que me considero fiador das medidas que foram anunciadas. Estou dizendo que o governo é solidário com as medidas que foram anunciadas hoje”, disse Armando Monteiro. O SCE garante ao exportador o crédito à exportação contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar a produção de mercadorias destinadas à exportação.
Monteiro também disse que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já deu o apoio necessário que permite garantir que as medidas do plano para o financiamento do setor exportador não sofrerão cortes. “O ministro Levy e a equipe da Fazenda trabalharam juntos no sentido de garantir algo importante: o aproveitamento integral da dotação, sem contingenciamento. Temos esse compromisso de assegurar o crescimento da dotação e garantir o aproveitamento integral da dotação”, disse.
O Plano se baseia em cinco estratégias: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento de garantias a exportações; e aperfeiçoamento do sistema tributário relacionado ao comércio exterior. Para o ministro, é importante destacar a previsibilidade do plano. O setor vai contar com instrumentos que garantem um ciclo normal das operações. Monteiro disse que, para “dar credibilidade” ao plano, é importante assegurar a compensação de créditos e o pagamento do Reintegra, que é o mecanismo que devolve ao empresário o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
O ministro deixou claro, no entanto, que o governo está ciente de que há variáveis que não são controladas, como o ritmo de crescimento do comércio internacional e que que o plano estabelece metas qualitativas, que devem dar competitividade aos produtos brasileiros vendidos no exterior, com melhora no resultado da balança comercial.
As medidas visam ainda desburocratizar o comércio exterior até 2017, quando as operações devem ser reduzidas de 13 para 8 dias. Nas importações, a diminuição de prazo será de 17 dias para 10 dias, gerando menos custo e mais agilidade. O plano prevê, entre outras medidas, um novo drawback, com a introdução de um sistema de cadastro positivo beneficiando empresas que possuam fluxo contínuo de operações. O regime de drawback devolve ao exportador impostos incidentes na importação da matéria-prima utilizada na confecção de produtos exportados (ABr).

Profissões de garçom e decorador perto da regulamentação

A regulamentação da profissão de garçom é um dos projetos que irá à sanção presidencial. De acordo com o projeto, a regulamentação abrange aqueles que trabalham em hotéis, restaurantes, bares e similares na atividade de servir à clientela. Segundo o texto, as taxas de serviço que vierem a ser cobradas compulsoriamente nas notas dos clientes não poderão ultrapassar 10% da respectiva nota e dependerão de acordo escrito entre a empresa e o sindicato profissional.
Esse acordo disciplinará ainda o rateio dessa taxa, mas o projeto já destina 20% dela à cobertura dos gastos da empresa com recepção, distribuição e pagamento de encargos; e outros 2% a favor do sindicato profissional, para emprego em obra de assistência social.
O projeto prevê ainda que a empresa, acolhendo solicitação do sindicato, celebrará seguro em grupo em favor de seus empregados com os recursos da taxa de serviço cobrada dos clientes.
Também será remetido à sanção o projeto que permite o exercício da profissão aos diplomados em decoração nos estabelecimento de ensino superior no Brasil ou no exterior; aos que tenham diploma de áreas afins, como arquitetura ou desenho industrial; e aos que, tendo concluído o ensino médio, já exerçam a profissão há cinco anos. O projeto especifica os tipos de projetos que o decorador pode realizar na sua área de atuação.
Outro projeto que segue para a sanção é o que inclui o Pantanal matogrossense ao lado da Amazônia Legal entre as áreas que terão prioridade no recebimento de recursos de projetos financiados por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O fundo deve aplicar em projetos relacionados às unidades de conservação; à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico; à educação ambiental; ao manejo e extensão florestal; ao desenvolvimento institucional; ao controle ambiental; e ao aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas (Ag.Câmara).

Cardozo: petistas têm que refletir sobre declarações de Lula

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que as declarações do ex-presidente Lula, criticando o PT induz a uma reflexão. “Participo de uma corrente do PT que já há alguns anos acha que algumas questões teriam que ser reformuladas e, portanto, acho que nosso líder maior ao fazer essa reflexão induz a todos os petistas e simpatizantes a refletirem sobre isso”. A declaração do ministro foi feita na terça (23), após o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) junho 2014.
Cardozo disse que o ex-presidente tem legitimidade para falar sobre o partido. “O presidente Lula é um dos grandes líderes da história do Brasil. É absolutamente legítimo que ele professe aquilo que ele acha que é correto”. Para o ministro, a posição de Lula foi de vanguarda. “Mais uma vez o presidente Lula toma uma posição de vanguarda e coloca o tema em debate e acho que cabe a todos nós militarmos a respeito disso uma vez que parte não só de um líder que nós temos a consciência mudou este país mas como também construiu o próprio Partido dos Trabalhadores”.
Ao ser perguntado se concordava com as declarações, o ministro disse que participa de uma corrente do partido que propõe mudanças. “Acho que agora, com essa posição do presidente Lula, isso se reforça e nos leva a ter que pensar sim em correção para o que é necessário”, ressaltou Cardozo (ABr).

Reforma política pode melhorar a vida dos brasileiros

Ao saudar a instalação, no Senado, da comissão especial para a reforma política, o senador Lasier Martins (PDT-RS) disse acreditar que mudanças nas regras da política podem ajudar o país a melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O senador afirmou que o cenário econômico e político atual exige mudanças que afastem os vícios experimentados nos últimos anos, como a corrupção e as propagandas eleitorais enganosas.
Lasier sugeriu o financiamento de campanha exclusivamente por pessoas físicas, com limite de doações; redução dos custos das campanhas; fim das coligações nas eleições proporcionais; e a adoção da cláusula de barreira, para impedir a criação de partidos sem qualquer programa. “Que não seja uma reforma pequena, mas daquilo que é mais urgente e reclamado pela população. Não uma reforma voltada a miudezas, a temas secundários, uma reforma cosmética, parecida com o que a Câmara nos trouxe até agora, não fazendo uma reforma que vá ao encontro do que pede a população”, disse o senador.
Lasier ainda lamentou problemas enfrentados pelo país nos últimos anos, como corrupção; volta da inflação; juros elevados; crescimento econômico negativo; baixa produtividade da indústria; desemprego; paralisação de obras e cortes orçamentários. “A situação do governo está tão complicada, que até o ex-presidente Lula criticou a atual gestão”, disse o senador, observando que o ex-presidente também é culpado pela atual situação e não pode ser isento de qualquer responsabilidade (Ag.Senado).

Isenção para empresa que não poluir meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto que isenta dos tributos federais, por 20 anos, as empresas que adotam processos produtivos e de descarte que não poluam o meio ambiente. O projeto é do ex-deputado Nelson Bornier (RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que engloba a proposta original e mais quatro projetos que tramitam apensados.
Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para funcionários, seus familiares e a comunidade próxima à fábrica. As empresas que exerçam a atividade de reciclagem de resíduos sólidos poderão ter reduzidas pela metade as alíquotas do IPI incidentes sobre importação ou aquisição de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem ou à produção de energia renovável.
O benefício só será concedido para as empresas que tiram pelo menos 80% da sua receita bruta anual das atividades de reciclagem de resíduos sólidos. Caso a empresa processadora de resíduo sólido venda ou alugue as máquinas antes de dois anos, o IPI será pago normalmente. Elas poderão contar ainda com a depreciação acelerada, uma forma de benefício que reduz o imposto pago sobre o ativo imobilizado (máquinas e equipamentos).
A depreciação acelerada será usada para abater o lucro líquido da empresa, diminuindo assim a base sobre a qual incide o Imposto de Renda. O relatório do deputado Eduardo Bolsonaro autoriza também o abatimento de metade do IPI cobrado de máquinas e equipamentos adquiridos por empresas que prestem serviços de aterro sanitário e industrial (Ag.Câmara).

PSICÓLOGOS NÃO PODEM TRATAR HOMOSSEXUALIDADE COMO DOENÇA

O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério de Oliveira Silva, rebateu as críticas de que os psicólogos não acolheriam bem as pessoas que declaram querer deixar a vivência homossexual. “Nós na Psicologia não somos contrários ao sofrimento das pessoas que nos procuram. O que ocorre é uma confusão, é que não podemos, no exercício profissional, partir do pressuposto de que vamos fazer o tratamento de algo que não é considerado como doença”, disse.
Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, sugerida pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), para ouvir o depoimento de pessoas que afirmam ter deixado de ser gays e discutir seu posicionamento e os problemas enfrentados na sociedade. Silva citou a Resolução 01/99 da entidade, em que foi definido que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão. “As pessoas não podem exercer suas convicções ideológicas e religiosas nos consultórios de Psicologia”. Já o especialista em políticas sobre drogas e mestre em Saúde Pública, Claudemiro Soares Ferreira, afirmou que a homossexualidade é uma doença. “A OMS e o Conselho Federal de Psicologia são entidades políticas. O que temos na ciência é que a homossexualidade é doença”, afirmou. Desde 1990, a homossexualidade não é classificada como doença, depois de assembleia geral da OMS (Ag.Câmara).