Projeto de Decreto Legislativo retira o município de Pacaraima da terra indígena São Marcos, ambos situados em Roraima. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A terra indígena foi homologada em 1991, por meio do Decreto 312/91, e o município foi criado em 1995.
Mas, de acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, a ocupação da região onde hoje se situa Pacaraima é anterior à homologação de São Marcos, fato que não foi respeitado pelo governo federal quando decidiu criar a reserva. Por estar em uma área demarcada, o município está impedido de emitir licenças para a construção de postos de saúde, escolas, e outros estabelecimentos, o que prejudica a população.
Para o senador, o projeto apenas corrige um erro que transformou Pacaraima em um “município virtual”. Os deputados aprovaram em novembro um requerimento de urgência para votação do projeto diretamente no Plenário (Ag.Câmara).
