O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou na última quinta-feira (23) que “decisão judicial não se contesta”. Ele fez essa declaração ao comentar a liminar do ministro do STF, Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias. Essa figura está prevista no pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso em dezembro.
“Como se trata de uma decisão monocrática, vou aguardar a manifestação do Plenário da Suprema Corte para me posicionar como presidente do Senado e chefe de Poder Legislativo”, disse, ao ressaltar que o país tem poderes independentes, mas que “a harmonia entre eles é o que permite a sobrevivência da República”.
“No Brasil, as atribuições dos três poderes são muito claras. A harmonia e o respeito entre os poderes é fundamental. Mas a responsabilidade de legislar é do Parlamento”, acrescentou (Ag.Senado).
