A CCJ do Senado pode aprovar o projeto que institui a Frente Parlamentar da Advocacia. É o que propõe o projeto do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A frente terá por finalidade estudar questões relacionadas à advocacia brasileira e atuar legislativamente nesse âmbito. O colegiado será formado por senadores e senadoras de vários partidos, interessados em debates, estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativos à advocacia brasileira.
Os parlamentares pretendem ouvir profissionais da área jurídica que possam colaborar com o fortalecimento, a regulamentação eficiente e o aprimoramento da advocacia militante; acompanhar a tramitação de proposições que tratem da atividade, das prerrogativas, dos deveres, da remuneração e da atuação da advocacia militante, além de promover debates, análises técnicas sobre o assunto.
O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele explicou que, no mérito, a iniciativa é bem-vinda e justificável; ressaltou a importância dessa atividade, ao ponto de ser reconhecida no próprio texto original da Constituição de 1988. Para o senador, a advocacia “sempre desempenhou um papel destacado na história nacional e no conjunto de tradições e valores do Brasil” (Ag.Senado).
