Novo presidente do Paraguai promete combater a impunidadeAo tomar posse ontem (15), o novo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, ratificou o compromisso de combater a impunidade com base em uma Justiça independente.
Posse do novo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Foto: Andrés Cristaldo/EFE Segundo ele, as opiniões divergentes serão ouvidas em busca do enriquecimento da nação e do país, assim como haverá abertura para a diversidade e a proposição de ideias distintas. “Dou boas-vindas ao dissenso, porque o dissenso nos enriquecerá como nação. Vamos abrir as portas para o valor de cada ideia, para a diversidade de pensamentos de cada setor e encontros, pontos comuns que unirão para avançarmos”. No discurso, Abdo ressaltou que uma democracia madura reúne opiniões divergentes, instituições fortes, autonomia entre os poderes, sem intromissões e uma “Justiça valente”. “Vamos construir uma Justiça independente para que se acabe com a impunidade”. “Prometemos um Paraguai para as pessoas. Um Paraguai onde o cidadão seja o principal motor de transformação carregada de amor à pátria e ao próximo e às ideias. Um Paraguai que seja mais inclusivo, com reconciliação das instituição e da gestão do governo com o povo. Teremos a oportunidade e a obrigação de recuperar essa confiança das pessoas”. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assinou um acordo com autoridades paraguaias para a construção de uma ponte sobre o Rio Apa. A medida vai permitir a integração rodoviária entre o município de Porto Murtinho (MS) e o distrito de San Lázaro (Paraguai). Com a construção, será possível unir o Centro-Oeste brasileiro e o porto fluvial de Concepción. Para dar início às obras, foi criada uma comissão mista entre brasileiros e paraguaios. A data de início e a conclusão do projeto, assim como custo total, ainda será definido pela comissão. | |
Projeto de lei na Câmara disciplina pesca esportiva
Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Foto: Alexssandro Loyola O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou projeto que distingue a pesca amadora da esportiva, estabelecendo critérios para cada uma delas. A proposta do líder tucano altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca estabelecendo critérios para a diferenciação entre as modalidades de pesca. Pelo projeto, o pescador amador não precisará devolver o peixe ao rio. O tipo de pesca poderá ser definido de acordo com sua motivação. “No caso da pesca esportiva, a motivação pode ser tanto o lazer típico do espírito do desporto quanto a prática do esporte em si. Já na pesca amadora, a motivação deverá ser o lazer”, explica Nilson. A finalidade também será considerada. “A pesca esportiva tem por finalidade a prática do ato desportivo, devendo obrigatoriamente o pescado ser devolvido a seu habitat. Já na pesca amadora, o pescado não precisa ser devolvido, mas a pesca não pode ter, em nenhuma hipótese, finalidade econômica ou comercial”, justifica o líder do PSDB na Câmara. O deputado afirma que, dessa forma, fica permitida tanto a prática da pesca desportiva licenciada pelos órgãos competentes (com o pescado sendo devolvido, sempre, ao local em que foi pescado), quanto a prática de pescas sem finalidade econômica em família, por exemplo. Na sua avaliação, essa diferenciação é importante para que haja norma específica autorizando os órgãos competentes a emitirem licenças e autorizações, bem como praticar atos administrativos diversos relacionados à pesca esportiva e amadora sem insegurança jurídica Segundo o parlamentar, a sustentabilidade da pesca esportiva vai além da soltura do pescado vivo, e compreende desde a escolha dos equipamentos de pesca até as técnicas e procedimentos adequados para minimizar os efeitos nocivos da captura dos peixes, com o objetivo de aumentar a sobrevivência dos exemplares capturados. Ele cita o exemplo do estado do Amazonas, onde a atividade de pesca esportiva movimenta cerca de R$ 70 milhões ao ano, sendo cerca de R$ 10 milhões apenas no município de Barcelos, onde a pesca do tucunaré açu atrai pescadores esportivos de todo mundo (psdbnacamara). Registro e comercialização de cosméticos orgânicosA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. O texto é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que unifica dois projetos: um da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) e outro do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). Pelo texto, caberá a ia Anvisa credenciar entidades responsáveis por dar o selo oficial a esses produtos. Sem esse carimbo, o item não pode ser comercializado. O projeto estabelece como orgânico o cosmético produzido com mínimos de matéria-prima orgânica ou oriunda de agricultura sustentável, livre de produtos geneticamente modificados e sem ter sido testado em animais. Hoje os cosméticos orgânicos não são reconhecidos oficialmente como tal. Isso porque a Anvisa não regulamentou o tema, ao contrário do que fez o Ministério da Agricultura, desde 2011, com o setor de alimentos. Com a ausência de entidades certificadoras oficias, as empresas de cosméticos orgânicos têm recorrido a entidades privadas para classificar seus produtos. Segundo Carneiro, os projetos ajudam a proteger os consumidores e têm conteúdo de preocupação com a saúde individual e coletiva e com o meio-ambiente. “Ambos os projetos se complementam e merecem ser aprovados”, afirmou. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). | Proposta proíbe venda de animais de estimação nas ruas
Quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais. Foto: Ag.Uniceub O senador Rudson Leite (PV-RR) quer proibir o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Para isso, apresentou o projeto que leva a crime ambiental para quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres. Segundo o senador, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática. Quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço. “O ser humano deve conviver harmoniosamente com os animais, que merecem a nossa total dedicação e respeito. Como os animais não possuem meios de se defender, a única maneira de lhes evitar maus-tratos é recrutar o empenho da sociedade e do Poder Público”, defendeu o parlamentar. Rudson se inspirou numa decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do DF, que proibiu a venda de animais nas ruas da capital. Sua decisão diz respeito a uma ação popular iniciada por uma moradora da cidade que buscou impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados. Para o juiz, é ilegal o “escandaloso comércio ilícito” em via pública, tornando vulnerável o espaço que tem o uso desvirtuado pela ocupação e comercialização irregular, e ferindo a segurança sanitária dos animais e dos cidadãos (Ag.Senado). Serviços continuados poderá ultrapassar período de um anoA contratação de serviços de natureza continuada, como licitação de transporte público, poderá ser possibilitada por mais de 12 meses quando houver justificativa por eficiência e economia. É o que prevê o projeto que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto altera a Lei de Licitações, ao permitir que licitações de serviços de natureza continuada sejam estendidas para mais de um ano “se, justificadamente, o prazo inicial mais longo proporcionar vantagens à Administração Pública, considerados os aspectos relacionados à economia, eficiência e eficácia”. Com a justificação de que o projeto contribuirá para uma melhor gestão dos recursos públicos e possibilitará uma prestação de serviços mais eficaz à população, o autor, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), explica que já existe esse entendimento na Orientação Normativa 38/2011 da AGU e no Acórdão 3.320/2013 do TCU. Mas falta a mudança na legislação, para trazer segurança jurídica aos gestores públicos. “O projeto mantém a regra geral de prazo inicial dos contratos por doze meses. Todavia, prevê a possibilidade desse prazo ser mais longo, desde que, justificadamente, houver vantagens para a Administração, considerados os aspectos relacionados à economia, eficiência e eficácia”, ressalta Beber. Como o projeto é terminativo, caso aprovado, segue direto para a Câmara. Se sancionada, a lei entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União (Ag.Senado). Militares são presos por suposto atentado contra MaduroO procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, revelou que um general e um coronel do Exército do país foram presos acusados de terem participado do suposto atentado fracassado contra o presidente Nicolás Maduro. Segundo Saab, com a prisão dos dois militares, subiu para 14 o número de detidos pelo ataque contra o chefe de Estado venezuelano, mas as autoridades falam em 34 envolvidos, no total. O general da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), Alejandro Pérez Gámez, e o coronel Pedro Zambrano foram levados aos tribunais e deverão responder pelo crime de “homicídio intencional qualificado em grau de frustração na pessoa do presidente”. Além dos militares, o deputado de oposição Juan Requesens, preso na quarta-feira (8), o sargento Juan Monasterios e outras quatro pessoas foram enquadradas pelo mesmo crimes. Saab ainda afirmou que “vários” dos acusados estão em outros países, como o deputado Julio Borges, que é tido como o mentor do suposto atentado e vive atualmente na Colômbia. Já outros estão morando nos Estados Unidos. A Venezuela enfrenta uma grave crise financeira e política, prejudicada por um hiperinflação e por escassez de alimentos(ANSA). |
