Presidente retomou as conversas com dirigentes partidáriosO PR e o Solidariedade anunciaram ontem (9) ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam a reforma da Previdência, mas querem mudanças na proposta.
Bolsonaro recebe o deputado Paulinho da Força, presidente Nacional do Solidariedade. Foto: Carolina Antunes/PR Representantes dos dois partidos estiveram com o presidente, que retomou o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas do governo, especialmente a reforma da Previdência. De acordo com o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos de baixa renda devem ser retiradas do texto. O partido também defende uma Previdência melhor para os professores e é contra a retirada do FGTS dos aposentados que continuam trabalhando e a redução do abono salarial para aos trabalhadores que ganham menos. Paulinho da Força disse que o Solidariedade continua independente, e que não vai fechar questão sobre a reforma da Previdência. “Queremos discutir as ideias, a reforma da Previdência está ruim e precisa ser melhorada”, disse. O presidente do PR, Alfredo Nascimento, disse que o partido também é favorável à reforma “com alguns ajustes”, como na aposentadoria dos professores e trabalhadores rurais e no BPC. Nascimento disse que, assim como o Solidariedade, o PR é um partido independente e não vai fechar questão em torno da reforma apresentada pelo governo. “Não queremos participar do governo, mas vamos tirar do partido a votação da maioria para ajudar o país”, disse. | |
Alcolumbre quer redução da dependência de municípios da União
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Antonio Cruz/ABr Agência Brasil A rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido ontem (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com os prefeitos que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre disse que é preciso formatar um novo modelo que “verdadeiramente” represente os anseios da democracia brasileira. “Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode mais continuar”, disse, sob aplausos. Nesse sentido, ele lembrou a aprovação, no Senado, a partir de um acordo construído com lideres de partidos, da chamada proposta do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas de parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária. “Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu Orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para os municípios”, defendeu. Davi Alcolumbre avaliou ainda que a relevância dessa matéria é ainda maior quando consideradas as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultuoso fluxo financeiro. Frente parlamentar apoia ensino militar no BrasilFoi lançada ontem (9), na Câmara, a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil. Composta por mais de 200 deputados e coordenada pelo líder do governo na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a frente foi anunciada durante o 1º Simpósio Brasileiro de Escolas Cívico-Militares. O evento discutiu este tipo de ensino que vem crescendo no Brasil e está previsto no Decreto 9.465/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. As escolas cívico-militares são escolas públicas administradas por alguma instituição militar (Forças Armadas, Bombeiros ou Polícia Militar), mas com gestão pedagógica da Secretaria de Educação do estado ou do município. A ideia é que instituições localizadas em locais violentos adotem, voluntariamente, padrões de ensino empregados nos colégios militares para os ensinos fundamental e médio. Em todo o País, existem cerca de 120 escolas cívico-militares, sendo 60 em Goiás. O método tem sido adotado como forma de combater a violência nas cidades brasileiras, garantindo a segurança de alunos e professores e prevenindo o tráfico de drogas nas escolas ou em suas proximidades. Os militares que vão para as escolas são em geral profissionais reformados que são reconvocados. “Além da segurança, do civismo, do patriotismo, da hierarquia, da disciplina, os militares estão dentro das escolas para dar suporte ao professor”, explicou o idealizador do simpósio, Tenente Davi, do Exército. Apoiador do evento na Câmara, o deputado General Peternelli (PSL-SP) reforçou que a parte pedagógica da escola segue seu ritmo normal. “Há o emprego da polícia nos aspectos administrativos de manter a escola limpa e organizada e também nos aspectos disciplinares. Todo o restante da escola, a parte pedagógica, segue o seu ritmo normal com a diretora, com os professores. É somente nos locais em que haja violência”, afirmou (Ag.Câmara). | STJ condena desembargador à perda do cargo e prisão
Desembargador do Ceará, Carlos Rodrigues Feitosa. Foto: Irailton Menezes/TJCE Agência Brasil A Corte Especial do STJ condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão pelo crime de concussão. Feitosa foi denunciado por corrupção, em razão da venda de decisões liminares durante plantões judiciais no Ceará. Como efeito das duas medidas, ele foi condenado à perda do cargo de desembargador. Feitosa estava aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro de 2018. De acordo com o MPF, entre 2012 e 2013 o desembargador cearense e seu filho, o advogado Fernando Feitosa, integravam esquema criminoso, com o objetivo de receber vantagem ilícita em troca da concessão de decisões de soltura em benefícios de réus presos. O comércio de decisões judiciais nos plantões de fim de semana era discutido por meio de aplicativos como o WhatsApp, com a intermediação do filho do desembargador. Ainda de acordo com a denúncia, os valores pelas decisões de concessão de liberdade nos plantões chegavam a R$ 150 mil. Entre os beneficiados pela concessão de habeas corpus, estariam presos envolvidos em crimes como homicídios e tráfico de drogas. A defesa dos réus argumentou que a troca de mensagens sobre a venda de decisões e as comemorações pelas solturas era uma espécie de brincadeira entre amigos e de mera simulação de atos de corrupção. O relator da ação penal, o ministro do STJ Herman Benjamin, destacou que as provas colhidas nos autos mostram que a negociação feita por meio de grupos de mensagens era real. Para ele, MP viabiliza empréstimos do FGTS para Santas CasasA comissão mista que analisa a MP aprovou, ontem (9), o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A MP regulamenta pontos pendentes relativos às operações de financiamento para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do SUS. A matéria agora segue para a votação na Câmara e, se aprovada, será enviada para o Senado. A nova medida provisória é um desdobramento da que criou uma linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos. Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP já foi transformada em lei, mas na prática, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação. De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. “Fizemos o trabalho buscando a melhor solução diante das dificuldades que hospitais filantrópicos enfrentam. Fica aqui o nosso desejo de buscar outras alternativas, já que o relatório aponta o que foi possível oferecer neste momento”, declarou a senadora Daniella Ribeiro (Ag.Senado). |
