Politica 15/07/2015

CPI do Carf convocará investigados por desvios de R$ 6 bilhões

Em reunião ontem (14), a CPI do Carf aprovou uma série de requerimentos convocando para depor representantes de empresas e de escritórios de advocacia e de contabilidade

Serão convocados ainda servidores investigados pelo suposto envolvimento no esquema que desviou cerca de R$ 6 bilhões por meio da manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão auxiliar ao Ministério da Fazenda.
Por solicitação de José Pimentel (PT-CE), foram convocados os presidentes do HSBC no Brasil, da Boston Negócios, da Indústria Irmãos Júlio, da Mundial S.A. e do Grupo Penha. De acordo com lista divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, todas essas empresas, além de outras credoras da União em processos conduzidos na Receita, teriam feito parte do esquema de suborno a integrantes do Carf, que manipularam processos com o objetivo de reduzir multas.
“No caso do HSBC por exemplo, a Polícia Federal identificou depósitos do banco para a SGR Consultoria Empresarial, que é uma das investigadas por intermediar o pagamento de propina a conselheiros do Carf”, citou Pimentel. Também a seu pedido, foram convocados Jeferson Salazar, que é ex-auditor fiscal da Receita Federal; Antonio Lisboa e Valmar Fonseca, conselheiros titulares do Carf.
Já por requerimento do presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foram convocadas outras 12 pessoas, entre elas Cristina Mautoni, Flávio Rogério da Silva, Hugo Borges e Maurício Taveira. Cristina Mautoni é sócia da empresa Marcondes & Mautoni Empreendimentos, investigada por suposto envolvimento na manipulação do julgamento da Mitsubishi no Carf. Taveira, representante do Fisco, é suspeito de ter sido cooptado neste caso. Já Rogério da Silva e Borges seriam ligados a José Ricardo Silva, ex-conselheiro do órgão e alvo das investigações.
Ainda por solicitação de Ataídes Oliveira foi requerida à 10ª Vara Federal do DF o compartilhamento, com urgência, de todos os documentos em posse da Polícia Federal relacionados à Operação Zelotes. “Principalmente os recobertos por sigilo e os que foram obtidos em buscas e apreensões”,explicou o senador. Já por solicitação de Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), relatora da CPI, foram convocados representantes das empresas Alfa Atenas e Planeja Assessoria, além de outros investigados (Ag.Senado).

Viúva de Janene diz que não participava de atividades políticas

A viúva do ex-deputado José Janene, Stael Fernanda Janene, disse ontem (14), em depoimento à CPI da Petrobras que, em 21 anos de casamento, não teve acesso a qualquer informação sobre negócios e decisões políticas do ex-líder do PP na Câmara, morto em 2010. “Ele nunca falava sobre suas atividades. Não dava abertura para este tipo de coisa. Janene era uma pessoa muito fechada e a esposa não participava da vida política dele”, afirmou ao destacar que em todo o relacionamento só esteve em Brasília cinco ou seis vezes.
Stael foi convidada como testemunha pela CPI para falar sobre a relação do ex-deputado com o doleiro Alberto Youssef. Ela explicou que os dois eram amigos e que Janene nunca conversava sobre negócios na presença de parentes. A relação entre os dois foi intensificada, segundo Stael, quando o doleiro foi convidado para batizar o filho mais novo do casal, hoje com 11 anos. Mas, Stael afirmou que depois do divórcio litigioso que ocorreu em novembro de 2008, sequer acompanhou os seis meses de internação de Janene após um AVC e apenas encontrou com Youssef duas ou três vezes.
A viúva negou que teve interesse em depôr à CPI para expor detalhes sobre uma possível conta de Janene que o doleiro teria movimentado com uma procuração. Ela disse que se surpreende com os fatos divulgados pela imprensa já que, segundo ela, Janene era uma pessoa simples que “reclamava da conta da verduraria”. “Eu nunca entrei em loja de grife para comprar uma bolsa. Quando casei, ele já era empresário, tinha situação boa, mas eu não tinha essa liberdade. Até a compra da minha casa quem fazia era a secretaria dele,” observou (ABr).

Os riscos à saúde na mistura de energéticos com álcool

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou proposta que obriga as empresas, fabricantes de bebidas energéticas, a inserir nos rótulos e embalagens a informação de que a mistura desses produtos com bebidas alcoólicas pode levar a comportamentos de risco e causar sérios danos à saúde. O texto aprovado é um substitutivo ao projeto que, originalmente, estabelece que a informação sobre a mistura com álcool pode causar doenças do fígado.
O relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), o objetivo da alteração é alertar os jovens, de forma mais ampla, sobre os riscos envolvidos no hábito de misturar bebidas alcoólicas com compostos estimulantes. “De forma a aperfeiçoar ainda mais a proposta, ampliamos o escopo da advertência, de forma a açambarcar todos os possíveis efeitos danosos da mistura álcool/energéticos”, informou o relator.
De acordo com estudo da USP, um em cada cinco universitários brasileiros mistura álcool com bebidas energéticas, o que aumenta a probabilidade de se engajarem em comportamentos de risco. Foletto observou que a Anvisa já regulamenta a venda desses produtos. Ele afirmou ainda que a adoção de obrigatoriedade de venda de bebidas energéticas exclusivamente em farmácias e drogarias não contribuirá para alterar o perfil de consumo do produto (Ag.Câmara).

Ministro terá que explicar encontro secreto em Portugal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, terá que explicar aos deputados da CPI da Petrobras as razões que motivaram um encontro extraoficial entre ele, a presidente Dilma Rousseff e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na semana passada, em Portugal. O assunto será um dos temas a serem abordados hoje (15) pelos parlamentares do PSDB que integram o colegiado durante a oitiva com Cardozo.
De acordo com os deputados Izalci (PSDB-DF) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), o ministro terá a oportunidade de dizer por que os chefes de dois poderes da República escolheram outro país para fazerem uma reunião que não constava da agenda de nenhum deles e ainda com a participação do titular da Justiça. “O Planalto tentou manter sigilo, mas a reunião foi descoberta”, destacou Imbassahy, ao lembrar, em seu Facebook, que Cardozo afirmou à imprensa que o encontro foi casual e o assunto tratado foi aumento dos salários do Judiciário.
“Não acreditamos em coincidência”, afirmou Izalci. Para ele, a Operação Lava Jato e o risco de cassação do mandato da presidente da República podem ter sido a pauta da reunião. “Ela tinha essa escala em Portugal, dizem que aproveitaram para ver a questão do aumento do Judiciário, mas com essas pendências todas no TSE e no Supremo, com certeza trataram deste assunto. É o que queremos saber”, avisou o tucano.
O deputado destaca que Cardozo terá ainda que prestar esclarecimento sobre o grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. O tucano destaca que a agenda da CPI possui outras importantes oitivas marcadas para esta semana, como ouvir, amanhã (16), Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, e Waldir Moyses Simão, ministro da Controladoria Geral da União (psdnacamara).

Senado aprova convocação do presidente do TCU

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a convocação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para prestar esclarecimentos sobre o julgamento das contas do governo. O requerimento de convocação foi formulado logo após o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informar que o presidente do TCU não irá participar de debate sobre as contas do governo.
Segundo Delcídio, Cedraz encaminhou à comissão uma carta em que informou que não compareceria ao debate sob a justificativa de que ainda aguarda a manifestação do governo sobre o julgamento das contas, em análise pelo tribunal. “Essa carta do presidente do TCU é inaceitável e desrespeitosa. Vamos analisar com a nossa assessoria para tomar as providências jurídicas. O TCU é um órgão auxiliar desta Casa e ele desconhece as regras da Casa que ele preside. Ele não está preparado para ser presidente do TCU”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
“Essa carta não tem sentido. Vamos apresentar requerimento de convocação para que ele venha se explicar aqui,” acrescentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em seguida, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou requerimento de convocação, que foi aprovado por unanimidade.
No último dia 17, o TCU adiou por 30 dias o julgamento das contas de 2014 do gestão da presidenta Dilma Rousseff. O governo tem até o dia 22 deste mês para explicar pontos questionados pelo TCU, responsável pela análise das contas do Executivo. O ministro Augusto Nardes pediu explicações sobre indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal, por descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual (ABr).

TESTE AUDITIVO E OFTALMOLÓGICO PARA ESTUDANTES

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o projeto do ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga o Poder Público a oferecer testes auditivos e oftalmológicos às crianças quando ingressarem no ensino fundamental – o que ocorre aos seis anos de idade. O projeto segue para o Senado.
O texto aprovado inclui emenda da Comissão de Seguridade Social esegundo a qual o Ministério da Saúde firmará convênios com estados e municípios para financiar esses exames. A emenda também faculta ao aluno realizar o exame com um profissional de sua escolha.
Relator na CCJ, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) afirmou que tanto o projeto quanto a a emenda são constitucionais. “Vemos que a proposição contempla os cuidados com a audição e com a visão de nossas crianças, bem como a melhora significante do rendimento de nossos alunos”, disse (Ag.Câmara).

Segundo turno da maioridade penal fica para agosto

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que a votação em segundo turno da proposta da maioridade penal ficará para agosto, conforme decidido na reunião de líderes partidários. Segundo ele, os líderes também decidiram que ficará para depois do recesso parlamentar a votação do projeto que muda a correção do FGTS.
“O acordo para as votações preserva a posição do governo e preserva também a posição das bancadas”, disse. “Foi um acordo produtivo e vamos terminar o semestre bem se concluirmos a votação da reforma política, independentemente se concordamos ou não com o mérito”, completou. Ele salientou que o governo não defende teses específicas sobre a reforma, liberando a bancada na Câmara.
O líder do governo comentou ainda o pronunciamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, em rede nacional de televisão na sexta-feira (17), para apresentar à população um balanço das votações do primeiro semestre. “Não aumenta os batimentos cardíacos do governo”, respondeu. “Não temos preocupação nenhuma. É papel dele, vemos até com bons olhos ele mostrar os resultados da Câmara no primeiro semestre” (Ag.Câmara).