A maioria dos senadores que participaram da audiência pública na quarta-feira (4), na CCJ, mostrou-se favorável à imediata execução da pena após a condenação em segunda instância. No debate, os parlamentares alegaram que tal entendimento jurídico não desrespeita o princípio da presunção da inocência e é um importante passo para o combate à impunidade.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), por exemplo, destacou o apoio popular ao tema e recordou posições favoráveis à antecipação do cumprimento da pena de ex-ministros do STF, como Ellen Gracie e Carlos Velloso. Segundo ele, “a Constituição não mudou, mas a composição do STF”. Também afirmou que o Congresso se omitiu ao não deliberar sobre o assunto, o que permitiu que o Supremo legislasse em seu lugar.
Para o senador Jorginho Mello (PL-SC), a Justiça precisa ser aperfeiçoada e está na hora de acabar com os recursos intermináveis que, segundo ele, favorecem apenas os mais ricos. “Depois da segunda instância é enrolação. Não podemos sair daqui este ano como se nada estivesse acontecendo. O Brasil tem ciclos, está mudando e a Justiça tem que mudar também”, defendeu.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), por sua vez, disse que o Brasil vive um caos na segurança pública, embora os índices de criminalidade tenham começado a melhorar. Por isso, para para que o quadro se mantenha, ‘é obrigação do Congresso Nacional endurecer o jogo contra os criminosos, sejam eles ricos ou pobres’. “A violência explodiu; temos mais de 60 mil assassinatos no país. E os mortos são quem? Pobres, negros e mulheres da periferia. A opinião pública não tolera mais ver criminosos sendo soltos e saindo do julgamento dando risada”, opinou (Ag.Senado).
