Aumento da renda dos mais pobres não garantiu redução da desigualdade social
A taxa de redução da desigualdade social no Brasil permaneceu estável entre os anos 2000 e 2014 Apesar do crescimento da renda entre as pessoas mais vulneráveis e extremamente pobres, o Brasil não conseguiu, em 14 anos, diminuir o fosso entre ricos e pobres. A conclusão é do Radar IDHM, índice que compara as tendências de crescimento dos indicadores sociais na década de 2000 a 2010 e no período de 2011 a 2014.
O estudo, lançado ontem (22) pelo Pnud, em parceria com o Ipea e a Fundação João Pinheiro, aponta que o Índice de Gini, que mede o nível de desigualdade, teve uma redução 0,6% de 2000 a 2010, mesma proporção identificada para o período de 2011 a 2014. O valor foi considerado inexpressivo pelos especialistas. Por outro lado, a pesquisa mostra que entre 2011 e 2014 a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a 255 reais diminui 9,3% por ano, enquanto que de 2000 a 2010 o decréscimo anual foi de 3,9%.
A redução foi ainda maior no grupo de pessoas com renda inferior a R$ 70, faixa que apresentou decréscimo anual de 14 % entre 2011 e 2014, contra o índice de 6,5% anual entre os anos de 2000 e 2010. Segundo o coordenador de Estudos Territoriais Urbanos do Ipea, Marco Aurélio da Costa, o Brasil chegou a um índice de pobreza extrema residual, equivalente ao índice identificado em países desenvolvidos.
As políticas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo, no entanto, não foram suficientes para mudar de forma significativa a distância dos mais pobres para os mais ricos. As projeções mostram que a desigualdade no Brasil é tão intensa que, mesmo quando a renda do pobre cresce o dobro em relação ao crescimento dos rendimentos dos mais ricos, o impacto na desigualdade ainda não é imediato. A desigualdade leva em consideração não somente a diferença de renda, mas também disparidades territoriais, de gênero e raça.
“Para diminuir desigualdade, é outro conjunto de políticas. Você tem que baixar grandes fortunas, taxar heranças, quer dizer, são outras políticas que poderiam ser implementadas e discutidas pela sociedade”, diz Andréa. Os especialistas do Ipea e do Pnud entendem que a desigualdade não deve aumentar com a atual crise econômica, mas alertam que as políticas que têm sido debatidas para conter os gastos públicos precisam ser pautadas junto com a preocupação em torno da desigualdade (ABr). |
Ministro da Defesa pede a deputados manutenção de recursos do setor
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um apelo ontem (22) aos parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara para que o Legislativo garanta o volume de recursos necessários para a continuidade de projetos considerados “a espinha dorsal” da pasta. O pedido foi feito durante audiência pública na comissão, na qual o ministro foi convidadoa apresentar a agenda e as perspectivas de atuação da pasta.
Segundo Jungmann, não se pode negar investimentos estratégicos em defesa e segurança a um país que tem como objetivo ter “uma projeção global e de liderança”. O minisgtro informou que o valor total dos investimentos prioritários é de R$ 122 bilhões, dos quais ainda faltam R$ 95 bilhões. No rol das ações estratégicas estão estaleiros e base naval para a frota submarina nacional, a construção de quatro submarinos convencionais e o programa de modernização de blindados usados para transporte das tropas e para ataque e defesa.
Entre os projetos prioritários também está o do submarino de propulsão nuclear, que deve ser entregue em 2027, totalizando um investimento de R$ 8,9 bilhões, dos quais já foram gastos até agora R$ 1,8 bilhão. “É uma necessidade da Defesa. Não é um capricho”, afirmou. Ao elencar as principais dificuldades da área, o ministro citou a dependência tecnológica no campo militar e a vulnerabilidade dos sistemas de informação. Ele também destacou o crime organizado transnacional e a deterioração da segurança pública em alguns estados. E alertou sobre a situação atual do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Segundo o ministro, existem hoje 24 postos de fronteira operados pelo Exército, além de outros coordenados pela Marinha e Aeronáutica. Jungmann disse que muitos problemas encontrados em capitais brasileiras ocorrem em função da falta de um maior controle nessas áreas. “Na fronteira com Bolívia e Paraguai, temos grande frequência de crimes fronteiriços. Só em outubro último, por exemplo, no Rio de Janeiro, foram apreendidos mais de 40 fuzis. Se o crime é transfronteiriço, não adianta ter controle apenas do território nacional”, afirmou Jungmann (ABr). Aviso sobre substâncias consideradas dopingA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que obriga os laboratórios farmacêuticos a informar no rótulo dos produtos sobre a presença de substâncias proibidas no Código Mundial Antidoping. Como a proposta foi aprovada de forma conclusiva, deve seguir para a análise do Senado. De acordo com o autor, o objetivo é evitar casos de doping acidental por falta de informação sobre a composição do remédio ou suplemento.
A Comissão de Seguridade Social e Família já havia aprovado um substitutivo, para atribuir ao Executivo a competência por regular a medida em até 180 dias da publicação da lei. Porém, o relator da proposta, deputado André Amaral (PMDB-PB), retirou essa medida, uma vez que estipular prazo ao Executivo é inconstitucional. “O artigo proposto afronta, como já decidido reiteradas vezes pelo STF, o art. 2º do texto constitucional, que consagra o princípio da separação e independência entre os Poderes”, disse Amaral (Ag.Câmara). | Grupo de trabalho estuda projeto que dá exclusividade a taxistasComeçou a funcionar ontem (22) na Câmara um grupo de trabalho sobre o projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País. Hoje (23), o projeto será debatido em comissão geral no Plenário. Um dos autores da proposta e coordenador do grupo de trabalho, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a ideia é proteger a categoria dos taxistas.
Segundo ele, o texto não proíbe plataformas digitais como o Uber, mas determina que esse serviço seja regulamentado e fiscalizado pelas prefeituras. “Só estamos pedindo que essas plataformas trabalhem exclusivamente com taxistas, inclusive para dar mais segurança à população”. O projeto prevê que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.
Durante a reunião, diversos deputados defenderam a categoria dos taxistas, mas também sugeriram a melhoria dos serviços oferecidos por taxistas. Um deles foi o deputado João Arruda (PMDB-PR), para quem o Uber “já é uma realidade no País” e precisa ser regulamentado. “O Uber não é táxi e não deve ser tratado como táxi. O motorista do Uber, na minha visão, é um motorista de carro executivo”, disse Arruda.
Segundo Zarattini, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho é até 6 de dezembro, quando está prevista a votação, no Plenário da Câmara, de requerimento de urgência. Se aprovada, um acordo no colégio de líderes prevê a votação do texto no Plenário já no dia 7. A ideia de Zarattini é construir, no grupo, uma versão mais consensual da proposta (Ag.Câmara). Relatório do Orçamento prevê mais R$ 11 bi para saúde e educaçãoO relator do Orçamento Geral da União de 2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou ontem (22) à imprensa o relatório preliminar que prevê R$ 9,9 bilhões a mais em recursos para a saúde e R$ 1,2 bilhão para a educação, totalizando R$ 11,1 bilhões. No caso da saúde, o parlamentar explicou que houve alocação maior de verbas para cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida, conforme determinado na proposta do Teto de Gastos.
As novas despesas com saúde e educação serão compensadas pelo aumento de R$ 9 bilhões no teto das receitas de 2017, informado pelo Ministério do Planejamento, e pelo corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas. O relatório preliminar poderá ser alterado por sugestões dos integrantes da Comissão de Orçamento. O prazo para apresentação de emendas está aberto, com expectativa de votação para a próxima quinta-feira (24).
Uma vez aprovado o parecer preliminar, começa a fase dos relatórios setoriais. Votados os setoriais, é elaborado o documento final que, aprovado pela comissão, segue para deliberação do plenário do Congresso Nacional.
Eduardo Braga disse, ainda, que espera votar o relatório preliminar na comissão amanhã (24). “Estamos esperando que a comissão encerre o processo de emendas para apresentar o relatório final e levá-lo a votação. Se tudo transcorrer como estabelecido, devemos votar na quinta-feira o relatório”, finalizou (ABr). Relator dá voto favorável à taxação dos lucros das pessoas físicasO senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatório com voto favorável ao retorno do IR sobre lucros ou dividendos pagos pelas empresas a pessoas físicas. Essa taxação foi abolida em 1995 pela Lei 9.249, que trata do IR das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido. A proposta voltará à pauta da CAE no próximo dia 29.
Conforme o substitutivo de Viana, os lucros ou dividendos pagos pelas empresas a seus sócios estarão sujeito à alíquota de 15% do IR, retido na fonte. Esse imposto será considerado como antecipação, e o valor recebido pela pessoa física integrará a base de cálculo do IR na declaração de ajuste anual. O substitutivo mantém como isentos do IR os valores pagos, como lucros ou dividendos aos sócios de microempresas.
Jorge Viana considerou o fim da isenção sobre lucros e dividendos “o primeiro passo” para uma reforma tributária. No ano-calendário de 2013, conforme o relator, mais de R$ 231 bilhões foram pagos a título de lucros e dividendos. Especialistas citados pelo senador calcularam, com a medida, uma receita adicional para o governo entre R$ 59 bilhões e R$ 63,6 bilhões. O benefício, acrescentou, serviu apenas para distorcer a tributação da renda, em detrimento do princípio da igualdade, já que os rendimentos dos assalariados são tributados com alíquotas que chegam a 27,5%.
O relator disse que, além do Brasil, apenas a Estônia tem regime de isenção total de lucros e dividendos. Todos os demais países da OCDE praticam a dupla tributação de lucros e dividendos, ou seja, o IR incide tanto na pessoa jurídica quanto na pessoa física (Ag.Senado). |
