Política 16/02/2017

Líderes partidários apontam reformas como desafios da Câmara

Líderes de partidos afirmaram que a aprovação da reforma da Previdência será, juntamente com a trabalhista, a tributária e a política, o principal desafio do ano legislativo

A pauta das reformas foi defendida pelo líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM). Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, precisará coordenar uma pauta de votações complexa e em um ano difícil.
“Precisamos passar o País a limpo em relação à corrupção e resolver temas importantes, como a reforma da Previdência. Se não fizermos essa reforma, o déficit vai avançar e faltará dinheiro”, observou Avelino. Também favorável às mudanças, o líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que a retomada dos empregos e do crescimento depende dos ajustes que serão feitos pelo Congresso. “Esta Casa será reformista. Precisamos retomar o crescimento e a geração de empregos”, disse.
Para o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), o importante é que a bancada – a maior da Casa, com 64 deputados –, esteja unida em torno das reformas. “Só assim vamos poder continuar com as boas notícias e fazendo com que, já no segundo semestre, tenhamos a recuperação dos empregos”, disse Rossi. O deputado Arnaldo Jordy (PA), líder do PPS, também considera a reforma da Previdência o grande desafio do primeiro semestre.
Líder do PSD, o deputado Marcos Montes (MG) entende que a insolvência da Previdência está próxima e defendeu a reforma proposta pelo presidente da República, Michel Temer. Já o deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT, afirmou que o partido vai defender reformas que não tirem direitos e nem desestruturem a sociedade. O líder do PSol, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que o ano será de resistência. Para Braga, as reformas são necessárias, mas não da forma como foram propostas.
Também prevendo um ano de muitos embates, o líder da Rede, deputado Alessandro Mollon (RJ), disse que lutará contra reformas que representem perda de direitos. Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) também criticou a reforma da Previdência proposta pelo governo. Reconduzido à liderança do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA) não concorda com a ideia de usar a Previdência como um instrumento fiscal. “Nós estaremos atentos e votaremos contra essa reforma, que retira direitos do cidadão”, disse (Ag.Câmara).

Ministro prioriza texto de consenso para licenciamento ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou como prioridade do ministério a construção de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental “que não atrapalhe o desenvolvimento do País, mas não relaxe na segurança da sustentabilidade”. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) assumiu a coordenação da frente no lugar do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A frente conta com mais de 200 deputados.
Uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, relatada pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O texto vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.
Sarney Filho informou que se reunirá com o relator na próxima semana. Ele acredita ser possível chegar a um texto consensual, que atenda aos interesses de ruralistas e ambientalistas.
O ministro também considera desafio reverter a tendência de desmatamento na Amazônia, que aumentou nos últimos dois anos; e fazer uma política consistente de unidades de conservação. Segundo Sarney Filho, o aumento do desmatamento ocorreu por conta da falta de fiscalização e controle, pela falta de recursos direcionados para esse fim. Conforme ele, em dezembro essa tendência começou a ser revertida.
Afirmou ainda que a frente parlamentar, da qual já foi coordenador, tem sido um “bastião de resistência” contra as propostas que provocam retrocessos na legislação ambiental.
Coordenador da frente, o deputado Alessandro Molon salientou que um dos desafios da frente é justamente evitar qualquer tipo de retrocessos, “no licenciamento ambiental, em relação à venda de terras brasileiras para estrangeiros, na proteção de terras indígenas e unidades de conservação”.
Ele acredita que a força da frente vem de seu caráter suprapartidário e da participação da sociedade civil nas discussões (Ag.Câmara).

Movimentos sociais propõem candidatura alternativa para o STF

Representantes de movimentos sociais entregaram ontem (15) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado um manifesto que traz a indicação de uma candidatura alternativa à de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF. O nome sugerido é o de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito da UnB. O documento foi lançado por integrantes do movimento feminista como uma forma de protesto à indicação de “pessoas que representem retrocesso nos direitos humanos e sociais arduamente conquistados, que desrespeitem o direito à não discriminação e à igualdade substantiva que a Constituição assegura a todas as pessoas”.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), recebeu o manifesto e reiterou que a indicação de ministros para o STF é prerrogativa do presidente da República e deve ser validada pelo Senado. Afirmou, contudo, que a opinião pública deve ser considerada e que dará o devido encaminhamento ao manifesto. “Recebo com respeito para que em uma oportunidade se possa examinar a possibilidade de alteração constitucional, a fim de que seja contemplada a iniciativa dos senhores e senhoras”.
Para os manifestantes, a indicação da professora Beatriz atende aos requisitos ideais de um ministro do STF, já que se trata de uma “pessoa reconhecida pelo meio jurídico, defensora dos direitos e garantias e dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”. O documento propondo a candidatura alternativa também foi encaminhado à presidência do Senado (ABr).

Escolha será ‘pessoal e sem conotação partidária’

O presidente Michel Temer disse ontem (15), por meio de sua conta no Twitter, que a escolha do futuro ministro da Justiça será pessoal, sem conotações partidárias. “Estive com [o ex-presidente do STF] Carlos Velloso [no Palácio do Planalto]. Conversamos privadamente por mais de 1h. Meu amigo há mais de 35 anos. Marcamos esse encontro diretamente”, disse Temer.
“Continuaremos a conversar nos próximos dias. A escolha do novo ministro da Justiça será minha, pessoal, sem conotações partidárias”, acrescentou.
O encontro entre Temer e Velloso foi confirmado pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Ele ocorreu em meio às consultas que Temer tem feito para a nomeação de um novo ministro da Justiça, após indicar Alexandre de Moraes para uma vaga no STF.
Velloso, de 81 anos, é cogitado para assumir o cargo. O presidente disse, em ocasião anterior, que não tem prazo para indicar o substituto de Moraes. Mas o Palácio do Planalto sinaliza que a definição pode ser agilizada por causa das manifestações de policiais militares no Espírito Santo e no Rio de Janeiro (ABr).

Eunício: todas as comissões serão instaladas até terça-feira

Projeto busca desburocratizar atos dos Poderes da União

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (15), o projeto que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União. O objetivo é reduzir a burocracia administrativa sempre que o custo econômico ou social da simplificação do processo seja maior do que o risco de fraudes. O projeto segue agora para a Câmara.
De autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta recebeu parecer favorável da relatora na CCJ, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo o texto, órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário devem, na relação com o cidadão, se balizar por princípios como a presunção de boa fé e de veracidade; pela redução dos custos da administração pública; pela simplificação dos métodos de controle e pela substituição do controle prévio de processos pelo controle posterior.
Ao justificar a proposta, Monteiro deu dois exemplos simples: hoje o reconhecimento de firma em cartório tornou-se mais importante e “autêntico” do que a presença do próprio signatário. E uma conta de água ou de luz tem mais credibilidade do que a declaração de endereço residencial feita pelo próprio cidadão. Em sua avaliação, a burocracia brasileira faz “exigências absurdas e absolutamente desnecessárias” e traz transtornos, dificuldades e despesas para o cidadão.
“Temos uma herança cultural, que nos aponta sempre para uma exigência de controles que, ao final, nada acrescentam do ponto de vista do controle efetivo dos procedimentos e impõem custos à cidadania, ao Erário. O Brasil é o país dos formalismos inúteis, das exigências cartoriais. Portanto há de se avançar numa agenda de simplificação e de desburocratização, disse o autor do projeto (Ag.Senado).

Além da reforma da Previdência, será preciso nova fonte

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que, mesmo com a reforma da Previdência, em 2026 será necessário ter uma nova fonte de recursos para o setor sob pena de “estrangular” gastos discricionários como investimentos e despesas na área social. Sem a reforma, Padilha disse que em 2024 estes gastos já não poderão ser realizados. Ele participou de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
A comissão analisa a proposta que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. Padilha disse que a maioria dos países tem idade mínima para a aposentadoria e, na America Latina, somente o Brasil e a Colômbia teriam regras que possibilitam a aposentadoria com 100% da média de contribuições.
De qualquer forma, o ministro lembrou que, com o fator previdenciário, as aposentadorias equivalem a 70 ou 80% da média. Nas contas do ministro, que soma o déficit do sistema geral com o déficit do sistema dos servidores públicos, o déficit previdenciário foi de R$ 127 bilhões em 2014 e deve subir para mais de R$ 260 bilhões este ano (Ag.Câmara).