A CCJ da Câmara aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão.
A medida está prevista em substitutivo ao projeto do Senado e a outras 15 propostas que tramitam em conjunto e tratam do tema. Por orientação da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), o texto aprovado é o mesmo acatado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Shéridan concordou com a implantação do dispositivo de segurança em todo o País.
“O botão do pânico é um recurso eletrônico utilizado como meio de prevenir a violência doméstica, concorrendo para dar mais agilidade à oferta de proteção policial, já que, quando acionado, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida”, explicou a parlamentar.
A proposta também autoriza o juiz a submeter o agressor a monitoramento eletrônico. Nesse caso, o dispositivo fornecido à vítima deverá ser capaz de identificar se o autor da violência está desrespeitando a distância mínima prevista na medida protetiva.
O texto tramita em caráter conclusivo e deverá retornar ao Senado, em razão de ter sido modificado (Ag.Câmara).
