O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), anunciou que o Banco Central limitará os juros do cheque especial para 8% ao mês a partir de 2020. O cheque especial é um crédito emergencial para pagamentos e transferências quando o cliente não tem mais saldo na conta corrente.
Na última estimativa do Banco Central, os juros desse modelo de crédito superam, na média das instituições, 300% ao ano — mais de 60 vezes a taxa Selic. Com a nova regra, a taxa anual ficará limitada a cerca de 152%. Braga lembrou que a maioria das pessoas que faz uso do cheque especial são cidadãos com renda de até dois salários mínimos.? “Ninguém usa o cheque especial porque quer. Usa porque precisa, para comprar um remédio, pagar um exame, socorrer a compra do supermercado [quando] faltou dinheiro”.
Além da taxa de juros, a resolução do BC regulamenta os limites de crédito do cheque especial e a cobrança de tarifa pela disponibilização do recurso. A medida entra em vigor no dia 6 de janeiro. Os contratos bancários firmados antes dessa data terão que se adequar às novas regras a partir de 1º de junho (Ag.Senado).
