Após mais de 15 horas de debate, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada de sexta-feira (20), por 134 votos a favor e 110 contra, um pacote de medidas de emergência. Foi a primeira vitória do presidente da República Alberto Fernández, dez dias após a posse. O projeto de lei Solidariedade Social e Reativação Produtiva, objetiva declarar emergência econômica, social e sanitária do país.
Entre os principais pontos do projeto estão um imposto de 30% para gastos no exterior, além de um limite de compra de 200 dólares por mês, medidas que afetam principalmente a classe média. Além disso, o projeto aumenta diversos impostos, o que permitiria uma arrecadação equivalente a 1,5% do PIB.
Para os aposentados, é prevista a suspensão por 180 dias dos aumentos previstos no governo anterior. O pacote contempla ainda uma moratória para as dívidas das pequenas e médias empresas e o congelamento das tarifas de luz e gás por um prazo máximo de 180 dias. Se aprovado no Senado, o projeto concederá, ainda, diversos designações excepcionais ao Poder Executivo.
Desta forma, o governo poderá executar, por um ano, medidas tributárias, previdenciárias, financeiras, administrativas, sociais e de saúde, sem necessidade de aprovação pelo Congresso. O projeto de lei será encaminhado para o Senado e será votado em sessão presidida pela vice-presidente, Cristina Kirchner (Abr).