Politica 04/12/2015

Senado discute medidas para amenizar problemas da escassez de água

O Nordeste brasileiro tem vivido a pior seca dos últimos quatro anos, situação que levou a região a um “verdadeiro estado de guerra”

O diagnóstico dramático foi revelado, ontem (3), pelo diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Varella, um dos participantes de sessão temática do Senado sobre a crise e escassez de água no país. “A situação das sedes urbanas tem se complicado. Muitas cidades estão desabastecidas. Caicó [RN] passou quase um mês sem água. É a pior condição de chuvas somada em quatro anos. Estamos em verdadeiro estado de guerra e temos que nos unir para ver a solução que podemos adotar”, reconheceu Varella.
A estiagem tem sido mais intensa no Nordeste, mas o assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, observou que o problema se alastra por outras regiões. Parte dessa conta está, segundo comentou, no consumo descontrolado. “Há um déficit hídrico natural incompatível com o tamanho das populações. A partir dos anos 80, temos tido uma sequência de secas muito graves e os cenários são de agravamento (da estiagem) no futuro”, adiantou.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) cobrou dos representantes do governo federal respostas urgentes para enfrentar os quatro anos de seca no Nordeste e o risco de colapso dos grandes mananciais, frente à possibilidade de continuidade da estiagem. “O que vamos fazer se não chover? Vamos continuar insistindo para que o governo federal possa responder a isso”, disse. O senador Elmano Ferrer (PTB-PI) também se disse frustrado por ver a população nordestina mais uma vez enfrentando o sofrimento da seca. “É inaceitável que nossa região tenha, no século vinte um, cidades abastecidas por carro pipa, cidades que não tenham um sistema permanente de abastecimento de água”, lamentou.
Conforme dados da Integração Nacional, R$ 35 bilhões estão sendo investidos em obras estruturantes de grande porte de combate à seca, incluída aí a transposição das águas do Rio São Francisco. O assessor do ministério anunciou que a entrega dos reservatórios principais dessa transposição deverá ocorrer em meados de 2016.
Para o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), a transposição do Rio São Francisco é essencial para resolver os problemas gerados pelos quatro anos de seca no Nordeste.
Ao relatar a grave situação enfrentada pelos moradores de cidades da Paraíba, como Campina Grande, o senador José Maranhão (PMDB-PB) também cobrou maior agilidade na conclusão das obras da transposição. “Não vejo outra solução que não seja o apressamento do projeto da transposição do São Francisco”, disse. Na opinião do engenheiro Hyperides Pereira de Macedo, professor da Universidade Federal do Ceará, a transposição das águas do São Francisco não tem como objetivo o abastecimento regular da população, devendo ser encarada apenas como um socorro hídrico. “Não vamos encher açudes bombeando água do São Francisco”, alertou Macedo (Ag.Senado).

Comissão sobre impeachment será instalada na segunda-feira

Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha fecharam ontem (3) um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, nesta segunda-feira (7), os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso.
Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), os líderes da oposição devem estar entre os nomes indicados “já que estiveram à frente na defesa do processo de impeachment”. Ao todo o a comissão terá 65 membros. O PSDB terá seis cadeiras no colegiado e o bloco que compõe, junto com PSB, PPS e PV, totalizará 12 vagas.
O bloco comandado pelo PT, que é integrado ainda pelo PSD, PR, PROS e PCdoB, terá 19 vagas, das quais oito são do partido do governo. O PMDB terá oito representantes. O bloco formado pela legenda e pelo PP, PTB, DEM, PRB, SDD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM, PRTB tem 25 integrantes.
Com o início dos trabalhos da comissão, a presidenta será notificada e terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do plenário para votar o parecer. Caso o colegiado decida pelo prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo do plenário. Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa (342). A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidenta.
Sampaio também comentou a acusação feita por Cunha que a presidenta Dilma “mentiu à sociedade”, afirmando ser “natural” que interlocutores conversem, mas afirmou que “é da natureza do governo Dilma a barganha e uma barganha nefasta para o país”. André Moura ainda não foi encontrado para confirmar as informações divulgadas por Cunha.
No final da manhã de ontem, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) garantiu que o partido do governo “jamais entraria em um jogo de barganha”. Damous afirmou que a situação seria “inadimissível”. O parlamentar apresentou um mandado de segurança no STF pedindo a anulação do ato do presidente da Câmara que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment (ABr).

Processo de impeachment contra Dilma atende a clamor social

A Oposição comemorou o anúncio de autorização da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por entender que há argumentos suficientes para que a petista seja investigada. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), destacou a existência dos pressupostos legais na peça apresentada pelos juristas e que a abertura do processo representa o resultado da luta empreendida pelas oposições em defesa do país.
Para o líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), as motivações que levaram Cunha a anunciar o acolhimento da representação contra Dilma não são o ponto mais importante. Horas antes do anúncio, o PT havia se posicionou favorável ao processo contra Cunha no Conselho de Ética da Casa. “Se foi uma represália ou não é o que menos importa. No mérito, há argumentos suficientes para que o pedido de impeachment seja acolhido”, apontou.
Para o vice-líder da Oposição, deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), o embasamento do pedido é forte e houve até demora para ser acolhido. “Passou, a partir de hoje, a se tornar realidade um anseio da população brasileira. O Brasil está falindo. Socialmente falando, está ruindo pela corrupção deste governo. A população clama por novos ares e por uma mudança. Portanto, nada mais justo que uma reflexão desta Casa em relação aos rumos que o país tem que tomar”, destacou o tucano em plenário, ao defender que a população vá às ruas pressionar pelo impeachment (psdbnacamara).

DEPUTADOS GOVERNISTAS VÃO AO STF PARA ANULAR IMPEACHMENT

Mais incentivo à indústria de jogos eletrônicos no País

O presidente da Associação das Empresas de Jogos do Brasil, Moacyr Alves Júnior, afirmou que a ascensão da indústria de jogos no Brasil tem ocorrido de forma muito lenta. O tema foi discutido em audiência pública na Câmara, promovida pela Subcomissão Especial, vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia. Segundo Moacyr, isso se deve à alta carga tributária. Ele destacou que, enquanto o produto fabricado no País chega às lojas com imposto de até 35%, em plataformas digitais o game pode ser vendido a preços mais acessíveis, por estar livre de impostos.
“Não temos nada que incentive o produtor local a fazer o game. A mão-de-obra empregada é cara, porque são necessários um programador, um art designer, um sound designer, e ainda tem a famosa carga tributária e os encargos trabalhistas. Fica quase impossível”. Esse mercado vai desde os jogos de entretenimento – como os de ação e de música – aos jogos educativos, usados em escolas e os chamados “jogos sérios” usados em empresas. Segundo o presidente da NC Games, Cláudio Macedo, essa indústria chega a movimentar até 80 bilhões de dólares no mundo.
Para o presidente da subcomissão, deputado JHC (PSB-AL), o Brasil está perdendo o capital intelectual de jovens desenvolvedores para outros países, por falta de incentivos políticos e financeiros. Segundo ele, é preciso reconhecer os games como esporte, como já fizeram Coreia do Sul, França e Estados Unidos. “Há um preconceito, falam que game gera sedentarismo e que há jogos de violência. Mas isso é deseducação às pessoas, porque na verdade não entendem e têm um preconceito. O xadrez também, se você for pensar, é um esporte intelectual”, justificou. JHC é autor do projeto que a Lei Pelé deve reconhecer o desporto virtual como prática esportiva (Ag.Câmara).