Politica 16/10/2015

Maior presença feminina nas casas legislativas é citados na Carta de Brasília

O documento é o resultado do encontro Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres, que reuniu no Congresso Nacional, senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, é preciso chamar a atenção para a luta das mulheres. Para ela, um dos principais objetivos é unificar a causa, saber o que as parlamentares dos estados e municípios consideram prioridade. “A nossa luta é muito semelhante em todas as casas legislativas. O que a gente entende como a principalidade da luta é mais espaço de poder para as mulheres”, afirmou.
Para isso, as parlamentares defendem a aprovação da proposta que estabelece reserva mínima de vagas nas próximas legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras; ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria. O texto já foi aprovado no Senado e ainda precisa passar pela Câmara. A Secretária das Mulheres da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Celise Laviola (PMDB-MG), afirmou que cotas para as mulheres não significam discriminação, já que as mulheres não têm os mesmos recursos que os homens em suas campanhas.
Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o problema não é só relativo às cotas. Além dessa reserva para as mulheres, ela julga necessário garantir tempo de televisão e um maior acesso aos recursos do Fundo Partidário. Para ela, os partidos não apoiam as mulheres. Lida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a Carta de Brasília reafirma a necessidade da presença feminina no Legislativo. Segundo o documento, o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. Quinze dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres entre seus integrantes.
De acordo com o documento, foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina nas casas legislativas, por isso é preciso aprovar as cotas. O documento também defende a criação de órgãos que representem o interesse das mulheres nas casas legislativas e o empenho na aprovação de matérias relevantes para a garantia dos direitos das mulheres. Outro ponto citado na carta é a garantia da aplicação das medidas previstas no Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse ponto, em especial, foi elogiado pela Secretária de Políticas para Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eleonora Menicucci (Ag.Senado).

Paes diz que há “clima de radicalização política”

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que a crise econômica no país está sendo agravada por um “clima de radicalização política” em Brasília e afirmou que os políticos precisam de maturidade e tranquilidade. “O que tenho visto em Brasília parece briga de criança no jardim de infância. Desculpe a expressão, com todo o respeito, não estou querendo generalizar”, disse Paes, que questionou: “E o povo? E as pessoas? E os governantes que têm contas para pagar? E a recessão?”.
O prefeito pemedebista disse considerar “absurda por si só” a discussão sobre um possível impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff e classificou a hipótesse uma “forçação de barra sem sentido”. “Impeachment é um instrumento da democracia, é possível. Não há nada demais com isso. Agora, quando se força a mão no impeachment sem nenhum crime de responsabilidade é que me parece exagero”, disse o prefeito ao participar da assembleia plenária do Conselho Empresarial da América Latina, no Rio de Janeiro.
Eduardo Paes defendeu que a presidenta “conclua o mandato com tranquilidade e que permitam a ela governar”. “A gente tem que permitir que as coisas sejam apuradas, que as pessoas se defendam e que a vida ande. O país não pode parar por causa disso” (ABr).

O uso da residência como sede de empresa

O Plenário da Câmara aprovou o projeto do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. O texto segue para análise do Senado. Pela proposta, o microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
A medida pretende facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a lei vai modernizar as relações e a logística de trabalho. “Hoje com a internet e as redes sociais, a capacidade de trabalho em sua própria casa é muito grande”, disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que essa é uma das principais conquistas da microempresa e, em especial, do MEI. “A Câmara toma uma das principais iniciativas em favor do empreendedorismo”, afirmou. Para ele, que relatou a Lei do Simples na Câmara, a mudança poderá trazer para a legalidade cerca de 7 milhões de autônomos, cerca de 58% do total no País. O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) acrescentou que os empreendedores não precisarão mais inventar domicílios para desenvolverem suas atividades. O texto segue para análise do Senado (Ag.Câmara).

Regulamentação da profissão de técnico em biblioteconomia

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia. Atualmente, apenas aqueles que possuem curso superior na área têm sua atividade regulamentada. Para exercer a atividade, será necessário diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas; ou diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao projeto do deputado Jose Stédile (PSB-RS). O substitutivo determina que, para exercer a atividade, além de ter o diploma, o profissional deverá possuir registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de sua jurisdição. Além disso, estabelece que o técnico deverá exercer suas atividades sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB.
As atribuições do técnico em biblioteconomia incluem auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam. A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Aprovado código de proteção dos usuários de serviços públicos