Está pronto para entrar na pauta da CCJ do Senado projeto que facilita a instalação no país de novas instituições financeiras estrangeiras. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com duas emendas. Se for aprovado pela CCJ, o projeto deverá passar ainda pela CAE e pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara.
De autoria do ex-senador Armando Monteiro, o projeto regulamenta o artigo 192 da Constituição. O objetivo é determinar que o estabelecimento, a organização societária e o funcionamento das instituições financeiras no país, independentemente da residência ou domicílio das pessoas físicas ou jurídicas que detenham parte ou todo o capital da empresa, fiquem sujeitas à mesma regra.
O autor justificou a proposta como uma das recomendações do relatório “Inovação e Competição: novos caminhos para redução dos spreads bancários”. Tasso ressaltou que, recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou o BC a reconhecer como de interesse brasileiro a instalação, no país, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior.
“Com a edição do referido Decreto, tornou-se desnecessária a autorização presidencial para cada instituição financeira estrangeira que tenha interesse em operar no Brasil. Entretanto, para garantir maior segurança jurídica ao investidor estrangeiro, é importante que as restrições à participação do capital estrangeiro no sistema financeiro nacional, ainda previstas em lei, sejam removidas”, argumentou Tasso (Ag.Senado).
