Politica 16/07/2015

Líder do governo faz balanço positivo do semestre na Câmara

Grande parte das matérias prioritárias para o Executivo passou por modificações na Câmara. Mesmo assim, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), informou que o semestre foi “vitorioso na política e no conjunto de votações”

Parlamentar, ele destacou a aprovação de projetos e MPs que compõem o ajuste fiscal e as articulações que impediram a convocação de ministros pela Casa. A exceção é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Guimarães informou que nem todas as matérias são aprovadas exatamente como o governo deseja e que isso é parte das negociações normais no Legislativo. Ele negou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja considerado um “um calo” pelo governo. “[A presidente] Dilma [Rousseff] me pediu com todas as letras para ajudá-la a votar o ajuste. Essa era a prioridade. Sem o ajuste, o Brasil teria quebrado”.
Segundo o líder, as mudanças nos textos, como o que tratava do fim das desoneração de mais de 50 setores da economia, não afetaram “a espinha dorsal” do ajuste. “Eu nem imaginava [que conseguiriam votar]. Sabia que encontraríamos muito mais dificuldade para votar o ajuste, mas até o teto da desoneração nós votamos. Não deixo de reconhecer que os problemas existem e a situação política inspira ainda muitos cuidados”, avaliou.
Apesar do otimismo, José Guimarães reconheceu algumas derrotas, entre elas a da vinculação da correção do salário mínimo aos benefícios pagos a aposentados. “Isso foi uma derrota de muito impacto. A expectativa era que o Senado nem votasse. Evidente que a presidenta vai se debruçar sobre o tema. Não é justo. É um sacrifício penoso aos assalariados do Brasil”, afirmou.
Segundo o líder, a prioridade no segundo semestre será construir uma agenda de crescimento. Entre os principais temas, destacou a proposta de unificação do PIS e da Cofins, a revisão do FGTS e a criação dos fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do ICMS (ABr).

Redução do horário de almoço dos trabalhadores divide opiniões

A possibilidade de flexibilizar o horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo, conforme projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, dividiu opiniões em audiência pública ontem(15). Contrários à alteração, juízes e procuradores alertaram para os riscos à saúde e à segurança no trabalho que a redução pode ocasionar.
Representantes de confederações de diversos setores da economia citaram a liberdade de escolha dos funcionários e outros ganhos, como menos horas no trânsito e mais tempo de convivência com a família ao evitar a saída no horário de pico, para defender a modernização da lei. Na opinião da procuradora do MP do Trabalho, Juliana Carrero, as negociações coletivas devem ser prestigiadas, sim, mas não em relação a toda e qualquer pactuação. O intervalo intrajornada de no mínimo uma hora para quem trabalha mais de seis horas seguidas é uma medida de segurança e saúde, é impositiva e não pode ser afastada pelo trabalhador se ele quiser.
Da mesma forma, o juiz Luiz Antonio Colussi, representante da Anamatra, frisou que a garantia de saúde e segurança dos empregados contra o texto. O intervalo intrajornada é essencial para que os funcionários reponham energias e mantenham a concentração e o foco no trabalho, para dificultar a ocorrência de acidentes.
O mesmo motivo foi apontado por José Carlos Torves, da Fenaj, que também é contrário à proposta. Segundo lembrou, a situação dos jornalistas é ainda pior, por trabalharem até 10, 12 horas por dia, muitas vezes em situação de risco, sob forte cansaço e estresse, e a jornada de cinco horas garantida por lei nunca ser cumprida. Também alertou para a existência de um movimento de ataque ao mundo do trabalho e aos trabalhadores, com retirada de direitos e garantias. “Óbvio que há necessidade de superar a crise, mas [as medidas] não podem cair só sobre os direitos dos trabalhadores”, afirmou (Ag.Senado).

Novos integrantes do Conselho de Comunicação tomam posse

Brasília – Sob protesto de entidades da sociedade civil e de parlamentares, os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso tomaram posse ontem (15). A polêmica se deu em torno da indicação dos ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, para ocuparem vagas destinadas aos representantes da sociedade civil.
Durante a cerimônia, manifestantes seguravam cartazes com críticas à indicação feita pela Câmara. Um dos cartazes citava que dizia que “a população não está corretamente representada”. Em nota, a Fenaj afirmou que, embora não houvesse impedimento legal, a indicação dos dois ministros era vista com preocupação. “Vemos a indicação de representantes do Estado brasileiro para representar a sociedade civil como uma impropriedade e um equívoco inadmissível na interpretação do conceito de sociedade civil”, diz o texto.
As entidades, juntamente com parlamentares, como a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), chegaram a entrar com um mandado de segurança no STF pedindo a anulação do ato que nomeou os novos integrantes do conselho, mas a demanda não foi atendida pelo Supremo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu as indicações. “Foram indicados ministros, mas na vaga da Câmara. Como não há conflito, pelo menos nessa avaliação inicial, nós vamos empossar todos”, afirmou (AE).

Cruzamento das contas de campanha com viagens de Dilma

Parlamentares do PSDB avaliam que o cruzamento da prestação das contas de campanha com as viagens presidenciais de Dilma Rousseff é uma medida importante tomada pelo TSE. O objetivo é analisar se houve abuso de poder político e econômico. “A confirmação dessa prática caracteriza o uso despudorado da máquina pública em favor da sua reeleição, configurando crime eleitoral”, afirmou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
Ao comentar o tema, o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou: “As chances da Dilma ser afastada da Presidência, por decisão do TSE, são cada dia mais reais. Estamos tendo importantes vitórias neste tribunal, no sentido de se reconhecer o abuso do poder econômico da campanha em 2014”. Ele lembrou que o TSE já havia determinado que o empreiteiro preso Ricardo Pessoa, que disse ter sido extorquido pelo tesoureiro do PT, fosse ouvido. Isso ocorreria na última terça-feira (14), mas a oitiva foi adiada.
“Agora essa Corte determinou, a nosso pedido, que fossem cruzados os dados da prestação de contas da campanha da Dilma com seus gastos em viagens e eventos ocorridos no período eleitoral do ano passado. Essa prova é muito importante para confirmarmos o uso descarado da máquina pública em favor da sua reeleição”, completou Sampaio. “Tenham certeza, amigos, não vou descansar até que a Dilma seja, legalmente, afastada da Presidência!”, completou (psdbanacamara).

Dirceu contesta rótulo de ‘inimigo público’

Curitiba – O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, informou ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, que “não aguenta mais a situação”. Em novo pedido para não ser preso preventivamente no inquérito que investiga seu envolvimento com o esquema de propina na Petrobrás, por meio de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria, ele afirma que foi “rotulado indelevelmente de inimigo público”.
“Com seus 70 anos e rotulado indelevelmente de inimigo público, não aguenta mais a situação a qual é submetido diariamente”, informou Dirceu, por meio de seu defensor, o criminalista Roberto Podval. “A aflição do peticionário – e também de seus defensores – a respeito de uma possível ordem de prisão contra si já é fato público e notório. Não apenas pipocam diariamente na imprensa notícias sobre seu iminente encarceramento, mas, também, todos os dias surgem ‘novos’ depoimentos que, ainda segundo a mídia, complicariam a situação do peticionário”, diz o criminalista, em petição anexado aos autos.
A nova tentativa para afastar o risco de uma prisão preventiva surgiu após depoimento do lobista Julio Gerin Camargo, na Justiça Federal em Curitiba, em que ele afirmou ter pago R$ 4 milhões para o ex-ministro a pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. No pedido, Podval informou que buscou no TRF da 4ª Região uma medida que afastasse o risco de prisão preventiva nos autos da Lava Jato “tamanha a angústia” do ex-ministro, que é condenado no mensalão e cumpre pena em regime domiciliar (AE).

CPI determina condução coercitiva de presidente da Samsung

Brasília – O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), determinou a condução coercitiva do presidente da Samsung Heavy Industry, J.W. Kim. Ele havia sido convocado para prestar depoimento na terça-feira (14), mas não respondeu ao aviso de convocação. “Determino a condução coercitiva do presidente da Samsung, que não respondeu à convocação da CPI. A CPI cumpre aquilo que anuncia”, afirmou Motta, que marcou o depoimento para 5 de agosto.
O início da sessão foi marcado por tensão entre o presidente da CPI e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que o acusou de blindar investigados pela Operação Lava Jato e de esconder as investigações conduzidas pela empresa de espionagem Kroll. “O senhor está blindando, sim, pessoas”, disse Valente, antes de cobrar a convocação de pessoas que envolvem o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no esquema de corrupção da Petrobras.
Valente cobrou também publicidade aos 12 nomes investigados pela Kroll. “Apenas Motta, o deputado André Moura (PSC-SE) e Cunha sabem quem são os investigados. Reportagem do ‘Correio Braziliense’ informou que Cunha determinou sigilo sobre as investigações até 2020”, disse Ivan (AE).

Justiça nega habeas para Zelada

Curitiba – O TRF4 negou liminar em habeas corpus para o ex-diretor de área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, preso dia 2 de julho pela Operação Lava Jato por suspeita de recebimento de propinas no esquema de corrupção que se instalou na estatal petrolífera. A decisão é do juiz Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no TRF4. Ele rejeitou os argumentos da defesa de Zelada, que sucedeu Nestor Cerveró na área Internacional da Petrobras – Cerveró está preso desde janeiro de 2015, por suspeita de recebimento de US$ 30 milhões em propinas.
“Não se verifica flagrante ilegalidade no decreto prisional que justifique o deferimento de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado após as informações do juízo de primeiro grau e manifestação do Ministério Público Federal”, anotou Brunoni. “Por fim, havendo risco à ordem pública pela possibilidade de reiteração delitiva, incabível o exame de fixação de medida alternativa à prisão, conforme pleito dos impetrantes.”
Transferências ocultas de somas milionárias realizadas por Zelada foram um dos motivos da decretação de sua prisão preventiva, ordenada pelo juiz federal Sérgio Moro (AE).