Política 13/05/2016

Michel Temer deve ter mais apoio na Câmara que Dilma Rousseff

Na Câmara dos Deputados, a base do governo do presidente da República interino, Michel Temer, tende a ser maior do que a do governo Dilma Rousseff e tudo indica que ele deverá ter apoio para aprovar os projetos que encaminhar ao Legislativo

Serão nove deputados com assento na Esplanada, além de três senadores e quatro ex-deputados. Ao todo, nove partidos – PMDB, DEM, PTB, PSDB, PP, PSD, PR, PPS e PSB – terão representação no Executivo, o que já indica que será um governo de coalização, com forte presença na Câmara.
Segundo o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA), o partido vai dar apoio integral ao novo governo: “Papel de apoio integral ao presidente Temer, até porque o Brasil quer isso, quer que a gente reconstrua o mais rapidamente a economia, interrompa esse ciclo do desemprego, e a nossa obrigação é apontar rumos e aprovar, no Congresso, as medidas que são importantes para recuperação do País”.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que a legenda vai ajudar o novo governo: “Acima do governo está o País. O PPS vai apoiar todas as demandas necessárias para tirar o Brasil da grave crise econômica em que se encontra. Nós vamos lutar com todos aqueles que lutaram para que o impeachment acontecesse”.
Outros partidos também manifestaram apoio a Temer, como o Democratas e o Solidariedade.
Já o PT, PCdoB e Psol já se declararam oposição ao novo governo. O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou que o partido vai enfrentar toda pauta considerada conservadora: “Antes de tomar posse, [Temer] já anunciou uma pauta que, fundamentalmente, se resume em retirada de direitos dos trabalhadores e sociais. É um golpe na democracia e é um golpe nas conquistas do povo pobre do Brasil. Não reconhecemos esse governo; ele não tem legitimidade e vamos nos opor a essa pauta conservadora”.
Já o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que terá uma atuação melhor na oposição do que no governo: “São eles que vão agora ter que justificar a economia, ter que justificar a segurança, porque eu sou oposição. Eu bem que estava gostando de ser governo, mas já que vou para a oposição, serei tão competente como eu sou competente como governo”. A Rede Sustentabilidade ainda não se manifestou sobre qual papel assumirá na Câmara em relação ao governo do presidente interino Michel Temer. O partido está para se posicionar (Ag.Camara).

Tucano refuta discurso do PT e destaca legitimidade do impeachment

Vice-líder do PSDB na Câmara, Lobbe Neto (SP) refutou o discurso do PT de que eles defendem a democracia. Para o tucano, aqueles que estão defendendo a democracia no país são os 367 parlamentares que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment, na Câmara, pelo crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente. “Crime de responsabilidade fiscal e assinatura de decretos sem passar pelo Congresso Nacional ou por esta Câmara. Esse sim é o motivo do afastamento da petista Dilma”, afirmou.
O parlamentar também rebateu a tentativa dos petistas de vitimização. “Quem falou sobre a existência de uma quadrilha e de uma organização criminosa foi o STF, por meio do decano, o ministro Celso de Mello”, disse. “Foi no STF onde primeiro se falou sobre essa quadrilha instalada, desde a época do Mensalão, no governo central do país. Depois veio o petrolão e tantos outros assaltos ao dinheiro público de várias formas”, completou.
Para ele, tudo que acontece com o PT eles tentam transferir para o outro lado. “Começaram a dizer que defendem a democracia. E alguns, que receberam bastante Lei Rouanet, embarcaram também nessa conversinha, no ‘mimimi’, de que isso é golpe. Golpe foram eles que deram na eleição, quando enganaram a população para ter 54 milhões de votos, que não são apenas os votos do PT e de Dilma. São os votos também do PMDB e de Michel Temer. Isso eles não falam”, criticou.
“Quem é o pai dessa quadrilha? Quem é o pai desse bando de corruptos? Quem estabeleceu tudo isso?”, indagou Lobbe, ressaltando que os ministros do STF já responderam, mas a população brasileira aguarda que, brevemente, esse líder – como disse o Supremo – também possa ir para a ‘República de Curitiba’ e, assim, se restabelecer a paz, a ética e a ordem neste país (psdbnacamara).

Governo do PT ‘desrespeita’ o povo brasileiro

Ao comentar a denúncia de crime de responsabilidade fiscal contra a presidente Dilma Rousseff, o senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA) destacou em seu pronunciamento “o desrespeito do governo do PT para com o povo brasileiro”. Ele ressaltou que o Partido dos Trabalhadores se negou a assinar a Constituição Federal de 1988 e também a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Parece que àquela altura já sabiam que no DNA tinha a condição de não cumprir aquilo que não quiseram assinar”, disse.
Flexa elogiou o parecer do relator Antonio Anastásia (PSDB-MG) que recomenda a admissibilidade da abertura de processo contra Dilma Rousseff. O senador acusou a presidente de ter enganado o eleitorado que votou nela ao mentir sobre a realidade econômica do país. “Qual o legado que os 13 anos e meio de governo do PT vai deixar? Queda no PIB, dois anos seguidos de PIB negativo. Tivemos um déficit de R$ 116 bilhões, quando a lei orçamentária previa um superávit. Não aprenderam a lição, continuaram enganando o povo brasileiro. Não podemos mudar o passado, mas vamos construir o futuro”, disse (Ag.Senado).

Cardozo diz que vai continuar defendendo Dilma

O ex-ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que vai continuar como advogado no processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. “O Conselho de Ética da Presidência da República disse que tem uma quarentena, mas que na causa específica relativa ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff não haveria nenhum conflito para que eu pudesse continuar, não só para não prejudicar a defesa, mas como também é uma situação em que eu já atuava como advogado dela. Houve uma liberação específica para esta causa: atuar no caso do impeachment”, afirmou Cardozo, que vai comandar uma equipe de advogados na defesa de Dilma.
De acordo com a regra, os ministros exonerados devem cumprir uma quarentena de 180 dias e eles não podem exercer outros empregos, porque são considerados pessoas com informações estratégicas para o país. O Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, optou por não votar (ABr).

Tasso aponta fracasso de modelo político e pede reformas

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apontou o fracasso do modelo político do país e afirmou que Dilma Rousseff “não apenas cedeu ao sistema, mas tirou benefício dele”. Segundo ele, a presidente mentiu para o povo com a única intenção de manter-se no poder a qualquer custo. “A partir deste pecado original, muitos outros foram cometidos. As chamadas pedaladas fiscais são apenas as ferramentas utilizadas para enganar a população brasileira, mascarando a realidade da economia, fraudando os dados das contas públicas, agindo com a consciente, dolosa e única intenção de ganhar as eleições de 2014”.
Tasso enfatizou que, embora Dilma tenha sido legitimamente eleita, é inegável que existem os motivos legais para sofrer o impeachment. Para Tasso, o país vive uma crise de representatividade, evidenciada pela multiplicidade de partidos e pelo “anacrônico” sistema proporcional de eleição. “Nosso maior desafio a partir de amanhã será a construção de um novo modelo político. O que está aí se exauriu completamente e está na raiz das sucessivas crises como a que estamos vivendo hoje” (Ag.Senado).

Contas investigadas na Suíça ‘não são de Eduardo Cunha’

O advogado suíço Didier de Montmollin, segunda testemunha de defesa no processo contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, disse ontem (12) que as contas investigadas pela justiça da Suíça não são do peemedebista. “Cunha não é o titular de qualquer uma das duas contas citadas. Mas, não sou Deus, não tenho indícios sobre outras contas ligadas a ele”, afirmou. Montmollin, que respondeu mais genericamente a perguntas do relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), acabou dando mais detalhes apenas quando o advogado de Cunha no conselho, Marcelo Nobre, começou a questioná-lo.
“Ele é o beneficiário, mas não o titular. Não é o contratante”, afirmou o suíço ao admitir que as regras relacionadas aos trustes são complexas. Segundo ele, de acordo com as leis suíças, o credor é o proprietário legal da conta. “E o proprietário legal é a Netherton”, disse, ao citar a empresa que administra a conta. “Só o diretor da empresa pode decidir quem é o sócio ou contratante. A dificuldade é que, se ele perder o poder, ele é o único que tem poder para dispor dos ativos”, disse, reforçando que Eduardo Cunha não é o diretor da Netherton.
O advogado suíço confirmou, ainda, que é responsável pela defesa de Cunha em seu país e alegou necessidade de manter questões em confidencialidade em função deste exercício, limitando suas respostas, praticamente, a explicar as leis privadas e públicas da Suíça. Os integrantes do Conselho de Ética, que já ouviram todas as testemunhas de acusação, têm agora até o dia 19 para ouvir o depoimento de pessoas indicadas pelo ex-presidente da Câmara. O professor Tadeu de Chiara e o advogado que atua na Suíça, Lúcio Velo, devem ser ouvidos na próxima semana (ABr).