Politica 02/12/2015

Bumlai permanece calado ao ser questionado na CPI do BNDES

O pecuarista José Carlos Bumlai cumpriu a promessa e seguiu orientação de seus advogados para não responder às perguntas feitas por membros da CPI do BNDES da Câmara durante sessão de ontem (1)

Ele foi questionado sobre o número de empresas das quais é dono, se conhece o lobista Fernando Baiano, sobre sua relação com o ex-presidente Lula e com o empresário Eike Batista. “Seguindo a orientação dos meus advogados, vou me manter calado”, repetiu o pecuarista a cada questionamento­.
A única fala do empresário aconteceu no início da sessão, quando ele pediu “compreensão” dos membros da CPI. Visivelmente nervoso, ele afirmou que estava disposto a responder as perguntas no último dia 24 de outubro, na condição de testemunha, mas, após ser preso na semana passada e passar à condição de investigado, não poderá falar.
Um dos membros ao fazer questionamentos a Bumlai, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), subiu o tom e classificou como “lamentável” o fato de o pecuarista ter vindo de Curitiba, onde está preso, para Brasília, e ficar calado. “O senhor se recusou a responder até quantas empresas têm. O que isso vai atrapalhar nas investigações?”, questionou.
O parlamentar acusou Bumlai de ser uma atitude “covarde” e “antipatriótica” ao permanecer calado. “O senhor apostou a vida inteira na impunidade porque era amigo de autoridade”, disparou o deputado do PPS. “Seu silêncio, do ponto de vista moral, é ensurdecedor”, emendou Jordy.
Bumlai esteve na CPI munido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer calado durante a oitiva. A liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, também assegurou ao pecuarista o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, além de ser assistido por advogado durante a sessão (AE).

Governo do PT levou Brasil a colapso fiscal, avaliam deputados

O governo Dilma levou o país ao ápice da desastrosa gestão das contas públicas com um verdadeiro colapso fiscal do governo federal. É o que mostra o bloqueio de R$ 11,1 bilhões no Orçamento. É o terceiro contingenciamento do ano e abrange praticamente todas as despesas não obrigatórias. Para o líder da Oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), com a medida a presidente Dilma admite que o país está quebrado.
“O rombo nas contas públicas soma hoje R$ 120 bilhões e o governo não sabe como honrar seus compromissos. É a consequência da escalada de má gestão, corrupção, mentiras e, principalmente, incompetência”, lamentou o tucano e lembrou que, durante a campanha eleitoral, todos aqueles que previram o agravamento da crise foram duramente atacados.
O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) afirma que está evidenciada a falta de planejamento. “Às vésperas de terminar o ano resolvem mudar a meta fiscal e contingenciar mais de R$ 10 bilhões, afetando a população, pois parte dos recursos é do Ministério das Cidades, ou seja, aquele dinheiro que chega mais perto da comunidade”, criticou. “Isso mostra que o governo não sabe como gerir o orçamento nem fazer a gestão dos seus recursos. Nunca antes vimos tantas pedaladas fiscais e tantos ‘jeitinhos’ para conseguir fechar o ano”, reprovou.
De acordo com Antonio Imbassahy (PSDB-BA), é como se o Palácio do Planalto tivesse decretado oficialmente a falência. “O governo está literalmente quebrado. Assim, todas as despesas discricionárias estão suspensas a partir da edição do decreto. Desespero”, disse o tucano pelas redes sociais (psdbnacamara).

Nova regulamentação para ofício de aeronauta

Pela proposta, que ainda passará pela CCJ, jornada de trabalho ficará limitada a 8 horas de voo e 4 pousos para tripulação mínima ou simples; e a 7 horas de voo sem limite de pouso para helicópteros. Escala de serviço dos profissionais da aviação agrícola poderá ser decidida mediante acordo ou convenção coletiva A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de tripulante de aeronave ou aeronauta – o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo.
Relator na comissão, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) recomendou a aprovação do substitutivo ao projeto do Senado, aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), mas propôs emendas.
Além de melhorar a redação de alguns dispositivos, as emendas do relator atendem a reinvindicações do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Essas emendas têm o objetivo de desobrigar tripulantes da aviação agrícola de cumprirem algumas medidas previstas na regulamentação da profissão.
Assim, no caso de tripulantes de aviões pulverizadores, fertilizadores e outros de uso agrícola, regras ligadas à escala de serviço, ao sobreaviso – período em que o tripulante permanece à disposição do empregador, podendo se apresentar em até 90 minutos –, e a outros aspectos da jornada de trabalho poderão ser definidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que não ultrapassem os parâmetros de segurança de voo determinados pela Anac.
O substitutivo reduziu em cinco horas a escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85) prevista no texto original. As escalas de aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90 horas) foram mantidas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Taxação de grandes fortunas para financiar saúde

Debatedores defenderam a taxação de grandes fortunas, com destinação de recursos para a área de saúde, no Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Comparados, promovido pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. Para o ex-deputado Rogério Carvalho, 10% da receita bruta, como vêm sendo defendido por setores da saúde, não será suficiente para garantir o acesso universal, pois a arrecadação da União é instável.
Ele também considera fundamental definir a forma de rateio de recursos entre União, estados e municípios e que o financiamento seja atrelado à regra de avaliação de cumprimento de metas, essencial para garantir a transparência no setor. Carvalho defendeu ainda um modelo de organização sistêmica para o SUS, que leve em conta a necessidade de formação de redes de saúde regionais.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também defendeu a taxação das grandes fortunas para garantir recursos para saúde. “É importante que tenhamos uma fonte estável de financiamento”, ressaltou. Ele acredita que é preciso desconstruir o discurso de que o excesso de gastos do Estado brasileiro gera a crise econômica. “Proporcionalmente, os gastos do Estado brasileiro não aumentaram”, afirmou (Ag.Câmara).

DEFESA DE DELCÍDIO NÃO COGITA DELAÇÃO PREMIADA

Comissão aprova estágio para aluno maior de 14 anos

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR) que permite o estágio aos alunos maiores de 14 anos dos anos finais do ensino fundamental regular. A proposta altera a Lei do Estágio, que, no caso do ensino fundamental, só autoriza o estágio para alunos matriculados na modalidade de educação de jovens e adultos, que atende jovens a partir de 15 anos que não completaram os anos da educação básica em idade apropriada.
O projeto recebeu parecer favorável da deputada Josi Nunes (PMDB-TO). “A proposta é meritória, uma vez que não há mesmo razão para os maiores de 14 anos que frequentam o ensino fundamental se encontrarem impedidos de participar dos programas de estágio oferecidos por empresas”, disse. A comissão aprovou emenda da deputada que retira do texto a obrigação de a empresa pagar meio salário mínimo ao estagiário. Segundo Josi Nunes, a proposta é “problemática”, pois pode desestimular as empresas a contratarem jovens maiores de 14 anos.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) votou contra o projeto. Na opinião de Braga, a proposta contribuiria para a evasão no sistema de ensino. “O projeto está na contramão do que tem sido feito, inclusive internacionalmente, contrariamente ao trabalho precoce. Crianças e adolescentes têm que estar na escola, estudando. E uma escola que seja de qualidade”, afirmou.
Para a relatora, o estágio é uma alternativa à falta de escolas em tempo integral. “Infelizmente, nós não temos escolas de tempo integral para toda a nossa juventude. Nós não temos atividades culturais, esportivas, que possam beneficiar essa juventude. E os jovens ficam à mercê da criminalidade, das drogas e do tráfico”, disse Josi Nunes. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).