Política 11/10/2017

Importância da valorização profissional é destacada em homenagem aos professores

O Dia do Professor (15 de outubro), foi lembrado no Senado com uma sessão especial

Além de cobrar mais valorização dos profissionais de ensino, parlamentares e convidados aproveitaram para homenagear professoras e crianças mortas num incêndio criminoso numa creche na cidade de Janaúba, norte de Minas. “O docente enfrenta uma série de dificuldades pela falta de valorização profissional no Brasil. Nossa mais recente heroína é Heley de Abreu Silva Batista, uma das vítimas da tragédia em Janaúba, que perdeu a vida para salvar seus alunos”, afirmou Oswaldo Luiz Saenger, fundador do colégio Projeção.
Com a experiência de quem já morou na Espanha, na Alemanha e na Coreia do Sul, o vice-reitor da UnB, Enrique Huelva, lembrou que os países que já identificaram a importância da educação se deram muito bem e agora estão colhendo os frutos desta opção acertada. Ele também defendeu a universidade de qualidade e gratuita. O senador Jorge Viana (PT-AC), tem opinião semelhante. Além de lembrar as dificuldades enfrentadas e as conquistas obtidas quando esteve à frente da prefeitura de Rio Branco e do governo do Acre, destacou que todos os países que investiram em educação obtiveram sucesso.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) aproveitou para chamar atenção para o fato de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está completando 11 anos e tem vigência somente até 2020. Ela disse ser a relatora de uma proposta da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), para prorrogar a validade do fundo e torná-lo uma política permanente, independente de governos. “Mais do que isso, temos que também fazer um debate acerca do financiamento, ampliando a participação financeira da União para estados e municípios”, disse.
A sessão foi presidida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que voltou a insistir na defesa da igualdade de oportunidades entre ricos e pobres também no campo da educação. “Um país onde não há igualdade de oportunidade não é uma nação. É a escola que é capaz de trazer coesão e fazer o país avançar em direção ao futuro. Vamos superar tudo quando tivermos uma escola que seja das melhores do mundo, e o filho do mais pobre tenha a mesma oportunidade que o filho do mais rico. Como já fizemos com o futebol, porque a bola é redonda para todos”, comentou. Também participaram da homenagem os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Hélio José (PMDB-DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – (Ag.Senado).

Ex-presidente da Caixa negou contato com irmãos Batista

A ex-presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, negou ter tido contato com os irmãos Joesley e Wesley Batista ou qualquer outro integrante do comando do grupo JBS enquanto esteve à frente do banco. Ela prestou depoimento ontem (10) na CPMI que investiga as operações do conglomerado econômico. Ela esteve à frente do banco de março de 2006 a março de 2011, período em que admitiu ter havido três grandes operações de crédito a favor das empresas: R$ 250 milhões em novembro de 2009; R$ 500 milhões em dezembro de 2010 e outros R$ 500 milhões em janeiro de 2011.
Os altos valores movimentados em apenas três meses chamaram atenção de alguns deputados participantes da reunião e do presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O deputado Delegado Francischini (SD-PR) chegou a indagar se ela se lembrava de outra empresa que tivesse feito operações semelhantes. “Lamento, seria até imprudente de minha parte citar, até porque nem sei se posso fazer isso por conta do sigilo bancário; mas a Caixa tem essas informações e que podem ser facilmente obtidas”, explicou.
Maria garantiu que as operações seguiram todas as normas e exigências de praxe e também negou ter tido contato com o ex-deputado Eduardo Cunha, com o ex-ministro Geddel Vieira Lima e com Fábio Cleto. Segundo ela, estes dois últimos foram vices-presidentes da instituição depois da saída dela do comando do banco. O segundo a ser ouvido foi o ex-chefe do Departamento de Mercado de Capitais do BNDES, José Cláudio Rego Aranha, suspeito de favorecer a JBS em negócios bilionários.
Ele teve de dar explicações aos parlamentares sobre sua participação no conselho de administração do grupo enquanto ainda estava na estatal, o que lhe rendeu acusações de ter feito jogo duplo. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o deputado Izalci (PSDB-DF) questionaram a rapidez do BNDES ao conceder aportes e financiamentos ao grupo JBS e levantaram suspeita sobre a compra da americana Swift. José Cláudio negou ter havido favorecimento do BNDES aos irmãos Batista e que o negócio não foi feito em apenas pouco mais de 20 dias, mas em pelo menos três meses.
“Participei somente do relatório preliminar feito pela área de enquadramento de crédito. Não participei da decisão definitiva de investimento”, explicou. Após o depoimento, o deputado Francischini informou que vai apresentar requerimento de transferência de sigilo bancário de José Cláudio, o que provocou reação imediata do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que questionou a iniciativa, visto que o depoente havia respondido a todas as perguntas (Ag.Senado).

Instituições de ensino não podem cobrar por emissão de diploma

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que proíbe instituições de ensino de cobrar taxa pela expedição, confecção ou registro de diploma. Foi aprovado o projeto, do deputado licenciado Marcos Rotta (PMDB-AM). “Entendemos correto inscrever tal vedação em lei, para que não paire mais qualquer dúvida acerca do assunto”, justificou o deputado Leo de Brito (PT-AC), relator do projeto na comissão.
Ele lembrou que existem normas e decisões proibindo a cobrança de taxas pela emissão de diplomas. Mesmo assim, segundo Brito, o ato abusivo continua ocorrendo e levando a decisão final para o Judiciário. O texto aprovado autoriza a cobrança pelo diploma apenas quando o documento for solicitado pelo aluno em versão decorativa, com papel e tratamento gráfico especiais. Nesse caso, a cobrança por diploma diferenciado deve estar prevista no contrato de prestação de serviços educacionais.
O projeto prevê ainda multa para instituições de ensino que descumprirem a medida. A fiscalização da lei e da aplicação das sanções cabíveis serão feitas por órgãos de defesa do consumidor. O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Acesso de pessoas com deficiência a eventos ao ar livre

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Acessibilidade para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Relator no colegiado, o deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ) defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, apesar dos avanços na legislação para permitir a inclusão das pessoas com deficiência, ainda há situações em que as dificuldades de mobilidade não são consideradas, o que inclui os eventos culturais ou esportivos que utilizam estruturas temporárias. O texto aprovado estabelece que a exigência é válida para eventos promovidos pelo poder público ou por agentes privados.
Autor da proposta, Gouveia sustenta que grandes eventos com atividades culturais e esportivas são promovidos durante todo o ano em muitas cidades brasileiras, porém nem todos podem participar devido a restrições de acessibilidade. O projeto será ainda analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.
A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime. Ao conceder o arquivamento, no entanto, Fachin destacou a “gravidade dos fatos”, ressalvando que “o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências” (ABr).