O pacote anticrime, que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (11). No entanto, diversos pontos do texto original, proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foram modificados na Câmara. Com a intenção de recuperar pontos do pacote que foram alterados, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) apresentou quatro projetos tratando desses temas.
” O nosso propósito é resgatar pontos fundamentais do pacote anticrime que foram retirados do projeto aprovado pelo Congresso. Para evitar um postergamento na aprovação do pacote, decidimos aprová-lo como veio da Câmara, já com muitos avanços. Agora proponho que esses pontos sejam finalmente discutidos no Senado”, explicou o parlamentar.
Um dos projetos possibilita que as audiências com presos sejam realizadas por videoconferência, para diminuir os gastos públicos com o transporte deles. Outro institui o plea bargain, um acordo entre acusação e defesa. Além desses, temos o projeto que prevê novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição, pois, segundo o autor, “ela é a válvula de escape da maior parte de criminosos para furtar-se à aplicação da lei”.
Segundo o autor dos textos, é importante debater esses assuntos que foram retirados do pacote anticrime, pois “são matérias muito relevantes, que correspondem a um anseio da sociedade brasileira, machucada pela violência que se espalhou por todo o país” (Ag.Senado).
