Política 23/09/2016

Oposição vê abuso na prisão de Mantega; situação considera justa

Com a presença de apenas quatro deputados na Câmara, segundo registro da Mesa Diretora da Casa, os parlamentares recorreram às redes sociais para comentar a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na manhã de ontem (22)

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi ministra do governo Dilma Rousseff, a medida “revela perseguições” e abuso de prisões preventivas. “Mantega foi preso no hospital, onde esperava esposa sair de cirurgia. Deixou o filho ali sozinho. Que risco oferece? Espetáculo deplorável. A prisão de Mantega no hospital é uma arbitrariedade. O estado coagindo, e não investigando”.
Paulo Pimenta (PT-RS) também mostrou-se indignado. “Prender alguém no hospital, no momento [em] que acompanha a cirurgia da esposa com câncer, é covardia. Não oferece risco, não tinha necessidade”, afirmou.
Também ex-ministro [do Esporte] dos governos Lula e Dilma, o deputado Orlando Silva (PCdoB), disse que não há motivos para que a prisão tenha sido feita da maneira como ocorreu. Para o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), existe perseguição política e não há prova. Segundo Florence, o partido questiona fundamentos e condições em que a prisão ocorreu.
Ao comentar a prisão de Mantega, o democrata Onyx Lorenzoni questionou: “Qual é o mimimi [reclamação] de hoje? Lugar de bandido é na cadeia, bem longe dos cofres públicos. O dia [em] que explicarem os crimes e assumirem, não vai precisar inventar desculpas a cada meia hora”. Para ele, o desmonte do esquema classificado pelos procuradores federais de “lulopetismo” deve servir como aviso para atuais e futuros governantes. “Voto não é autorização para desrespeitar as leis”, afirmou.
“Mais uma na cabeça da jararaca”, escreveu o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), no Twitter, referindo-se a uma frase do ex-presidente Lula sobre a Operação Lava Jato. “Se quiseram matar a jararaca, não fizeram direito, pois não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva”, disse o ex-presidente sobre o fato de ter sido conduzido coercitivamente, em março, para depor em uma dependência da Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), classificou de “lamentável” a gestão petista e disse que Mantega foi o mestre da contabilidade criativa no governo Dilma. “Foi o criador da nova matriz econômica, que quebrou o Brasil. Agora também vemos que era um dos que achacavam empresários para dar dinheiro ao PT”, disse (ABr).

Preocupa o número de eleitores que votarão nulo ou em branco

A senadora Ana Amélia (PP-RS) acha preocupante os resultados de pesquisa do Ibope que revelam o aumento do número de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo nas eleições municipais de 2 de outubro. O aumento é maior nas capitais, ressaltou a senadora. Ela contou que nas eleições para prefeito do Rio de Janeiro, por exemplo, as intenções em voto branco e nulo aumentaram de 10% em 2012 para 19%; em São Paulo, subiram de 10% para 13% e, em Belo Horizonte, de 8% para 14%.
Para Ana Amélia, isso revela a falta de confiança nos políticos e é preocupante porque, na avaliação dela, esses votos favorecem a eleição de pessoas não comprometidas com os interesses coletivos.
“É bom sempre chamar a atenção para o eleitor sobre esses aspectos: o voto nulo ou branco não vai ajudar. Então, essa pesquisa me deu a obrigação de refletir essa necessidade, primeiro, de se mudar o sistema político, mudar o sistema de criação de novos partidos. Não podemos mais conviver com essa salada de frutas. Entre 110 países, o Brasil é o que tem o maior número de representação na Câmara, com 29 partidos. Então, isso já complica a tal governabilidade”.
Ana Amélia comentou, no entanto, que as intenções do eleitor mudam sob a influência de bom gestor. Como exemplo, ela disse que em Salvador a pesquisa do Ibope mostrou que as intenções de voto nulo ou branco caíram de 15% em 2012 para 8% neste ano (Ag.Senado).

Organizadas reclamam de processo de ‘criminalização’

A Comissão de Educação do Senado realizou ontem (22) uma audiência pública, por iniciativa do senador Hélio José (PMDB-DF), para discutir o Estatuto do Torcedor. Na audiência, representantes de torcidas organizadas reclamaram que estariam sofrendo de uma “campanha de criminalização nunca antes vista”, tanto por parte de setores da mídia como de órgãos do Estado, segundo o representante da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), o sociólogo Alex Sandro Gomes.
“Me choca o tratamento que recebemos da mídia, por parte de pessoas que não conhecem de fato o que fazemos. Nada sabem sobre a inserção positiva que temos em comunidades populares de norte a sul do país, em atividades culturais e de inserção de jovens”, garantiu Alex Sandro, também conhecido pelo apelido de Minduim. Ele não nega que membros de torcidas organizadas diversas vezes se envolvem em casos de violência nos estádios ou em trajetos de ida e volta dos jogos, mas pede aos órgãos estatais que nestes casos punam os indivíduos diretamente envolvidos, não a torcida organizada como um todo.
Andre Brito, da Força Jovem (Vasco), convidou jornalistas, promotores e policiais, que na sua opinião prejulgam os membros das torcidas organizadas como “marginais”, a acompanharem ações conjuntas de diversas torcidas a serem desenvolvidas em outubro em Brasília, ligadas à doação de brinquedos para instituições sociais que abrigam crianças em situação de vulnerabilidade. Informou ainda que outras ações estão sendo desenvolvidas, com a mesma filosofia, ligadas à doação de alimentos, roupas, mantimentos e produtos de limpeza, que culminarão no final do ano com um “Natal Solidário” (Ag.Senado).

Quórum de condôminos para reforma de fachada

O proprietário de casa situada em condomínio (térrea ou assobradada) poderá alterar a fachada da sua unidade se obtiver a aquiescência da maioria absoluta (metade mais um) dos condôminos. A medida consta em projeto apresentado pelo deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). O projeto determina ainda que no caso de apartamentos, a fachada poderá ser mudada com a concordância de ¾ dos condôminos.
A proposta altera a Lei dos Condomínios, que só permite obra para mudança de fachada com o apoio de todos os condôminos. Para ele, essa regra impossibilita, na prática, a reforma do imóvel. “Mostra-se equilibrado e de bom senso que o quórum seja diferenciado para estas hipóteses”, disse Haddad. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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Reuso de água proveniente do ar condicionado

O reuso da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado é a medida tratada no projeto cujo relatório foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. De autoria do atual ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, teve como relator o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que apresentou substitutivo.
A lei torna obrigatória a coleta, o escoamento e o aproveitamento da água de aparelhos de ar condicionado, projetados para o exterior das edificações, em prédios e edificações públicas, particulares, filantrópicas e comerciais. Hoje, 11 milhões de um total de 62,8 milhões possuem ar condicionado, sem contar os estabelecimentos comerciais em geral. Segundo o ministro, o projeto está em consonância com a urgente necessidade de conservação da água, recurso cada vez mais escasso.
“A água é um recurso vital para a vida e as atividades humanas. Todas as formas de desperdício de água devem ser combatidas”, defendeu o parlamentar do PSDB, que cita como exemplo um restaurante em São Paulo em que um funcionário canalizou a água de cinco equipamentos. A vazão estimada foi de 300 litros por dia, ou seja, cerca de 60 litros de água por aparelho. De acordo com esses dados, ao instalar um sistema de captação dessa água seria possível economizar cerca de nove mil litros/mês.
Em média de 37 a 57 litros de água são condensados pelos condicionadores de ar, por dia. Milhões de aparelhos sendo utilizados diariamente em conjunto retiram do ar bilhões de litros de água da atmosfera, que, uma vez aproveitados, podem ajudar a conservar este importante recurso, contribuindo na luta contra o aquecimento global (psdbnacamara).