Política 15/06/2016

Câmara cria comissão especial para analisar projeto de combate à corrupção

O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, criou ontem (14) comissão especial para analisar projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção, de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos

Segundo Maranhão, a criação da comissão especial é uma exigência da sociedade. “Combate à corrupção é tudo aquilo que a sociedade cobra de cada um de nós. Pelo princípio da transparência, da governança e do fortalecimento da democracia. Entregamos para os parlamentares a possilidade real de nós termos esse movimento consolidado. Estamos apostando no futuro”, disse.
Um dos autores do projeto, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), afirmou que as medidas vão criar um novo marco no combate à corrupção no País.
“São dez medidas que não só fecham os vazios, atualizam a legislação, como permitem que depois da deliquência eu possa recuperar esses ativos mais rapidamente, possa condenar as pessoas que delinquirem, e começar a construir um novo País”, afirmou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou alguns dos principais pontos da propostas. “Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos, aumento das penas de crimes hediondos para corrupção de altos valores, aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade adminsitrativa”, enumerou.
Além dessas medidas, o projeto prevê também a reforma no sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, resposabilização dos partidos políticos, como a criminalização do caixa-dois, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado, recuperação do lucro derivado do crime, entre outras. A Comissão será instalada amanhã (16) após leitura em Plenário e será composta de 29 membros titulares e igual número de suplentes, segundo a regra de proporcionalidade partidária (Ag.Câmara).

Corte de recursos para ciência provoca fuga de cérebros

O contingenciamento de recursos destinados aos fundos de investimento em ciência e tecnologia tem ameaçado projetos e intensificado a fuga de cérebros de cientistas e engenheiros, segundo dirigentes de centros de pesquisa que participaram de audiência pública promovida ontem (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) têm arrecadado anualmente quase R$ 5,1 bilhões, mas parte expressiva desses recursos não tem sido efetivamente aplicada.
De acordo com o presidente o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Sebastião Sahão Júnior, o órgão tem recebido cerca de um terço do valor previsto em lei. Diante da insegurança em relação à liberação de recursos para desenvolver seus projetos, cada vez mais pesquisadores têm migrado atrás de fontes mais confiáveis de financiamento. “O contingenciamento tem um impacto grande na formação de pessoas, que demanda tempo. Para mantermos esses talentos também precisamos de recursos”, disse Sahão Júnior.
Um dos projetos ameaçados pela descontinuidade nos repasses é o desenvolvimento do avião de transporte militar KC-390. Fabricado pela Embraer, com a participação de Argentina, Portugal e República Tcheca, o cargueiro projetado pela FAB para ser a maior aeronave brasileira deverá ser entregue em 2018. Isso se novos contingenciamentos não vierem. “O contingenciamento impacta muito fortemente o projeto da aeronave KC-390”, assinalou o major-brigadeiro Fernando César Pereira Santos, vice-diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.
Segundo ele, alguns projetos do DCTA que deveriam ser executados em três anos, levaram cinco anos ou mais para serem concluídos em razão da demora na liberação das verbas autorizadas. Falta previsibilidade para trabalhar com ciência e tecnologia no Brasil, apontaram Fernando Tobias Silveira, vice-diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC), e Jorge Almeida Guimarães, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Mas, se a situação para essas entidades é difícil, o cenário é ainda mais complicado para as universidades, de acordo com Guimarães (Ag.Senado).

Trabalho infantil e violência contra idosos

Ao lembrar que no último domingo (12), foi comemorado o ‘Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil’, a senadora Ângela Portela (PT-RO) reclamou que o Brasil ainda tem cerca de 500 mil menores de 14 anos trabalhando. Apesar de alto, esse número já é 46% menor do que se registrava há 10 anos, comentou. Ângela advertiu que, enquanto o país não retomar o desenvolvimento econômico, maior será a pressão para a exploração do trabalho infantil.
Ângela também lembrou que 15 de junho é o’ Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa’. Segundo ela, a data tem um grande peso simbólico no Brasil, porque o número de pessoas com mais de 60 anos já chega a 12,5% da população, e deverá triplicar até 2050.
A senadora lamentou que os idosos brasileiros estejam submetidos a diversos tipos de violência. Em 2014, conforme relatou, houve mais de 27 mil casos de abusos denunciados ao disque 100, o número nacional que recebe denúncias contra violações dos direitos humanos. Os casos mais recorrentes: negligência (76% das denúncias); violência psicológica (54%); abuso financeiro e econômico (38%), e violência física (27% dos relatos) (Ag.Senado).

Proposta de Dilma para voltar à Presidência

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) classificou de “estapafúrdia” a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de voltar ao poder e promover uma consulta popular sobre a conveniência ou não de eleições diretas ainda este ano. “Cada vez mais perdida em seus delírios, a presidente afastada já percebeu que a sua tentativa de colocar-se como vítima de um golpe não emplacou e tenta agora encontrar uma forma de impedir a tendência do Senado de afastar em definitivo a presidente da República pelos crimes que cometeu”, disse o senador, comentando que “a verdadeira vítima é a sociedade brasileira, que sofre na vida real as consequências das delinquências da presidente”.
Além de avaliar que não haveria tempo hábil para a consulta popular este ano, Ricardo Ferraço afirmou que essa teria que ser uma iniciativa do Congresso Nacional, e não dela. O senador disse que na prática, a proposta de Dilma revela duas coisas: reconhecimento de sua incapacidade de voltar a governar e a tentativa de ludibriar a população, querendo angariar apoio até do próprio PT, que, conforme o senador, não confia nela. “A volta da presidente afastada Dilma Rousseff seria o pior dos mundos”, concuiu o senador (Ag.Senado).

Presidente do COI diz que Olimpíada é momento de união

Projeto aumenta pena e cria agravantes para crime de estupro

Em meio à comoção geral com os recentes casos de estupro coletivo no país, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado está pronta para votar – em decisão final – projeto do senador Romário (PSB-RJ) que altera o Código Penal para aumentar a pena pelo crime de estupro. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), avaliou a medida como “conveniente e oportuna” e recomendou a aprovação da proposta com uma emenda.
Atualmente, a pena por estupro é de seis a dez anos de reclusão. Mas, se resultar em lesão corporal de natureza grave e a vítima for menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena sobe para 8 a 12 anos de reclusão. Finalmente, se da conduta resultar morte, a pena pode chegar de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto faz as seguintes mudanças: amplia a pena por estupro para 8 a 12 anos de reclusão; estabelece pena de reclusão de 12 a 15 anos se o crime provocar lesão corporal grave ou se a vítima for menor de 18 anos ou maior de 14 anos; fixa pena de 20 a 30 anos de reclusão, se o estupro resultar em morte.
Romário também pretendia criar duas circunstâncias para agravamento da pena: relação sexual envolvendo sexo oral ou anal e ejaculação na boca, ânus ou genitália da vítima. Enquanto a primeira sugestão foi rejeitada pelo relator, a segunda foi aproveitada no parecer. No primeiro caso, Paim ponderou que recente alteração no CP reconheceu o sexo oral e anal como elementos vinculados ao crime de estupro. Daí a impossibilidade de serem tomados como causa para agravamento da pena.
O entendimento foi diverso, entretanto, em relação à segunda circunstância, que poderá aumentar a pena do acusado em até um terço.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 47.646 estupros no país em 2014, o que representa uma queda de 6,7% em relação aos 50.320 estupros notificados em 2013. Apesar dessa redução, Paim observa que tal número é “extremamente alto”, significando que, em média, ocorre um estupro a cada 11 minutos no Brasil. Se passar pela CCJ sem recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara (Ag.Senado).