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Política 24 a 26/02/2018

em Política
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato, no Rio, vai ser usado na reforma de escolas públicas do Estado.

Dinheiro da corrupção, recuperado pela Lava Jato, no Rio, vai reformar escolas

Dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato, no Rio, vai ser usado na reforma de escolas públicas do Estado.

O Ministério Público Federal informou que parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato, no Rio, vai ser usado na reforma de escolas públicas do Estado

Em nota, a Procuradoria da República afirmou que os recursos deverão ser aplicado “exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura” das unidades.
A Procuradoria da República, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o MEC, a Secretaria de Estado de Educação do Rio e a Procuradoria do Rio vão assinar na terça-feira (27), um termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação do dinheiro. O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação.
Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MP Federal indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso.
Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE através de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto. Um diagnóstico da rede estadual de ensino revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.
Para a procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPEduc. “Não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação”, completou a procuradora (AE).

Criação de ministério de segurança pública “não é sangria desatada”

Ministro Carlos Marun também descartou a possibilidade de criação de impostos para custear a segurança pública no país.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, demonstrou não haver urgência do governo na criação do ministério da Segurança Pública. Ele disse que o governo ainda define os detalhes de criação do órgão, inclusive a forma como isso se dará: se por projeto, decreto ou MP. Marun também descartou a possibilidade de criação de impostos para custear gastos com segurança pública.
Ao ser perguntado se o ministério sairia do papel na próxima semana, ele adotou um discurso paciente: “Na semana que vem ou na outra. Não há uma sangria desatada”. Segundo ele, o governo ainda não definiu um nome para o ministério. Marun, no entanto, negou haver dificuldades para encontrar a pessoa certa para o cargo. “Existe um cuidado de encontrar um nome que o presidente Temer considere adequado para o exercício de funções de tanta responsabilidade”.
Na opinião do ministro, o perfil do chefe do novo ministério deve ter qualidades técnicas e políticas. “Eu entendo que é uma função que é preciso conhecimento técnico e também o traquejo político. É o meu entendimento, mas essa é uma escolha do presidente Temer, que entende muito mais do que eu. Ele foi secretário de Segurança duas vezes”. O orçamento do novo ministério virá de recursos já previstos. Marun explicou que as entidades já existentes que vão compor o órgão vão trazer consigo seus orçamentos.
“Haverá o remanejamento de recursos e a utilização de recursos orçamentários já previstos, de várias organizações que passarão a compor esse ministério, por exemplo, a Polícia Federal. Ela tem seu orçamento e esse orçamento vem. Polícia Rodoviária Federal também”, disse. “São órgãos que têm orçamento e esses orçamentos migrarão para o Ministério da Segurança Pública junto com as responsabilidades pela execução dos trabalhos”, completou (ABr).

Fim do auxílio moradia para juízes e procuradores

Relator da proposta que proíbe pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu, na sexta-feira (23), seu voto favorável ao texto. A proposta é de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e está na Comissão de Constituição e Justiça. Requião classificou de corporativismo o comportamento de juízes e de integrantes do Ministério Público na luta pelo pagamento de um benefício considerado por ele de barbaridade:
“Corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo. Isso é muito ruim, pois desmoraliza as carreiras e as instituições”, afirmou. Ainda para o senador, magistrados, procuradores, promotores e outros integrantes de carreiras do governo ainda não entenderam que essa manifestação corporativa é nociva para a República. “A impressão que tenho é que eles se julgam passageiros de um barco, que é o barco do Estado nacional. E querem aproveitar, em momentos de dificuldade, tudo que podem porque vão desembarcar no primeiro porto. A República pode afundar sem que com isso se incomodem”, afirmou.
Requião destacou ainda que seu relatório não pede o pagamento retroativo de quem vem ganhando o benefício, visto que a maior parte pode ter recebido de boa fé. “Estou propondo que ele se encerre a partir da proposta e não estou me preocupando com a regressão desde sempre, que levaria à devolução do recebido de forma incorreta. Eu estou tentando pacificar o problema, mostrar que existe Congresso Nacional e que isso tem que ser regulamentado por aqui”, afirmou.
Com a intervenção federal decretada no Rio de Janeiro, a tramitação de propostas está suspensa no Legislativo, mas o tema está em análise também pelo STF. A presidente Carmen Lúcia marcou para 22 de março o julgamento de ações que discutem o benefício para magistrados e integrantes do MP. No momento, o pagamento tem sido feito por liminares do ministro Luiz Fux. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) convocou para 15 de março uma greve nacional da categoria (Ag.Senado).

Derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas

Veto foi “uma injustiça”, avalia o deputado Otavio Leite, que foi relator da proposta.

Deputados do PSDB estão empenhados em trabalhar pela derrubada do veto presidencial ao Refis para as micro e pequenas empresas. A medida foi aprovada no final do ano passado com o apoio maciço da bancada tucana. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), por exemplo, foi o relator da matéria, que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos.
Na Câmara, a proposição tramitou como projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). A ele foram apensadas outras proposições dos também tucanos Nilson Leitão (MT) e Eduardo Cury (SP). A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional. O Refis aumentará o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para até 180 vezes.
“O veto ao Refis do Simples foi um absurdo, uma injustiça profunda, uma vez que o Congresso já o havia aprovado para grandes e médios empresários. Não faz o menor sentido para uma questão inclusive constitucional, pois ele ofende essas regras e afeta 600 mil empreendedores no Brasil. Vamos rejeitar o veto, porque o empreendedorismo é a única solução para o País sair do atoleiro”, destacou o tucano.
Assim como Leite, Resende afirma que as grandes empresas receberam benefício semelhante. Por isso, questiona por que o mesmo não pode ser feito em prol dos cerca desses 600 mil pequenos negócios que respondem por cerca 60% dos empregos e quase 30% do PIB. Para ele, é fundamental que o Refis para este segmento entre em vigor. O total das dívidas das micro e pequenas empresas notificadas pela Receita ultrapassa a marca de R$ 22 bilhões (psdbnacamara).

OEA condena convocação de eleições na Venezuela

Presidente na Venezuela, Nicolás Maduro.

O Conselho Permanente da OEA condenou a convocação de eleições presidenciais na Venezuela pelo governo de Nicolás Maduro. Dezenove países votaram a favor da resolução, cinco foram contrários e houve oito abstenções. A reunião foi convocada por Argentina, Brasil, Estados Unidos, México, Panamá e Santa Lúcia. A OEA também pede para que o governo reconsidere as “prematuras convocações de eleições presidenciais” e apresente um novo calendário eleitoral que permita que as eleições sejam realizadas com as garantias necessárias.
Segundo a resolução, esse processo deve incluir a participação de todos os partidos políticos e atores venezuelanos sem qualquer tipo de exclusão, além de observadores internacionais independentes e liberdade de imprensa. O texto da resolução também pede que o governo da Venezuela implemente medidas para impedir o agravamento da situação humanitária no país, incluindo aceitar a assistência oferecida pela comunidade internacional.
Durante a sessão, o chefe da missão do Brasil junto à OEA, embaixador José Luiz Machado e Costa, disse que a situação da Venezuela “se deteriorou a olhos vistos nos últimos meses” e que “a solução para os problemas venezuelanos está nas mãos do povo venezuelano”. O embaixador afirmou que as eleições “não reúnem as condições para expressar a vontade do povo venezuelano e, desse modo, encaminhar a solução da crise”. O embaixador também expressou a preocupação do governo brasileiro quanto ao “grande afluxo de nacionais venezuelanos que buscam abrigo em nosso território”.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que iria adiantar a realização de eleições presidenciais que deveriam ocorrer no final do ano para o dia 22 de abril. A antecipação favoreceria o atual governo, por reduzir o tempo da oposição para se organizar e fazer campanha. A oposição declarou que vai boicotar as eleições o pleito. Maduro também anunciou que vai adiantar as eleições legislativas que deveriam acontecer em 2020 para a mesma data de 22 de abril (ABr).